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- The institutionalization of public sector accounting reforms: the role of pilot entitiesPublication . Jorge, Susana M.; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.Purpose: This paper aims at understanding the action of pilot entities, in order to ultimately infer about their role to the overall reform process of public sector accounting (PSA). Design/methodology/approach: Taking the Portuguese case as a reference, the new institutional theory (isomorphism perspective) and institutional logics are used to explain the action and stance of pilot entities in the implementation process of reforms. Findings: Pilot experiments are expected to provide feedback on the main difficulties felt in the implementation of a new PSA system, helping to define a global strategy to overcome those problems and to improve the system to be generally and finally put into practice. Nevertheless, entities seem to find it important to be pilots, more for individual advantages than for the common benefit of the reform as a whole. Therefore, in order for them to actually be important actors in the reform process, pilots need to be included in the decision process, better realizing the benefits of the new IPSAS-based system and be provided with the proper technical, human and financial support. Research limitations/implications: This research suffers from some limitations, namely concerning the use of questionnaires. The findings may, in some points, reflect the perceptions of the respondents and not the actual reality. Additionally, the respondents were not asked about any personal background factors, which may influence their answers. Also, they did not allow relating the new PSA system features with the way pilot entities (re)acted. In regard to the implications for practice, the study points to a need for decision-makers and external support bodies to work more closely with pilot entities in the overall design and implementation of PSA reforms. Pilot entities need to understand the importance and usefulness of changes, and reform authorities need to better recognize their institutional reality and the support they require. Only in this way, the use of pilots can make a difference in the implementation of PSA innovations. Originality/value: This paper contributes to theory by adding to a better understanding of the role of the ones acting in the development and implementation of PSA innovations, enlightening on how pilot entities can act/react. Despite several studies on PSA reforms, very few so far have addressed pilot entities in particular, their attitude and actual contribution toward PSA reforms, and why. The case of Portugal as a frontrunner in adopting an IPSAS-based system within the EU helps contribute to that understanding in the setting of European countries.
- A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicaPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, Antonio G.O estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa assente na Constituição da República Portuguesa. O cenário teórico partiu da análise da autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, justificado na possibilidade de autonomia de uma teoria da despesa pública local, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e a autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
- Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Brasil e PortugalPublication . Maretti, Audrey Jaqueline do Vale; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deOs anseios sociais por mais responsabilidade e transparência na gestão pública, visando ao desenvolvimento local/regional e mais efetividade da boa governança pública, em particular a aplicada às municipalidades, permeiam não apenas os órgãos de controle, mas também os cidadãos. Neste sentido, percebe-se que os Tribunais de Contas podem atuar como importantes players disseminando conhecimento que contribuem com a efetividade do controle social em municípios. Para nortear o presente estudo, com destaque o exercício controle social pelos munícipes, busca-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como se dá a participação dos Tribunais de Contas na materialização do controle social em municípios paranaenses e portugueses? Como objetivo geral busca-se estudar a existência de mecanismos utilizados pelos Tribunais de Contas nos municípios paraenses e portugueses, que contribuem para o exercício do controle social. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental espera-se evidenciar mecanismos, instrumentos e/ou boas práticas realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e de Portugal, enquanto órgãos técnicos de controle, que possam capacitar os munícipes, tanto no Brasil quanto em Portugal para o fortalecimento do controle social, de forma a contribuir com a qualidade das decisões públicas e, consequentemente, com o desenvolvimento local/regional, analisando comparativamente as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal de Contas de Portugal que envolvam controle social.
- Orçamento participativo como instrumento de gestão democrática e participativa: caso do município de MirandelaPublication . Maciel, Lucas R.; Nogueira, Sónia P.O presente estudo propôs-se a analisar a funcionalidade do Orçamento Participativo no município de Mirandela, enquanto instrumento de gestão democrática e participativa. Procurou-se identificar o processo de definição para a implantação do OP no cito município, bem como constatar a efetividade da realização das ações previstas no Orçamento Participativo pelo órgão executivo. A abordagem adotada foi qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, documental e com recurso a entrevista. Os resultados permitiram identificar que o volume de recursos destinado ao Orçamento Participativo de Mirandela correspondeu a 150.000 euros, composto de recursos próprios. Além disso, foi possível identificar o enfoque prioritário inicialmente dado pelo município aos idosos, jovens e crianças. Por outro lado, também foi identificado por meio da pesquisa que, os investimentos relativos as propostas vencedoras, no processo de 2016, ainda não foram realizados devido ao Plano de Saneamento Financeiro a que o município ficou sujeito. A contribuição teórica da pesquisa consiste em reunir o espectro orçamentário e financeiro que afeta diretamente o Orçamento Participativo e, empiricamente, com a identificação do volume, a origem e os critérios previamente definidos para a distribuição dos recursos.
