Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Geografia Económica e Social"
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- Cooperação intermunicipal ao nível da educação no ensino superior: os casos dos municípios de Mirandela e BragançaPublication . Ramos, Icler Marçal Lima dos; Bittencourt, Bernadete de Lourdes; Santos, Susana Ferreira dosA cooperação intermunicipal é um fenómeno que tem estado a ganhar escala por todos os municípios que, segundo alguns estudos sobre o assunto, a cooperação intermunicipal significa uma alternativa para viabilizar os processos de internacionalização da educação. A cooperação intermunicipal a nível da educação no ensino superior é tida como uma oportunidade para o desenvolvimento municipal, todavia exige das nações, dos municípios e das Instituições de Ensino Superior consenso legal à valorização dos seus interesses culturais, sociais e económicos. Em Portugal, a cooperação intermunicipal passou por várias fases e, atualmente, a base legal encontra-se na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua redação em vigor. Esta Lei autoriza e dá autonomia aos municípios para celebrarem acordos de cooperação com outros municípios portugueses ou externos ao país. A crescente exigência imposta pelos cidadãos na prestação de bens ou serviços locais incentivou os municípios a lançar mão à cooperação intermunicipal. Porém, ainda há uma lacuna de estudos sobre a cooperação intermunicipal e o ensino superior quando se questiona o que motiva os municípios a formar a cooperação a nível da educação no ensino superior. Esta questão conduz ao objetivo da investigação que é o de analisar a cooperação intermunicipal a nível da educação no ensino superior. O foco do estudo é explorar os recursos de que dispõem os municípios para concretizar a cooperação a nível da educação no ensino superior. Parte-se do pressuposto que é possível atenuar problemas locais e fomentar a educação do ensino superior a partir de acordos de cooperação intermunicipais. O presente estudo incide sobre os municípios portugueses de Mirandela e de Bragança. O município de Caué, em São Tomé e Príncipe; e o município brasileiro de Bragança do Pará. A escolha destes municípios iniciou por um estudo exploratório, incidindo na similaridade que estes partilham do mesmo tipo de cooperação para alavancar o ensino superior. Para a metodologia qualitativa, fundamentada em estudos de caso, fez-se uso do estudo exploratório na sequência da análise documental, observação e entrevistas com informadores qualificados nas Câmaras Municipais de Mirandela e Bragança, o que permitiu analisar e conhecer melhor a matéria da cooperação intermunicipal. Os resultados apontaram que os municípios usam vários elementos para a exequibilidade da cooperação intermunicipal, como recursos humanos, materiais e financeiros. Outra razão a destacar, é o papel desempenhado pelos estudantes no desenvolvimento económico dos municípios. Ainda, as cidades universitárias desempenham um papel no desenvolvimento da economia do conhecimento, além da necessidade de criar ou reforçar parcerias e/ou experiências anteriores.
- Estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas: o caso dos municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)Publication . Sá, Ana Catarina Gonçalves de; Nogueira, Sónia P.; Praça, PauloO combate às alterações climáticas é um problema importante para o planeta que deve ser tido em conta por todos. Exige uma resposta articulada com o governo e os municípios na adequação de medidas que possam minimizar os efeitos sentidos das alterações climáticas. Neste contexto, surgem os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como instrumento para orientar os decisores políticos dos municípios no planeamento de estratégias locais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Este estudo analisa os PMAC dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) de forma a compreender o grau de adequação das estratégias de mitigação às alterações climáticas delineadas às especificidades concretas de cada município. O papel dos municípios torna-se fundamental neste fim, uma vez que é a entidade política mais próxima dos munícipes, tendo, por isso, o dever de zelar pela sua segurança e de os integrar nas propostas a serem implementadas. Questionar os munícipes sobre os problemas ambientais a serem resolvidos sob a sua jurisdição constitui uma mais-valia na mitigação das alterações climáticas. Desta forma, o município tem autonomia para a formulação de políticas públicas que são mais facilmente concretizadas e aplicadas de forma mais plena em cada território. Na contextualização do propósito do presente trabalho, foram considerados, para o efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU n.º 11 relativo a Cidades e Comunidades Sustentáveis, n.º 12 que pressupõe a Produção e Consumo Sustentáveis, o n.º 13 com a Ação Climática e o n.º 15 que concretiza a Proteção da Vida Terrestre. Para a realização da presente dissertação, quanto à metodologia foi considerada uma abordagem mista, isto é, quantitativa com através da análise documental dos PMAC e qualitativa por meio da elaboração de entrevistas a decisores públicos municipais. Os PMAC dos nove municípios da CIM-TTM apresentam uma forte uniformidade na estrutura, objetivos, medidas, dificuldades e fontes de financiamento. Embora esta padronização traga vantagens administrativas, revela-se tecnicamente insuficiente, já que não atende às especificidades de cada município. Observam-se ainda limitações na participação pública, fragilidades nos mecanismos de monitorização (ou seja, indicadores pouco claros e responsabilidades e prazos indefinidos) e elevada dependência de financiamento externo sem estratégias de mobilização de recursos. Conclui-se que a falta de diferenciação compromete a adequação e eficácia dos planos, sendo necessária uma abordagem mais adaptada às realidades locais, com metas claras, maior envolvimento comunitário e sistemas de acompanhamento e financiamento robustos.