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- Do public tourism organizations embrace and report social responsibility?Publication . Costa, Cláudia S.; Monte, Ana PaulaBased on the following research question: “Do Public Tourism Organizations Embrace and Report Social Responsibility?”, this investigation intends to carry out an exploratory and descriptive analysis on whether Public Tourism Organizations (hereinafter referred to as PTE), such as Turismo de Portugal, I.P. and Regional Tourism Organizations, including Azores and Madeira, embrace social responsibility practices and report these practices. These organizations as responsible for national and regional guidelines for tourism, namely the sustainable tourism development, should themselves implement social responsibility and sustainability practices. Social responsibility has traditionally been associated to the private sector, in particular companies, and is defined as “corporate responsibility for their impacts on society” (EU Commission, 2011, p.6) and what they should do to fulfill this responsibility. Nevertheless, the concept of corporate responsibility has been developing and progressing (Agudelo, Jóhannsdóttir, & Davídsdóttir, 2019), and should be expanded to include other organizations such as public enterprises and all public administration organizations at central, regional and local levels (Di Bitetto, Chymis, & D'Anselmi, 2015; Garde Sanchez, LópezPérez, & López-Hernández, 2018). Regarding the tourism sector the issue of social responsibility and sustainability has been largely addressed by academics and practitioners (see Kim, Kim, & Kim, 2015; Manente, Minghetti, & Mingotto, 2014), but especially for the business sector and not for PTE. Therefore, there seems to be a gap in the literature about applicability and reporting of social responsibility in public administration, especially by the organizations that should promote (responsible and sustainable) tourism.
- Social responsibility practices in the public sector: the case of local public companies in PortugalPublication . Pina, Solângela Gertrudes Fernandes; Costa, Cláudia S.; Monte, Ana Paula; Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Resende, Sérgio André LopesIn today’s business world, social responsibility is crucial because many societal issues stem from companies’ actions. Therefore, it is essential to have socially responsible companies that support sustainable development principles and strive to create a fairer and more equitable society in economic, social, and environmental aspects. To ensure transparency, companies should share both positive and negative impacts achieved through sustainable practices in a sustainability report for their stakeholders. This paper analyzes the sustainability reports of public-local companies in Portugal using the Global Reporting Initiative (GRI) indicators to evaluate their social responsibility practices. The analysis combines qualitative and quantitative data from the reports disclosed on the local public company’s website. Unfortunately, it was found that social responsibility practices still need to be standard in these companies. Only a few companies publish sustainability reports, which are still in their early stages. The economic dimension is the most widely reported as it is easier to quantify and collect data.
- A disposição a pagar dos visitantes da praia da Albufeira do Azibo: aplicação de um modelo hedónicoPublication . Almendra, Mário; Costa, Cláudia S.; Pinheiro, EduardoObjetivos: Explorar a utilidade do modelo de preços hedónicos, avaliando a disposição a pagar dos visitantes e o valor de não uso dos recursos naturais da Albufeira do Azibo, da praia da Fraga da Pegada e Ribeira, localizadas em Macedo de Cavaleiros, no nordeste de Portugal. Metodologia / Abordagem: A aplicação do modelo de preços hedónicos é relativamente comum quando aplicada a atributos privados e alguns setores de mercado. No entanto, o uso desta técnica na avaliação da disposição a pagar de bens públicos (puros) é bastante limitada, particularmente no mercado turístico. No entanto, se considerarmos que a maioria das praias integram importantes recursos turísticos, muitos deles tidos como bens públicos, e que o número de visitantes das praias é cada vez maior, torna-se fundamental o envolvimento dos governos no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas, capazes de mitigar os efeitos negativos gerados sobre esses recursos turísticos, preservando-os das atividades humanas / turistas (Rigall-I-Torrente & Fluvià, 2011; Alves, Rigall-I-Torrent, Ballester, Benavente e Ferreira, 2015). Deste modo, e tendo por base o estudo de caso das praias de Albufeira do Azibo, a metodologia proposta assenta num plano multimétodos. Inicialmente, e através de um inquérito por questionário, será avaliada a disposição a pagar dos visitantes das praias de Albufeira do Azibo (em 2019, e só durante a época alta, o número de visitantes rondou os 200 mil). O questionário será aplicado durante a época alta das atividades turísticas, entre junho, julho e agosto de 2020. Posteriormente, serão entrevistados o departamento de turismo do município de Macedo de Cavaleiros, bem como as autoridades de turismo regional, a fim de explorar os resultados dos questionários e (re)formular a política pública.
