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- Social responsibility practices in the public sector: the case of local public companies in PortugalPublication . Pina, Solângela Gertrudes Fernandes; Costa, Cláudia S.; Monte, Ana Paula; Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Resende, Sérgio André LopesIn today’s business world, social responsibility is crucial because many societal issues stem from companies’ actions. Therefore, it is essential to have socially responsible companies that support sustainable development principles and strive to create a fairer and more equitable society in economic, social, and environmental aspects. To ensure transparency, companies should share both positive and negative impacts achieved through sustainable practices in a sustainability report for their stakeholders. This paper analyzes the sustainability reports of public-local companies in Portugal using the Global Reporting Initiative (GRI) indicators to evaluate their social responsibility practices. The analysis combines qualitative and quantitative data from the reports disclosed on the local public company’s website. Unfortunately, it was found that social responsibility practices still need to be standard in these companies. Only a few companies publish sustainability reports, which are still in their early stages. The economic dimension is the most widely reported as it is easier to quantify and collect data.
- 18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locaisPublication . Costa, Cláudia S.; Maia, TâniaDecorridas quase duas décadas desde a primeira publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, este é hoje um indubitável mecanismo de análise, escrutínio, partilha, aprendizagem, investigação e participação democrática na realidade do universo autárquico (leia-se municípios, serviços municipalizados e empresas municipais). Envolvendo a colaboração ativa de dois centros de investigação, de filiação dos autores - o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e o Centro de Investigação em Ciência Política, da Universidade do Minho -, esta obra empreende o trabalho hercúleo de análise das contas individuais do universo municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais e constitui uma referência para a transparência da informação financeira pública local. Conta igualmente com a partilha do Tribunal de Contas e do cumprimento do dever de informação dos municípios, no que toca à disponibilização dos documentos de prestação de contas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da estrutura e conteúdo dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses ao longo dos seus 18 anos de edição, explorando os seus contributos para a (r)evolução das finanças locais, sem pretensão de tecer qualquer comentário ou avaliação de ordem técnica. Este segue a estrutura daquilo que as autoras consideram ser as diferentes fases do Anuário Financeiro: i) fase de transição (exercícios económicos entre 2003-2008), com o objetivo de analisar a conformidade com os requisitos legais e o sistema contabilístico vigente, evidenciando o elencar dos primeiros objetivos dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses; ii) fase de estabilização (exercícios económicos 2009-2019) de práticas e formalidades inerentes à contabilidade pública autárquica, estabilizando os objetivos de discussão, avaliação e divulgação da situação financeira, patrimonial e orçamental individual e agregada do universo municipal e do setor empresarial local, bem como o ranqueamento dos municípios, em função do comportamento observado em indicadores de natureza financeira e orçamental; e iii) fase de transição para o novo normativo contabilístico SNC-AP (2020-2022) e os decorrentes desafios de implementação e comparabilidade. O artigo termina com algumas considerações finais e desafios prospetivos à elaboração dos Anuários Financeiros.
- As freguesias portuguesas e os desafios emergentes em tempos de crise pandémicaPublication . Costa, Cláudia S.; Maia, TâniaA pandemia que ainda nos assola mudou por completo a forma de estar dos cidadãos e das instituições públicas. Se, para os cidadãos, os principais desafios estiveram e estão relacionados com a adaptação e a resiliência a novos hábitos, comportamentos e atitudes, passando pela necessidade de confinamento e a prática do teletrabalho; para as instituições públicas a reorganização e, em muitas situações, a reinvenção implicou a prestação de bens e serviços públicos que até então não eram uma realidade e que escapavam à sua esfera de atuação.
- O guia prático das assembleias municipais: enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipalPublication . Costa, Cláudia S.; Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, TâniaNas próximas semanas será lançado, no âmbito da Associação Nacional de Assembleias Municipais e do Centro de Valorização de Eleitos Locais, a obra intitulada Guia Prático das Assembleias Municipais. Esta obra visa, através de uma linguagem acessível e uma estrutura que concilia o rigor da análise jurídica com uma vertente prática, auxiliar pedagogicamente os eleitos locais nas questões referentes ao funcionamento e organização da assembleia municipal que surgem, no dia a dia, no exercício das suas funções. Esta obra apresenta uma estrutura composta por um conjunto de perguntas, divididas por temas, cujas respostas apresentadas se baseiam, essencialmente, no quadro legal aplicável e, sempre que possível e necessário, serão acompanhadas pela indicação da base legal que as fundamenta. Nesta obra publicar-se-á, também, um conjunto de documentos-tipo essenciais ao funcionamento de uma assembleia municipal, dos quais se destaca a republicação de um regimento-tipo de assembleia municipal. Tendo em vista que a publicação desta obra está para breve e que após a realização de eleições autárquicas, tem de ocorrer por todo o país a instalação dos respetivos órgãos, incluindo das assembleias municipais, pretendemos com o presente artigo apresentar aos leitores da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais uma versão preliminar do capítulo da obra referente ao enquadramento geral, composição e instalação da Assembleia Municipal, o qual integra um modelo de convocatória para a reunião de instalação do órgão e de ata dessa reunião. Esperamos, assim, fornecer elementos adicionais que permitam o esclarecimento de dúvidas no âmbito deste momento da vida autárquica que nem sempre é isento de problemas e que agora vamos viver. E, também, aguçar a curiosidade sobre a obra que em breve será publicada e estará disponível para todos os que a queiram adquirir.
- Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a perceção das assembleias municipaisPublication . Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, Tânia; Costa, Cláudia S.; Grilo, FilipeNas duas últimas décadas, a descentralização para o nível municipal de governo tem constituído uma das mais importantes estratégias de reforma das administrações públicas europeias. Muitos argumentos têm sido apontados a favor deste movimento. A maior proximidade à realidade local, o conhecimento mais profundo dos problemas e uma resposta mais adequada e proporcional, a otimização de custos e uma maior eficiência, bem como a maior accountability/ responsabilização dos eleitos locais e a transparência para com os eleitores. Nesse sentido, Portugal não tem sido exceção e, em 2018, iniciou um processo estrutural de descentralização de competências em múltiplos domínios, incluindo o domínio da saúde, neste caso, aplicável a 201 municípios (em 308 possíveis). Naturalmente, este processo exige dos órgãos municipais, executivo e deliberativo, uma estreita colaboração, pelo que nos parece pertinente, analisar possíveis problemas de assimetria de informação inerentes à ação fiscalizadora do órgão deliberativo, sob o órgão executivo. Assim, e considerando este contexto de governação multinível, o presente estudo tem como objetivo avaliar as perceções dos órgãos deliberativos municipais sobre a condução do processo de descentralização da saúde do nível central para os municípios pelos órgãos executivos, à luz da teoria do principal-agente. Para o efeito são aplicados inquéritos por questionário aos presidentes das assembleias municipais do universo municipal.
- Teorias de formação de políticas públicas: uma visão histórica da temáticaPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Costa, Cláudia S.; Resende, Sérgio André LopesA existência de políticas públicas não é de todo uma temática nova na sociedade. Ainda que não se reconheça o nome, pode considerar-se que desde as primeiras civilizações já a temática era ponto presente. As tomadas de decisão tomadas para reger uma população, por mais simples que sejam, reconhecem-se enquanto uma política pública. Tanta história associada ao tema leva também a um conjunto de teorias que procuram explicar como se poderá reger esta temática. Com este artigo será possível, a nível teórico, agrupar todo um conjunto de teorias e estudar as mesmas num único artigo e, a nível prático, dar a conhecer a todo o leitor um pouco mais sobre a temática. Para isso recorre-se a revisão de literatura. Como conclusões entende-se que são várias as teorias que procuram explicar o fenómeno da formação de políticas públicas, todas com um conjunto de caraterísticas específicas que a difere das restantes teorias.
- Um novo olhar sobre a formação de políticas públicas e a sua influência organizacionalPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Resende, Sérgio André LopesA temática das políticas públicas é cada vez mais abordada numa sociedade onde o escrutínio da atuação governamental é cada vez maior. Com a inclusão de uma grande variedade de autores, este artigo procura mostrar um novo lado das mesmas. O objetivo é, então, analisar e explicar como surgem as políticas públicas, bem como qual o papel das diversas instituições na mesma. Para alcançar o objetivo foi utilizado o método de revisão das diversas literaturas existentes. No final deste artigo poderá perceber-se melhor que o surgimento de uma política não é de todo casual. Em termos teóricos o artigo é capaz de apresentar vários pontos fulcrais na temática, associando correntes alternativas, também eles importantes. Os resultados obtidos do artigo são uma explicação bastante completa de como surgem as políticas públicas, de forma clara e percetível a todo o leitor.
- Modelos de gestão pública: uma temática de geraçõesPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Costa, Cláudia S.; Resende, Sérgio André LopesPode considerar-se a gestão pública como um dos mais complexos desafios no que à administração diz respeito. Este artigo, através do estudo de alguns dos mais conceituados modelos de gestão pública, tenta melhor entender o complexo motor que é a Administração Pública. Os dados obtidos baseiam-se na análise dos diversos modelos que surgiram ao longo da evolução da administração. Com este artigo poderá melhor entender-se como os diversos modelos influenciam o presente da gestão pública, bem como melhor entender toda a evolução resultante dos modelos estudados. Conclui-se que a Administração Pública que hoje se conhece é resultado de um conjunto de alterações que se verificam ao longo dos tempos, seja através de novos mecanismos de coordenação, mas também da recuperação de aspetos positivos da burocracia.
- Avaliação, responsabilidade, transparência e governo abertoPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Costa, Cláudia S.O presente artigo debruça-se sobre: i) a avaliação de desempenho, fazendo a sua contextualização no panorama sui generis que é a Administração Pública, referência à sua utilidade, aspetos positivos e negativos daí decorrentes, bem como, possíveis estratégias de otimização da sua implementação; ii) responsabilização da ação governativa como proxy da legitimidade democrática (entenda-se representatividade democrática e prestação de contas) percebida pelos cidadãos e eleitores, num período de claro empowerment destes últimos; iii) e, transparência e governo aberto, em resultado das crescentes exigências de envolvimento cívico, confiança e escrutínio do apparatus administrativo.
- Setor público: o fenómeno da avaliação e responsabilização de resultadosPublication . Costa, Cláudia S.; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Maia, Tânia; Resende, Sérgio André LopesAs últimas décadas têm testemunhado um crescente aumento da literatura sobre a avaliação do desempenho e a responsabilização do setor público (Kloot, 1999; Julnes & Holzer, 2001). O advento da Nova Gestão Pública tornou a avaliação do desempenho e, consequentemente, a responsabilização das organizações públicas em termos de resultados e desempenho, um elemento fundamental no processo de modernização dos serviços públicos. É neste contexto que surge a relevância deste ensaio, tencionando evidenciar a importância da avaliação do desempenho e da responsabilização. Ao longo do artigo é possível melhor entender de que forma surgem ambos os conceitos na Administração Pública, bem como se definem os mesmos.