EsACT - Capítulos de Livros
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Entradas recentes
- Exploring Video Game Monetization: Analysis of Strategies, Trends, and Ethical ImplicationsPublication . Tatiana Ferreira; Tatiana Batista; Pedro Malheiro; Tiago Lopes; João Vitorino; Sousa, João PauloThis study offers a comprehensive mapping of the scientific literature on video game monetization, addressing a significant gap in the systematic exploration of this multidimensional topic. Drawing on data from the Scopus database and analytical tools, the research highlights key themes, influential authors, and emerging trends shaping the field. The analysis reveals distinct waves of scholarly interest, correlating with industry innovations like freemium models and battle passes, and highlights the interdisciplinary nature of the field. Co-citation and bibliographic coupling analyses uncover robust intellectual and social networks, with prominent contributors advancing knowledge on monetization's ethical, psychological, and economic dimensions. Furthermore, the study explores the implications of monetization practices on player retention, engagement, and satisfaction, underscoring the balance between profitability and ethical considerations.
- Rethinking History Teaching: A New Multiplayer Digital Games Platform to Overcome the Challenges of EngagementPublication . João Paulo Sousa; Julio César Leal de Faria; Rogério Tavares; Rui Pedro LopesThis work introduces a new multiplayer digital game called TimeCraX, which aims to improve history education by making it more interactive, engaging, and fun. It highlights the challenges of traditional learning and how digital games can overcome them by utilizing gamification and game-based learning. The TimeCraX game platform is designed to be cooperative, allowing students to work together to complete a challenge based on a historical timeline. The goal is to promote learning through practical experience, encouraging critical thinking, and developing collaboration and teamwork skills. The article discusses the multiplayer platform architecture of TimeCraX, which includes authentication modules, team and student rankings, matchmaking, and reporting tools, all aimed at providing teachers with the tools to monitor student progress and create balanced student groups based on specific criteria. The article concludes with a discussion of the next steps for the game's development, including a play session with students to evaluate the platform's effectiveness.
- O atual regime da prescrição das dívidas tributárias – análise críticaPublication . Aguiar, NinaO presente estudo analisa criticamente o regime atual da prescrição das dívidas tributárias no ordenamento jurídico português, com especial incidência sobre os artigos 48.º e 49.º da Lei Geral Tributária. Parte-se de uma clarificação conceptual da prescrição tributária, distinguindo-a da prescrição civil e sustentando que, em matéria fiscal, o instituto não assenta na inércia do credor, mas antes nos valores da certeza, segurança e estabilidade das relações jurídico-tributárias. Defende-se, ainda, que a prescrição constitui uma verdadeira garantia material dos contribuintes, integrada no âmbito do princípio da legalidade tributária. Após uma reconstituição da evolução legislativa do regime, o artigo centra-se na análise das causas de interrupção e suspensão do prazo prescricional, questionando criticamente a interpretação jurisprudencial que atribui à interrupção prevista no artigo 49.º, n.º 1, da LGT um efeito duradouro, especialmente no caso da citação em processo de execução fiscal. Sustenta-se que, após a revogação do anterior n.º 2 do artigo 49.º, deixou de existir base legal bastante para essa leitura, a qual se mostra desconforme com a letra da lei, com a lógica sistemática do regime e com a natureza da prescrição como garantia dos contribuintes. Em particular, critica-se o recurso à declaração em falhas como momento relevante para o reinício da contagem do prazo, por tal solução carecer de apoio normativo claro e permitir uma compressão arbitrária e indefinida da garantia prescricional. Conclui-se que a interpretação dominante levanta sérias reservas de conformidade com o princípio da legalidade e com as exigências constitucionais de certeza e cognoscibilidade em matéria de garantias dos contribuintes
- PortugalPublication . Aguiar, NinaThis chapter analyses the relationship between commercial accounting and corporate income taxation in Portugal, with particular attention to the evolution and current configuration of the Portuguese book-tax conformity system. Traditionally, Portuguese corporate taxation developed around a strong dependence model, under which taxable profit is determined on the basis of accounting profit, subject to corrections expressly provided by tax law. The chapter examines both the formal and material dimensions of this dependence, as well as the decisive role of case law in shaping its practical limits. Portuguese courts have significantly constrained the tax administration’s power to disregard accounting records, relying on constitutional and procedural principles such as taxation according to real income, justice, and material truth. It also explores the impact of the adoption of IAS/IFRS and the introduction of the Sistema de Normalização Contabilística (SNC), which brought Portuguese accounting law closer to international standards while simultaneously accelerating the erosion of strict book-tax conformity through numerous tax-specific exceptions. The Portuguese experience thus reveals a hybrid model: accounting remains the legal and evidentiary starting point for determining taxable profit, but its influence has been progressively reduced by increasingly detailed tax adjustments and sector-specific deviations.