- Os (primeiros) passos da consciencialização municipal para uma economia circularPublication . Pinto, Rita Leite; Costa, Cláudia S.; Praça, PauloA grande produção de resíduos urbanos e a falta de consciencialização pública ambiental provocam consequências nefastas para o meio ambiente e para o homem. Um dos maiores desafios da atualidade passa pela identificação de soluções economicamente mais viáveis e amigas do ambiente. A nível internacional, o caminho encontrado passou pela definição de metas e objetivos, de forma a que os países atinjam padrões ecológicos, quer económica e social, quer ambientalmente. Os ditos objetivos de desenvolvimento sustentável traduzem melhorias ambientais e económicas que através do apoio dos sistemas gestores de resíduos urbanos são avaliados e melhorados. Por sua vez, os Sistemas de Gestão de Resíduos, para além do normal processo de recolha, tratamento e deposição são, ainda, responsáveis pela divulgação e consciencialização da área ambiental (Andriguetto & Flores, 2018). Nesse sentido, a transição para um modelo de economia circular, por oposição a um modelo linear, tem ganho especial relevância, tanto a nível nacional, como a nível internacional (Pimenta et al., 2018; Ferreira et al., 2019; Stahel et al., 2019; Zeller et al., 2019). Coloca-se, assim, de parte a noção de fim de vida dos produtos e introduzse o prolongamento do seu uso, através da reutilização e restauração. Considerando, precisamente, o exemplo de tentativas de promoção de uma maior consciencialização pública e da adoção de comportamentos mais sustentáveis, este artigo visa avaliar o impacto da implementação de ações de educação e sensibilização para uma economia circular, promovidas pela Resíduos do Nordeste, EIM, SA., tendo como unidade de análise o total dos 13 municípios que integram aquela empresa intermunicipal. Para o efeito foi adotada uma abordagem quantitativa, com recurso ao inquérito por questionário para obtenção de dados primários. Os principais resultados parecem indicar um efetivo conhecimento e consciencialização dos municípios participantes nas ações. No entanto, não se perceciona uma concreta alteração de comportamentos. Apesar da Resíduos do Nordeste, EIM, SA. conseguir transmitir a sua mensagem de sensibilização e consciencialização ambiental, os municípios parecem não a interiorizar. Com este artigo, espera-se, assim, contribuir não só para o reforço da importância da consciencialização municipal para hábitos mais ecológicos e sustentáveis, bem como para o fortalecimento do modelo de economia circular.
- Seção PortuguesaPublication . Dotras Bravo, Alexia; Pereira, Ana I.; Mata, Maria Augusta; Costa, Cláudia S.O presente trabalho de investigação aprofunda no conceito de Mediação e o seu estado atual nos diversos sistemas sociais portugueses, além de estudar com detalhe os planos de estudos sobre mediação e conflito no Instituto Politécnico de Bragança e analisar diversos dados extraídos de vários Focus Groups realizados em 2020 no seio do projeto aCT Cooperative Transmediate, financiado pelo programa Erasmus+ da União Europeia.
- 18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locaisPublication . Costa, Cláudia S.; Maia, TâniaDecorridas quase duas décadas desde a primeira publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, este é hoje um indubitável mecanismo de análise, escrutínio, partilha, aprendizagem, investigação e participação democrática na realidade do universo autárquico (leia-se municípios, serviços municipalizados e empresas municipais). Envolvendo a colaboração ativa de dois centros de investigação, de filiação dos autores - o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e o Centro de Investigação em Ciência Política, da Universidade do Minho -, esta obra empreende o trabalho hercúleo de análise das contas individuais do universo municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais e constitui uma referência para a transparência da informação financeira pública local. Conta igualmente com a partilha do Tribunal de Contas e do cumprimento do dever de informação dos municípios, no que toca à disponibilização dos documentos de prestação de contas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da estrutura e conteúdo dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses ao longo dos seus 18 anos de edição, explorando os seus contributos para a (r)evolução das finanças locais, sem pretensão de tecer qualquer comentário ou avaliação de ordem técnica. Este segue a estrutura daquilo que as autoras consideram ser as diferentes fases do Anuário Financeiro: i) fase de transição (exercícios económicos entre 2003-2008), com o objetivo de analisar a conformidade com os requisitos legais e o sistema contabilístico vigente, evidenciando o elencar dos primeiros objetivos dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses; ii) fase de estabilização (exercícios económicos 2009-2019) de práticas e formalidades inerentes à contabilidade pública autárquica, estabilizando os objetivos de discussão, avaliação e divulgação da situação financeira, patrimonial e orçamental individual e agregada do universo municipal e do setor empresarial local, bem como o ranqueamento dos municípios, em função do comportamento observado em indicadores de natureza financeira e orçamental; e iii) fase de transição para o novo normativo contabilístico SNC-AP (2020-2022) e os decorrentes desafios de implementação e comparabilidade. O artigo termina com algumas considerações finais e desafios prospetivos à elaboração dos Anuários Financeiros.
