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18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locais
| dc.contributor.author | Costa, Cláudia S. | |
| dc.contributor.author | Maia, Tânia | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-22T17:02:59Z | |
| dc.date.available | 2023-02-22T17:02:59Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Decorridas quase duas décadas desde a primeira publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, este é hoje um indubitável mecanismo de análise, escrutínio, partilha, aprendizagem, investigação e participação democrática na realidade do universo autárquico (leia-se municípios, serviços municipalizados e empresas municipais). Envolvendo a colaboração ativa de dois centros de investigação, de filiação dos autores - o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e o Centro de Investigação em Ciência Política, da Universidade do Minho -, esta obra empreende o trabalho hercúleo de análise das contas individuais do universo municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais e constitui uma referência para a transparência da informação financeira pública local. Conta igualmente com a partilha do Tribunal de Contas e do cumprimento do dever de informação dos municípios, no que toca à disponibilização dos documentos de prestação de contas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da estrutura e conteúdo dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses ao longo dos seus 18 anos de edição, explorando os seus contributos para a (r)evolução das finanças locais, sem pretensão de tecer qualquer comentário ou avaliação de ordem técnica. Este segue a estrutura daquilo que as autoras consideram ser as diferentes fases do Anuário Financeiro: i) fase de transição (exercícios económicos entre 2003-2008), com o objetivo de analisar a conformidade com os requisitos legais e o sistema contabilístico vigente, evidenciando o elencar dos primeiros objetivos dos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses; ii) fase de estabilização (exercícios económicos 2009-2019) de práticas e formalidades inerentes à contabilidade pública autárquica, estabilizando os objetivos de discussão, avaliação e divulgação da situação financeira, patrimonial e orçamental individual e agregada do universo municipal e do setor empresarial local, bem como o ranqueamento dos municípios, em função do comportamento observado em indicadores de natureza financeira e orçamental; e iii) fase de transição para o novo normativo contabilístico SNC-AP (2020-2022) e os decorrentes desafios de implementação e comparabilidade. O artigo termina com algumas considerações finais e desafios prospetivos à elaboração dos Anuários Financeiros. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Costa, Cláudia S.; Maia, Tânia (2022). 18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locais. Questões Atuais de Direito Local. ISSN 2183-1300. 36, p. 29-42 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 2183-1300 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/27115 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | AEDREL | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.title | 18 anos depois: os anuários financeiros dos municípios portugueses e o seu contributo para a (r)evolução das finanças locais | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 42 | pt_PT |
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| oaire.citation.title | Questões Atuais de Direito Local | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 36 | pt_PT |
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| person.givenName | Cláudia S. | |
| person.givenName | Tânia | |
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| person.identifier.ciencia-id | 431A-7C3E-52D6 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-8294-2218 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-6508-2287 | |
| person.identifier.rid | AAL-4392-2020 | |
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| rcaap.type | article | pt_PT |
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