EsACT - Resumos em Proceedings Não Indexados à WoS/Scopus
URI permanente para esta coleção:
Navegar
Entradas recentes
- Cidades inteligentes para além da tecnologia: o projeto a "revolução dos baldinhos" como prática territorial sustentávelPublication . Fiorese, Veronica F.; Nogueira, Sónia P.; Silva, Christian L.Os crescentes processos de urbanização desordenada representam um desafio significativo ao planejamento urbano e regional e à implementação de serviços públicos essenciais, sobretudo em contextos marcados por limitações ambientais e geográficas, como é o caso de Florianópolis (SC). Em 2008, a Comunidade Chico Mendes enfrentou um grave problema de saúde pública decorrente da destinação inadequada de resíduos sólidos, especialmente o biorresíduo, que ocasionou infestação de ratos e surto de leptospirose. Diante desse cenário, o projeto "A Revolução dos Baldinhos" foi desenvolvido como uma iniciativa comunitária baseada na separação de resíduos orgânicos em baldes e na promoção da compostagem. Assim, o objetivo deste artigo é analisar se a Revolução dos Baldinhos pode ser enquadrada como prática de cidades inteligentes. E, a partir daí, como objetivos específicos, compreender: a) o que se compreende ou se entende por cidades inteligentes e sustentáveis; b) a criação, elaboração e manutenção do projeto Revolução dos Baldinhos; c) replicabilidade e impactos de seus efeitos.
- A Governação do financiamento municipal ao desporto: critérios e desafiosPublication . Teixeira, Nuno P.; Nogueira, Sónia P.; Coelho, Ana SofiaA importância do papel das políticas públicas no desporto verifica-se no sentido de oferecer o direito à prática desportiva igual para todos e desta forma garantir uma atuação coerente e eficiente na promoção do desporto, aproveitando e otimizando os recursos financeiros disponíveis. Essas políticas públicas podem ser materializadas de várias formas, entre as quais, através da celebração de contratos programa de desenvolvimento desportivo.
- Reduzir a assimetria de informação na proteção do consumidor: Governação local e políticas públicas em Cabo VerdePublication . Couto, Rute; Ventura, PauloInformation asymmetry continues to be a significant market failure in consumer relations, especially in peripheral regions characterised by low literacy, weak institutional presence, and limited access to specialised support. In these contexts, consumer vulnerability not only hampers market efficiency but also undermines equity and access to justice. This extended abstract draws on the policy instruments framework proposed by Weimer and Vining (2017) to analyse the role of local government in addressing information asymmetry through municipal consumer protection policies, focusing on the municipality of Mosteiros, Cape Verde, as a case study. The empirical research involved a questionnaire survey administered to 308 residents between April 21 and May 3, 2025. The results reveal significant gaps in consumer literacy and institutional awareness: 29.5% of respondents are unaware that consumers have legally protected rights, 33.4% have encountered consumer-related problems in the last 2 years, and 69.8% do not know of any institutions that can assist with conflict resolution. However, the findings also indicate strong support for local intervention: 86.7% of participants believe it is important to establish a municipal consumer information and support service, and 76.3% stated they would use such a service in the event of a conflict. This paper argues that municipal action can play a vital role in addressing informational imbalances, boosting consumer literacy, and enhancing access to justice in settings with weak institutions. It concludes by discussing the establishment of a Municipal Consumer Information and Support Service as a locally-focused policy instrument aligned with effective governance and citizen-centred public action.
- Governança pública e Diplomacia científica: o papel estratégico das instituições de ensino superiorPublication . Taniguti, B.; Nogueira, Sónia P.A investigação examina a diplomacia da ciência como instrumento de governança pública em um contexto de interdependência global e de problemas complexos que exigem respostas orientadas por evidências. Parte-se do pressuposto de que a diplomacia da ciência articula ciência, política externa e cooperação internacional, podendo operar como forma de soft power e como ponte entre comunidades científicas e decisores públicos (Nye, 2004; Royal Society, 2010; Ruffini, 2017; S4D4C, 2019; Arnaldi, 2023). O objetivo é analisar como práticas de internacionalização e cooperação científica promovidas por instituições de ensino superior podem reforçar capacidades de governança pública, com especial atenção ao papel dessas instituições na criação e sustentação de redes transnacionais de conhecimento (Elorza et ai., 2021; Fedoroff et ai., 2024; Heitor, 2024).