- As freguesias portuguesas e os desafios emergentes em tempos de crise pandémicaPublication . Costa, Cláudia S.; Maia, TâniaA pandemia que ainda nos assola mudou por completo a forma de estar dos cidadãos e das instituições públicas. Se, para os cidadãos, os principais desafios estiveram e estão relacionados com a adaptação e a resiliência a novos hábitos, comportamentos e atitudes, passando pela necessidade de confinamento e a prática do teletrabalho; para as instituições públicas a reorganização e, em muitas situações, a reinvenção implicou a prestação de bens e serviços públicos que até então não eram uma realidade e que escapavam à sua esfera de atuação.
- Social responsibility in portuguese public sector companies according to the global reporting initiative standards: an exploratory studyPublication . Belchior, Jéssica; S. Costa, Cláudia; Monte, Ana PaulaSocial actions since the 1960s have been the subject of debate within the concept of corporate social responsibility. In the early 1970s the idea that the company's only responsibility is to provide maximum financial return to shareholders is demystified and the concept is redefined with the company's obligations to society, that is, in addition to the search for financial gain, it will tend to balance social, legal and ethical commitments (Carroll, 1991). Despite the business community's concern for society for centuries, it is possible to consider the late 1990s and early 21st century, as a starting point for change in terms of meaning and expansion of the concept of social responsibility in the business environment (Carroll, 2008). Thus, this study will explore the level of corporate social responsibility in Portuguese public sector companies. The intention will be to characterize the most frequent practices of social responsibility. To provide answers to the research questions and validate the hypotheses formulated during this study, the analysis of the sustainability reports of Portuguese public companies will consider the last five years (2015 to 2020). To this end, we will proceed to the content analysis of those reports and build the corporate social responsibility index in each year, for each company, considering the Global Reporting Initiative (GRI) standards and the dimensions identified in the European Union Green Paper on social responsibility.
- Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portuguesesPublication . Costa, Cláudia S.; Tavares, António F.A evolução da Administração Púbica, em geral, e das Políticas Públicas, em particular, tem demonstrado profundas alterações na forma como os diferentes níveis de governo atuam na resolução dos problemas públicos. Hoje em dia, a comunidade científica reconhece que os governos têm à sua disposição um vasto conjunto de instrumentos de atuação política e que a atividade governamental inclui muito mais do que a tradicional provisão direta de bens e serviços públicos. Neste contexto, o desenvolvimento da abordagem instrumental tem permitido a conceção de várias tipologias de instrumentos de políticas públicas, de entre as quais, a tipologia definida por Weimer e Vining (2005) é considerada uma das mais importantes para a resolução dos problemas públicos, em especial os problemas que decorrem das falhas de mercado. Mediante a crescente importância desta abordagem, não é de estranhar que o seu estudo tenha sido generalizado a várias áreas de interesse público, incluindo a área do turismo. É possível encontrar na literatura argumentos teóricos que consideram a atividade turística como uma atividade particularmente sujeita às falhas de mercado e que salientam, ao mesmo tempo, a relevância da intervenção governamental, de modo a proporcionar uma alocação mais eficiente dos bens e serviços públicos turísticos, contribuindo assim para o desenvolvimento dos destinos turísticos. Este trabalho de investigação pretende contribuir para o desenvolvimento desta literatura, ao propor, por um lado, e em função da análise dos instrumentos que os municípios portugueses utilizam na mitigação das falhas de mercado na atividade turística, uma tipologia de instrumentos de políticas públicas específica da área do turismo. E, por outro lado, avaliar o impacto destes instrumentos no desenvolvimento turístico daqueles municípios, identificando os instrumentos que melhor promovem o desenvolvimento turístico local. Face a estes objetivos, definimos um plano de investigação multimétodos, recorrendo ao inquérito por questionário e ao inquérito por entrevista como técnicas de recolha