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Decorridas quase duas décadas desde a primeira publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, este é hoje um indubitável mecanismo de análise, escrutínio, partilha, aprendizagem, investigação e participação democrática na realidade do universo autárquico (leia-se municípios, serviços municipalizados e empresas municipais). Envolvendo a colaboração ativa de dois centros de investigação, de filiação dos autores - o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e o Centro de Investigação em Ciência Política, da Universidade do Minho -, esta obra empreende o trabalho hercúleo de análise das contas individuais do universo municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais e constitui uma referência para a transparência da informação financeira pública local. Conta igualmente com a partilha do Tribunal de Contas e do cumprimento do dever de informação dos municípios, no que toca à disponibilização dos documentos de prestação de contas.
Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da estrutura e conteúdo dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses ao longo dos seus 18 anos de edição, explorando os seus contributos para a (r)evolução das finanças locais, sem pretensão de tecer qualquer comentário ou avaliação de ordem técnica. Este segue a estrutura daquilo que as autoras consideram ser as diferentes fases do Anuário Financeiro: i) fase de transição (exercícios económicos entre 2003-2008), com o objetivo de analisar a conformidade com os requisitos legais e o sistema contabilístico vigente, evidenciando o elencar dos primeiros objetivos dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses; ii) fase de estabilização (exercícios económicos 2009-2019) de práticas e formalidades inerentes à contabilidade pública autárquica, estabilizando os objetivos de discussão, avaliação e divulgação da situação financeira, patrimonial e orçamental individual e agregada do universo municipal e do setor empresarial local, bem como o ranqueamento dos municípios, em função do comportamento observado em indicadores de natureza financeira e orçamental; e iii) fase de transição para o novo normativo contabilístico SNC-AP (2020-2022) e os decorrentes desafios de implementação e comparabilidade. O artigo termina com algumas considerações finais e desafios prospetivos à elaboração dos Anuários Financeiros.
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Pedagogical Context
Citation
Costa, Cláudia S.; Maia, Tânia (2022). 18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locais. Questões Atuais de Direito Local. ISSN 2183-1300. 36, p. 29-42
Publisher
AEDREL