- Fundos comunitários e desenvolvimento territorial: uma análise exploratória do município de BragançaPublication . Fernandes, Carla; Nogueira, Sónia P.This study analyzes the impact of European Structural and Investment Funds on regional development, focusing on the Portugal 2020 program through a case study approach. A mixed-methods design is adopted, combining documentary analysis, statistical data, and empirical evidence related to funded projects. The findings highlight the significant role of EU funds in promoting territorial cohesion and economic growth, particularly in low-density regions. The case analyzed reveals positive impacts in business innovation, urban regeneration, and human capital development. Additionally, the results suggest that the effectiveness of fund implementation depends on the interaction between financial support, institutional capacity, and the presence of higher education institutions. From a scientific perspective, the study contributes to the debate on the effectiveness of cohesion policies, emphasizing the role of local governance. From a practical standpoint, it provides insights to support policy design and territorial development strategies in peripheral regions.
- Governança Democrática: uma revisão sistemática da literaturaPublication . Lima, Débora; Carvalho, Hilda; Nogueira, Sónia P.O artigo analisa a evolução da governança democrática na Administração Pública, com o objetivo de mapear a produção científica sobre o tema por meio de análise bibliométrica e revisão sistemática. Foram examinados artigos das bases Scopus, Scielo.org, Web of Science, Science Direct e Portal Capes, a partir dos termos "public administration" e "democratic governance", resultando em 389 publicações até dezembro de 2023. Após critérios de seleção, 28 estudos publicados entre 1997 e 2023 compuseram a base final. Os resultados indicam a centralidade de temas como participação, transparência, corrupção, coprodução e mídias sociais, evidenciando que a literatura acompanha as transformações institucionais e tecnológicas da Administração Pública, ampliando o enfoque democrático e incorporando valores humanitários à lógica do desenvolvimento.
- Os limites da vigilância e a proteção dos direitos laborais na monitorização digital do trabalhoPublication . Pessoa, Ana Teresa Durão; Santos, Susana Ferreira dos; Couto, RuteThe increasing digitization of labor relations has resulted in the increased use of technological control mechanisms in the workplace, posing new challenges to the delimitation of employer powers and the protection of workers' fundamental rights. Digital monitoring at work is currently taking on increasingly complex forms, based on the collection and processing of personal data. This study analyzes the legal limits of digital monitoring in the workplace, observing the extent to which the use of surveillance technologies is compatible with the protection of workers' fundamental rights, namely the right to privacy at work and the protection of personal data. The main objective of this research is to determine the extent to which digital monitoring is legally admissible and the criteria that should guide its use, ensuring a balance between the employer's organizational interests and the rights to privacy, personal data protection, and dignity of the worker, while also demonstrating the limits to the power of control. Methodologically, this study is based on a dogmatic legal approach, grounded in a systematic analysis of national legislation, European Union law, with a particular focus on the General Data Protection Regulation (GDPR), as well as relevant case law and doctrine. The results allow us to conclude that digital monitoring is legally permissible, but subject to strict material and procedural limits. In this sense, this study highlights the need for strict application of legal principles, especially in view of the growing sophistication of digital monitoring mechanisms, whose expansion tends to intensify the challenges already identified. This study is part of an ongoing master's research project, and its further development will allow for a deeper exploration of the issues addressed.
- Contributo da governança territorial e multinível. O caso do plano estratégico de desenvolvimento urbano (PEDU) em Trás-os-Montes (Bragança)Publication . Correia, Maria Patrocínia; Gonçalves, HermíniaA territorialização das políticas públicas, tornou-se o paradigma a ser seguido. Tem por base a necessidade de conhecer e explorar o conhecimento potencial de um território e de investir e construir instituições através de um processo que envolva os atores locais. Por isso, é natural que nas cidades se discutam e ocorram a resolução de dilemas em prol do bem-estar de quem nelas vive, trabalha e circula. Uma parte significativa dos apoios atribuídos à esfera municipal para a resolução destes problemas enquadra-se em políticas públicas territoriais integradas. É sobre um destes instrumentos que o presente trabalho se debruça, nomeadamente, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
- Estratégias territoriais integradas. O caso do PEDU BragançaPublication . Correia, Maria Patrocínia; Ramos, LuísA territorialização das políticas públicas, nomeadamente, a política centrada no território tornou-se o paradigma a ser seguido. Tem por base a necessidade de conhecer e explorar o conhecimento potencial de um território e de investir e construir instituições através de um processo que envolva os atores locais.
- Higher Educational Institutions and Entrepreneurial Ecosystem – trends and research agenda based on a systematic literature reviewPublication . Correia, Maria Patrocínia; Marques, Carla; Silva, RuiBased on different data and scales, research on the 'entrepreneurship ecosystem' limits the acceptance of a single definition. This conceptual limitation and the still recent research, higher education institutions have come to be seen as ecosystems associated with entrepreneurship. The present review aims to contribute to the existing field of knowledge, identify current and emerging thematic areas and trends, and reveal the scientific roots of research on entrepreneurial ecosystems and their relationship with higher education institutions.