- A gestão regionalizada na política pública de resíduos sólidos no Brasil e seus reflexosPublication . Silva, Christian Luiz da; Kesting, Carla Beck; Nogueira, Sónia P.; Lima, Veronica Fiorese deA política brasileira de resíduos sólidos no país ainda carece de muita efetivação legal, motivo pelo qual o estado do Paraná, nas regiões de Paranavaí e Maringá foi alvo, em 2019, da “Operação Percola” do Ministério Público do Paraná. A conclusão da operação mostrou que os municípios possuem dificuldade, principalmente orçamentária, na implementação das determinações legais. Dessa forma, o objetivo do artigo é verificar o reflexo da gestão na região para cumprimento da lei. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio do Sistema Nacional de Informação de Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS) e conteúdo dos procedimentos do Ministerio Público do Parana (MPPR). Constata-se que os municípios que buscaram adotar a gestão regionalizada, tiveram melhores avanços, no que tange ao crescimento de suporte, elaboração e aprovação de planos municipais. De outro lado, a instituição de cobrança ou adesão ao programa “Eu pago pelo meu lixo” não teve muito impacto.
- The perceived usefulness of financial information for decision making in Portuguese municipalities the importance of internal controlPublication . Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.The purpose of this paper is to analyse the extent to which the perceived usefulness of financial information for internal decision making is affected by the internal control to which that information is subjected. Design/methodology/approach: The research is positivist and quantitative, based on a cross-sectional analysis developed in the local government context. Data were collected from a survey to decision makers (politicians and chief officials) in charge of the financial area in all Portuguese municipalities. The response rate was approximately 49 per cent, assuring representativeness. Findings: Regarding the perceived usefulness of financial and budgetary reporting for internal decision making, the results in the paper show that municipalities' internal users' attitudes towards using accrual-based financial reporting for decision making is changing. Additionally, internal decision makers consider financial and budgetary information as very useful for decision making, and the different types of internal control applicable to that information as very important. The results also clearly point to the existence of a significant and positive relationship between the internal control (including internal auditing) to which financial and budgetary information is subject, and its perceived usefulness for municipal decision making. Research limitations/implications: The main limitations of this study are related to the way in which information was collected in order to obtain empirical evidence. The questionnaire, sent by e-mail, despite reaching a wide-range and dispersed population, cannot guarantee the truthfulness and integrity of the responses. Findings might have been affected by the fact that respondents may have been sympathetic to the reforms brought by the Official Local Government Accounting Plan (POCAL). Certainly, politicians linked to the political party that promoted those reforms would be predisposed in this way. Another limitation might concern the fact that new laws and regulations passed after POCAL, might have somehow affected the answers regarding the perceived usefulness of budgetary and financial information for internal decision making, as well as the importance of the internal control to which that information is subject. Practical implications: The results of this study have important repercussions for the implementation of internal control systems at local government level. Particularly, they highlight the need to develop or improve internal control procedures to ensure budgetary and financial information reliability, which in turn determines its usefulness for decision-making purposes. Originality/value: This research makes a contribution to the (scarce) literature on the relationship between internal control and the perceived usefulness of financial and budgetary information for decision making, particularly in the local government setting. It adds with further empirical evidence concerning the relationship between these two issues, helping to reinforce previous embryonic research in this field. As to policy making, this research also contributes by calling attention for the need to define the types of internal control financial information must be subject, a critical issue while assuring the usefulness of that information for decision making. This is particular important in current contexts of countries moving towards IPSAS-based financial reporting systems.
- O controlo interno afeta a utilidade da informação financeira para a tomada de decisões internas? Estudo empírico nos municípios portuguesesPublication . Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.En la literatura se viene debatiendo sobre la utilidad de la información financiera en el sector público. La capacidad de los dirigentes para la toma de decisiones apropiadas depende de la calidad de la información. El control interno en el sector público es entendido como uno de los mecanismos importantes para la preparación y divulgación de información financiera fiable, entre otros, para permitir a las organizaciones un mayor acompañamiento y control de las operaciones. El objetivo de este trabajo es estudiar la relación entre el control interno y la utilidad de la información financiera para la toma de decisiones dentro del seno del organismo. Para tal fin, utilizamos una muestra de todos los municipios portugueses (308). Los datos fueron recogidos mediante un cuestionario enviado a los políticos y técnicos. El porcentaje de respuestas fue de aproximadamente el 49,03%, lo que garantiza su representación. Los resultados muestran claramente la existencia de una relación entre el control interno al que la información está sujeta y la utilidad de la información financiera para ayudar en la toma de decisiones internas en los municipios. Se constató que el grado de utilidad de la información financiera es generalmente bastante elevado para la toma de decisiones internas. En relación a los tipos de control interno relevantes para garantizar la fiabilidad de la información financiera para la toma de decisiones internas, los resultados permitieron concluir que los diferentes tipos de control interno a los que la información financiera está sujeta se consideran muy importantes, destacándose, sobre todo, el control interno contable.
