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Percorrer EsACT - Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo por Domínios Científicos e Tecnológicos (FOS) "Ciências Sociais::Ciências Políticas"
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- Contributions of Territorial and Multilevel Governance: The Case of a Strategic Urban Development Plan in Trás-os-Montes, Bragança (Portugal)Publication . Correia, Maria Patrocínia; Gonçalves, HermíniaThis paper focuses on one of the instruments provided by the municipal sphere to solve problems in integrated territorial public policies, namely the Strategic Urban Development Plan (SUDP). Considering the starting question, “What lessons can we draw for the construction of governance models in the territorial development processes of historic city centres in low-density cities?”, the following objectives were defined: understanding territorial and multilevel governance; capturing the contribution of governance types to the SUDP in Trás-os-Montes, Bragança; analysing the case study through the anchor projects carried out; and understanding the involvement of municipal technical managers in its implementation.
- Contributo da governança territorial e multinível. O caso do plano estratégico de desenvolvimento urbano (PEDU) em Trás-os-Montes (Bragança)Publication . Correia, Maria Patrocínia; Gonçalves, HermíniaA territorialização das políticas públicas, tornou-se o paradigma a ser seguido. Tem por base a necessidade de conhecer e explorar o conhecimento potencial de um território e de investir e construir instituições através de um processo que envolva os atores locais. Por isso, é natural que nas cidades se discutam e ocorram a resolução de dilemas em prol do bem-estar de quem nelas vive, trabalha e circula. Uma parte significativa dos apoios atribuídos à esfera municipal para a resolução destes problemas enquadra-se em políticas públicas territoriais integradas. É sobre um destes instrumentos que o presente trabalho se debruça, nomeadamente, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
- Descentralização de competências na educação: perceções e impactos na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e BarrosoPublication . Oliveira, Carla de; Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de LourdesA descentralização de competências na área da Educação em Portugal, como em todas as áreas, tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Este trabalho tem como objeto principal o estudo e a análise do impacto da descentralização de competências na área da educação na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, escolas, comunidade educativa) sobre as vantagens e desafios deste processo.
- Determinants of Local Governance mechanism choices in the provision of official companion animal sheltering services in PortugalPublication . Monteiro, Daniela; Costa, Cláudia S.; Santos, Susana Ferreira dosThis study aims to identify the main factors that influence the selection of governance mechanisms used by local governments to provide public services through official collection centers (CRO) for companion animals in Portugal.
- Direito de oposição nos municípios portugueses: realidade ou utopia?Publication . Joco, Umaro; Costa, Cláudia S.; Sousa, LuísEste trabalho de investigação tem como propósito questionar se a boa relação, exigida por lei, entre executivos e oposições autárquicas correspondem a uma realidade ou a uma utopia. Trata-se de uma temática onde têm ocorrido progressos significativos em termos legislativos, nomeadamente com a publicação do importante instrumento do Estatuto do Direito de Oposição. Não obstante, não constitui surpresa, por tantos e variados casos, que uma legislação adequada e progressista acabe por ter como resultado indesejável uma falta de adesão à realidade, porquanto, não-raro, a prática é minada de resistências e de procedimentos rotineiros, acabando a oposição por ver os seus efeitos mitigados. Essa potencial divergência é um dos assuntos a que se não deixará de penhorar cuidada atenção, justamente com o objetivo de, ao longo deste estudo, verificar para que lado da balança pende o maior peso de dois vetores utilizados no título desta dissertação: utopia ou realidade, no que concerne ao respeito ou ao desrespeito pela oposição no quadro das instituições municipais e, sobremaneira, colocando o enfoque sobre os eleitos das Assembleias Municipais, as quais são, afinal, o palco por excelência do exercício da oposição relativamente ao executivo concentrado no órgão da Câmara Municipal. Esta, no caso de ser eleita com maioria absoluta, faz perigar as oposições de maneira mais veemente e os direitos que assistem à oposição são mitigados com maior frequência. Os resultados obtidos nesta dissertação apontam mais para uma utopia do que para uma realidade, porquanto muito há ainda a fazer para que as oposições beneficiem do respeito dos executivos de que são, juridicamente, credoras em nome de valores fulcrais como: transparência, democraticidade, imparcialidade.
- Estratégias territoriais integradas. O caso do PEDU BragançaPublication . Correia, Maria Patrocínia; Ramos, LuísA territorialização das políticas públicas, nomeadamente, a política centrada no território tornou-se o paradigma a ser seguido. Tem por base a necessidade de conhecer e explorar o conhecimento potencial de um território e de investir e construir instituições através de um processo que envolva os atores locais.