de dados, e à análise estatística descritiva e inferencial, bem como à análise fatorial e a modelos de regressão linear múltipla como técnicas de análise de dados. Complementado com as informações recolhidas da realização das entrevistas, construímos e aplicamos um questionário aos 308 municípios portugueses, assumindo estes a nossa unidade de análise. Os resultados desta investigação sugerem que a intervenção dos municípios portugueses na área do turismo assenta principalmente no uso da provisão direta. Para a maioria dos municípios, a provisão direta representa o principal, e por vezes o único, conjunto de instrumentos de políticas públicas que é utilizado na resolução das falhas de mercado na atividade turística. No entanto, estes resultados também indicam que, para além da provisão direta e em circunstâncias específicas, existem outros instrumentos alternativos que permitem resolver os problemas do mercado e promover o desenvolvimento turístico local. No caso dos problemas de coordenação/planeamento, argumentamos que os municípios portugueses têm potencial para agir como intermediários e estimular os agentes turísticos locais a criar e/ou participar em estruturas do turismo ou networks que reúnem os diversos agentes turísticos locais presentes no mercado. De igual modo, o uso de formas híbridas no contexto da divulgação da informação turística também se afirma como relevante para a promoção do desenvolvimento turístico local e como instrumento complementar na difusão da informação turística. Adicionalmente, e ainda que a intervenção dos municípios se caracterize pela não adesão às taxas turísticas, é importante enfatizar a posição da comunidade científica quanto à relevância destes instrumentos na mitigação das externalidades, principalmente nas áreas cuja intensidade da atividade turística é mais evidente. Assim sendo, e apesar da contestação que este tipo de tributação tem gerado no nosso país, os representantes locais devem estar conscientes de que uma adequada conceção e implementação das taxas turísticas pode constituir um instrumento eficaz na minimização das externalidades e contribuir para a melhoria do bem-estar social. Em suma, estes resultados sugerem que a intervenção municipal na política pública do turismo não se deve restringir à provisão direta. Os municípios devem, mediante uma adequada adaptação às especificidades das situações, promover outros instrumentos de políticas públicas como alternativas igualmente válidas.
- O guia prático das assembleias municipais: enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipalPublication . Costa, Cláudia S.; Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, TâniaNas próximas semanas será lançado, no âmbito da Associação Nacional de Assembleias Municipais e do Centro de Valorização de Eleitos Locais, a obra intitulada Guia Prático das Assembleias Municipais. Esta obra visa, através de uma linguagem acessível e uma estrutura que concilia o rigor da análise jurídica com uma vertente prática, auxiliar pedagogicamente os eleitos locais nas questões referentes ao funcionamento e organização da assembleia municipal que surgem, no dia a dia, no exercício das suas funções. Esta obra apresenta uma estrutura composta por um conjunto de perguntas, divididas por temas, cujas respostas apresentadas se baseiam, essencialmente, no quadro legal aplicável e, sempre que possível e necessário, serão acompanhadas pela indicação da base legal que as fundamenta. Nesta obra publicar-se-á, também, um conjunto de documentos-tipo essenciais ao funcionamento de uma assembleia municipal, dos quais se destaca a republicação de um regimento-tipo de assembleia municipal. Tendo em vista que a publicação desta obra está para breve e que após a realização de eleições autárquicas, tem de ocorrer por todo o país a instalação dos respetivos órgãos, incluindo das assembleias municipais, pretendemos com o presente artigo apresentar aos leitores da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais uma versão preliminar do capítulo da obra referente ao enquadramento geral, composição e instalação da Assembleia Municipal, o qual integra um modelo de convocatória para a reunião de instalação do órgão e de ata dessa reunião. Esperamos, assim, fornecer elementos adicionais que permitam o esclarecimento de dúvidas no âmbito deste momento da vida autárquica que nem sempre é isento de problemas e que agora vamos viver. E, também, aguçar a curiosidade sobre a obra que em breve será publicada e estará disponível para todos os que a queiram adquirir.