Descentralização de competências na educação: perceções e impactos na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso

Oliveira, Carla de; Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de Lourdes

http://hdl.handle.net/10198/35160

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Authors

Oliveira, Carla de

Nogueira, Sónia P.

Bittencourt, Bernadete de Lourdes

Abstract(s)

A descentralização de competências na área da Educação em Portugal, como em todas as áreas, tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Este trabalho tem como objeto principal o estudo e a análise do impacto da descentralização de competências na área da educação na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, escolas, comunidade educativa) sobre as vantagens e desafios deste processo.

Keywords

Descentralização de competências Comunidade educativa Municípios Políticas públicas Comunidade Intermunicipal

URI

http://hdl.handle.net/10198/35160

Citation

Oliveira, Carla de; Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de Lourdes (2025). Descentralização de competências na educação: perceções e impactos na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. In I Simpósio Internacional de Territórios e Identidades. Mirandela: Instituto Politécnico de Bragança. p.13. ISBN: 978-972-745-364-1