- Orçamento participativo e mudanças climáticas: um estudo das autarquias locais portuguesasPublication . Rocha, Gleidcy Helle dos Reis; Costa, Cláudia S.; Santos, Susana Ferreira dosOs problemas decorrentes das mudanças climáticas estão se agravando e suscitando grandes preocupações acerca do futuro do planeta e das próximas gerações (Santos, 2021). Como resultado, os governos, tanto em nível nacional, quanto em nível local estão sempre em busca de políticas para mitigar ou pelo menos reduzir as consequências das mudanças climáticas. Dentre tantas ferramentas hodiernamente utilizadas, uma tem ganhado especial destaque nos últimos anos, qual seja, o orçamento participativo, que apesar de ser primordialmente uma política de fomento à democracia, tem adquirido novas facetas no cenário da mitigação e adaptação climáticas. Neste sentido, esta dissertação pretende obter resposta para a seguinte questão de investigação: O orçamento participativo pode contribuir como ferramenta de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nas autarquias locais portuguesas? Para dar resposta à referida questão, o estudo pauta-se em dois pressupostos de investigação, se as autarquias locais possuem condições para implementar experiências de orçamentos participativos direcionados para o clima; e se os cidadãos estão dispostos a participar em projetos de tal ordem. Pretende-se através da resposta a questão de investigação contribuir para a criação de uma nova onda de orçamentos participativos temáticos direcionados aos problemas climáticos. Para tal, o estudo assenta em uma abordagem qualitativa de um estudo de caso, com estratégia de investigação interpretativa. Quanto à recolha de dados, optou-se pela utilização de uma análise documental de modo a obter o maior número possível de informações acerca dos orçamentos participativos nas autarquias locais portuguesas. Os dados recolhidos e analisados permitiram concluir que os municípios e freguesias possuem condições para a implementação de práticas participativas direcionadas para o clima, todavia pelo ponto de vista dos cidadãos, algumas mudanças ainda são necessárias para que os orçamentos participativos direcionados para o clima, possam ter efeitos positivos.
- As Organizações Mutualistas na Sociedade Portuguesa no Século XXIPublication . Pereira, Ana Rita; Bittencourt, Bernadete de Lourdes; Mota, José CarlosAnalisa-se a evolução histórica, social e económica do mutualismo em Portugal e na Europa, destacando o papel das organizações mutualistas enquanto entidades da Economia Social. A investigação evidencia a relevância destas organizações na promoção da solidariedade, proteção social, inclusão e desenvolvimento territorial sustentável, sobretudo em contextos de crise social e económica, como a pandemia da COVID-19. O estudo aborda ainda os desafios contemporâneos do setor, as suas potencialidades de inovação social, governação democrática, sustentabilidade e modernização, apresentando recomendações estratégicas para o fortalecimento do mutualismo no século XXI.
- O papel dos custos de transação na prestação dos serviços urbanos de infraestrutura: um panorama dos municípios brasileiros e portuguesesPublication . Lucca, Paulo Vitor; Costa, Cláudia S.; Guimarães, Inácio AndruskiO tema deste estudo é a prestação de serviços urbanos de infraestrutura nos municípios portugueses e brasileiros de grande porte. Com a redução de recursos e o aumento da demanda, grandes cidades necessitam de instrumentos eficientes de prestação de serviços urbanos para melhorar o nível de atendimento à população. Essa melhoria nos serviços acaba por refletir na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico, além de estar diretamente relacionada com a capacidade das instituições em encontrar as estruturas de governança mais adequadas. Nesse contexto, a utilização da Teoria dos Custos de Transação (TCT), nas suas vertentes econômica e política, parece ser uma lente adequada de pesquisa que busca entender as formas como os serviços públicos são prestados. Diversos estudos empíricos ao redor do mundo foram desenvolvidos para entender como as estruturas de governança (hierarquia, mercado e redes) podem ser explicadas com base na TCT. No entanto, não foram encontrados, para a realidade brasileira, de forma sintética e organizada, estudos neste sentido. Por outro lado, Portugal tem desenvolvido estudos nesta área, porém, com o processo dinâmico em que a prestação de serviços públicos ocorre, se torna interessante atualizar tais estudos de forma a ampliar a base de dados existente. O objetivo do presente estudo foi construir um panorama das opções de prestação de dez serviços urbanos de infraestrutura, nos municípios de grande porte do Brasil e de Portugal, e verificar se os parâmetros da TCT podem ser aplicados para justificar a organização desses serviços em ambos os países. Decidiu-se pela realização de uma abordagem quantitativa e tratamento estatístico, dos dados que foram obtidos por meio de questionários enviados aos municípios selecionados e coleta de informações nos portais oficiais destes municípios e em outros órgãos oficiais. Os resultados demonstraram que, enquanto no Brasil a opção é majoritariamente por estruturas de mercado, em Portugal a preferência é por hierarquias, conforme já demonstrado em outros estudos. A TCT, do ponto de vista econômico, apresentou resultados estatísticos inconclusivos, no entanto, verificou-se que existência de avaliação dos serviços, como parâmetro de mensuração, conduz à externalização no caso do Brasil. Em relação aos custos de transação políticos, verificou-se que a economia de escala, saúde financeira deficitária, cobrança direta dos serviços e a elevada densidade demográfica condizem com a tendência de externalização no contexto brasileiro, mas não no contexto português. Os ciclos eleitorais não são capazes de alterar as formas de prestação dos serviços urbanos de infraestrutura, possivelmente porque estes serviços possuem caráter técnico. A estabilidade administrativa não foi identificada como um fator que influencia na tomada de decisão das estruturas de governança.
- Political use of financial information in local governments: a cross-country study of Italy and PortugalPublication . Jorge, Susana; Brunelli, Sandro; Pattaro, Anna Francesca; Nogueira, Sónia P.This paper explores the measurement of the use of financial information (FI) by politicians at the local level. It develops a comparative study between Portuguese and Italian municipalities. The use of FI is analysed in different political settings for financial decision-making and accountability, namely considering council meetings discussing the annual budget and accounts. The comparative case studies evidenced that, even if admitting some misunderstanding of use of accrual-based terms in the Italian context, cash-based information continues to be preferred, and the most important moment when politicians use this type of information in in local councils’ meetings discussing the annual budget.