- A Relação entre a contabilidade comercial e o lucro tributável em Portugal na atualidadePublication . Aguiar, NinaO presente artigo analisa a relação entre o lucro contabilístico e o lucro tributável no ordenamento jurídico português, destacando a evolução histórica e dogmática do modelo de conexão entre contabilidade e fiscalidade. Parte-se do processo de adoção das normas internacionais de contabilidade e da sua adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística, para demonstrar que o direito fiscal português acolhe um modelo de dependência mitigada, em que o resultado contabilístico constitui a base de partida para a determinação do lucro tributável, nos termos do artigo 17.º do CIRC. O estudo evidencia, contudo, que esta dependência não é absoluta, sendo limitada quer pela exigência de conformidade da contabilidade com a normação contabilística, quer pela existência de múltiplos ajustamentos extracontabilísticos previstos na lei fiscal. Analisa-se ainda o efeito preclusivo das opções contabilísticas, bem como as tensões entre prudência contabilística, verdade patrimonial e capacidade contributiva. Conclui-se que o sistema português assenta num modelo híbrido, em que a contabilidade comercial mantém centralidade estrutural, mas é funcionalmente corrigida por critérios próprios do direito tributário.
- Torções psicanalíticas e debates sobre a criatividade na cultura contemporâneaPublication . Kravicz, Daniel; Bittencourt, Bernadete de LourdesEste capítulo analisa criticamente a noção de criatividade na cultura contemporânea, marcada pela valorização crescente da inovação como imperativo social e econômico. Ancorado na teoria psicanalítica, especialmente nas contribuições de Freud e Winnicott, o texto propõe uma reconceitualização da criatividade não como um domínio restrito à produção artística, mas como uma condição fundamental da existência humana. Nesse enquadramento, o “sujeito criativo” emerge a partir da relação dinâmica entre a realidade psíquica interna e o engajamento com o mundo externo. Os autores argumentam que o enfraquecimento do contato com a experiência subjetiva pode conduzir ao sofrimento psíquico e à fragilização do sentido de realidade. Além disso, problematiza as concepções utilitaristas e produtivistas da criatividade predominantes no discurso contemporâneo. Ao situar a criatividade na articulação entre fantasia, desejo e processos simbólicos, os autores a compreendem como dimensão essencial da saúde psíquica e da continuidade subjetiva. Os autores posicionam a criatividade como espaço de resistência às forças culturais homogeneizadoras, enfatizando seu papel na sustentação da singularidade, na produção de sentido e na experiência ética do existir.
- Mouros, topónimos e lendas: algumas achegas para o seu estudoPublication . Vieira, AlexandraO principal objetivo deste trabalho pauta-se por compreender de que forma os vestígios arqueo-lógicos permitem validar, ou não, alguns aspetos lendários relativos aos Mouros, em Portugal. Procede-se à análise de algumas lendas etiológicas e dos sítios arqueológicos com as quais se podem relacionar, tentando compreender microterritórios com base na ideia de que a paisagem é algo orgânico, que funciona como uma rede de lugares que se revelam a partir das práticas quotidianas das comunidades.
- Portugal – um dia de cada vezPublication . Fernandes, TiagoPortugal - Um dia de cada vez é um projeto díptico, co-realizado por Anabela Moreira e João Canijo, que se divide em dois capítulos: «Trás-os-Montes» (2015) e «Diário das Beiras» (2017). No presente texto, por motivos de ordem pessoal e identitária, debruçar-me-ei apenas sobre o capítulo relativo ao território transmontano e, maioritariamente, às sequências do filme rodadas em exteriores.
- A transmissão online das Assembleias Municipais: da sua atual implementação à necessidade de um quadro legal harmonizadoPublication . Vilaboa, Isabel; Costa, Cláudia S.; Couto, Rute; Almeida, Luís Filipe Mota deExame aprofundado da implementação e regulamentação das transmissões online das reuniões das assembleias municipais.
- The impact of artificial intelligence on digital marketingPublication . Morais, Elisabete Paulo; Lopes, Luisa;This chapter explores the revolutionary impact of Artificial Intelligence (AI) on digital marketing, considering its potential and the ethical implications involved. AI has transformed marketing strategies through hyper-personalization, automation, and datadriven decision-making, allowing businesses to deliver customized consumer experiences on a large scale. Some of AI’s most significant applications include AIpowered chatbots, predictive analytics, programmatic advertising, and generative content creation tools, all of which enhance efficiency, engagement, and overall operational performance. However, these advancements also raise serious concerns about data privacy, algorithmic bias, transparency, and the potential decline of humancentric marketing approaches. The discussion emphasizes the need for ethical frameworks, regulatory compliance, and balanced human-AI collaboration to ensure responsible implementation. Additionally, the chapter highlights emerging trends, such as AI’s role in sustainable marketing and voice search optimization, while proposing future research directions to address gaps in consumer trust, global implementation disparities, and the authenticity of AI-generated content. By synthesizing current knowledge and practical insights, this chapter provides a comprehensive perspective on AI’s evolving role in digital marketing, underscoring the importance of aligning technological innovation with consumer rights and ethical standards.