- Deliberativos locais: importância da construção de portais voltados ao usuárioPublication . Lima, Débora Reis Leal de; Nogueira, Sónia P.Os portais eletrônicos têm-se apresentado como importante via de comunicação entre os órgãos da Administração Pública e a sociedade. Embora grande parte dos estudos foquem as esferas executivas, esta tecnologia também é amplamente empregada nos órgãos deliberativos, até em níveis locais, como importante ferramenta de informação e participação, voltados ao controle e à fiscalização, e fundamentais à promoção de atividades de engajamento e participação democrática, suprindo lacunas de transparência e accountability, com potencial para fortalecer as relações de confiança e subsidiar a lógica eleitoral (BERNARDES; LESTON-BANDEIRA, 2016; CARVALHO et.al, 2016). Contudo, o que se percebe é uma baixa adesão dos cidadãos em relação ao uso dos governos eletrônicos, tanto no Brasil quanto em Portugal, indicando possível desconexão entre a maneira como as instituições públicas implementam seus portais e a expectativa do usuário. O comportamento de usuários e até de não usuários da ferramenta, parece estar estreitamente relacionado com a facilidade e experiência de uso. Por este motivo, estudos apontam para a centralidade do usuário na implementação de ambientes digitais governamentais, no sentido de terem suas expectativas e necessidades atendidas pelas ferramentas de TIC e, consequentemente, adotarem por hábito o uso dos portais eletrônicos governamentais.
- The contribution of pilot entities to the implementation of the new public sector accounting system in PortugalPublication . Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.; Ribeiro, Nuno A.; Jesus, Maria AntóniaThe global financial crisis has emphasized the need for harmonized public sector accounts. Concerning accountability, transparency and sustainability several countries initiated reforms in public sector accounting. Across the world there has been a general trend for public sector accounting moving into accrual-based systems, supported by the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). In the institutionalization process, pilot entities seem to be strategically important to consider, especially in cases where the new system involves significant innovations. This paper introduces new theoretical arguments to explain, combining the new institutional theory with institutional logics. Using Portugal as an illustrative case, it addresses both the perspective of stakeholders and decision-makers. Main findings show that the use of pilot entities is acknowledged important mainly where prudence seems to be relevant to assure success in implementing accounting innovations. However, pilot entities must be offered enough means and support, so they can deal with the changes, offer relevant feedback to supervising bodies and express a more committed attitude towards the reforms.
- Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Oliveira, Antonio G.; Nogueira, Sónia P.O presente trabalho visou discutir o relacionamento entre o processo orçamentário e as políticas públicas de/para o desenvolvimento local, adotando-se um comparativo entre o Brasil e Portugal, dadas as diferenças nas constituições de ambas as nações, sendo a primeira um Estado federal e a segunda um Estado unitário (central). Partindo das teorias do centralismo e federalismo, tem-se como pressuposto que ambas as formas de Estado influem significativamente na organização do sistema e processo orçamentários de alocação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de desenvolvimento local. As relações entre a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e a alocação dos respetivos recursos financeiros no orçamento público para a sua execução – dadas as características políticas e administrativas dos Estados Federais e Unitários –, somando-se ainda à discussão moderna quanto à governança pública, constituíram o objeto explorado neste estudo, dentro das convergências, divergências e contribuições que do cenário em que o Brasil e Portugal se imbricam e desde sempre se complementam. O problema objeto desta pesquisa concentrou-se na seguinte indagação: como se materializam o sistema e o processo orçamentários em direção às Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local no Brasil e em Portugal? O estudo contribuiu para o aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro e para o planejamento das políticas públicas de desenvolvimento local, além de abordar a aplicação da governança pública no ambiente do processo orçamentário e nas políticas públicas de desenvolvimento local. Pretendeu-se ainda fomentar a discussão dos temas relativos ao desenvolvimento local tendo o município como prospetor e indutor das políticas públicas para esta temática e o ente federado, ou central, no caso português, como financistas destes projetos.