Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Geografia Económica e Social"
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- Cooperação intermunicipal ao nível da educação no ensino superior: os casos dos municípios de Mirandela e BragançaPublication . Ramos, Icler Marçal Lima dos; Bittencourt, Bernadete de Lourdes; Santos, Susana Ferreira dosA cooperação intermunicipal é um fenómeno que tem estado a ganhar escala por todos os municípios que, segundo alguns estudos sobre o assunto, a cooperação intermunicipal significa uma alternativa para viabilizar os processos de internacionalização da educação. A cooperação intermunicipal a nível da educação no ensino superior é tida como uma oportunidade para o desenvolvimento municipal, todavia exige das nações, dos municípios e das Instituições de Ensino Superior consenso legal à valorização dos seus interesses culturais, sociais e económicos. Em Portugal, a cooperação intermunicipal passou por várias fases e, atualmente, a base legal encontra-se na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua redação em vigor. Esta Lei autoriza e dá autonomia aos municípios para celebrarem acordos de cooperação com outros municípios portugueses ou externos ao país. A crescente exigência imposta pelos cidadãos na prestação de bens ou serviços locais incentivou os municípios a lançar mão à cooperação intermunicipal. Porém, ainda há uma lacuna de estudos sobre a cooperação intermunicipal e o ensino superior quando se questiona o que motiva os municípios a formar a cooperação a nível da educação no ensino superior. Esta questão conduz ao objetivo da investigação que é o de analisar a cooperação intermunicipal a nível da educação no ensino superior. O foco do estudo é explorar os recursos de que dispõem os municípios para concretizar a cooperação a nível da educação no ensino superior. Parte-se do pressuposto que é possível atenuar problemas locais e fomentar a educação do ensino superior a partir de acordos de cooperação intermunicipais. O presente estudo incide sobre os municípios portugueses de Mirandela e de Bragança. O município de Caué, em São Tomé e Príncipe; e o município brasileiro de Bragança do Pará. A escolha destes municípios iniciou por um estudo exploratório, incidindo na similaridade que estes partilham do mesmo tipo de cooperação para alavancar o ensino superior. Para a metodologia qualitativa, fundamentada em estudos de caso, fez-se uso do estudo exploratório na sequência da análise documental, observação e entrevistas com informadores qualificados nas Câmaras Municipais de Mirandela e Bragança, o que permitiu analisar e conhecer melhor a matéria da cooperação intermunicipal. Os resultados apontaram que os municípios usam vários elementos para a exequibilidade da cooperação intermunicipal, como recursos humanos, materiais e financeiros. Outra razão a destacar, é o papel desempenhado pelos estudantes no desenvolvimento económico dos municípios. Ainda, as cidades universitárias desempenham um papel no desenvolvimento da economia do conhecimento, além da necessidade de criar ou reforçar parcerias e/ou experiências anteriores.