Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil -  Casos Práticos

Neiva Santos, Melanie; Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos

http://hdl.handle.net/10198/34837

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Introducao ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil-4ed- 3.pdf		477.11 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Neiva Santos, Melanie

Couto, Rute

Santos, Susana Ferreira dos

Abstract(s)

Em primeiro lugar, esta nova edição justifica-se pelas recentes alterações ao Código Civil, introduzidas pela Lei nº 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e, consequentemente, fez desaparecer o instituto jurídico da emancipação. Por esse motivo, vários casos práticos tiveram de ser ajustados, de modo a ficarem em consonância com as alterações legislativas. Mantivemos, nesta edição, a estrutura original do livro, enriquecendo-a com novos casos práticos. A presente edição representa, assim, um esforço de melhoria e continuidade do objetivo principal: o de servir de apoio pedagógico aos nossos estudantes e a todos quantos frequentem unidades curriculares de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil, integradas nos planos de estudos dos seus cursos. No essencial, o livro reúne situações práticas apresentadas aos nossos estudantes em sala de aula e em exames. Os casos têm por base exemplos inspirados na jurisprudência e doutrina portuguesas, bem como na experiência profissional das autoras. A metodologia adotada consiste na aplicação de normas jurídicas a situações concretas, com apresentação de tópicos de resolução, que incentivem e estimulem os discentes a desenvolver um raciocínio jurídico crítico e rigoroso. A informação de acesso público incluída em alguns dos casos práticos foi consultada aleatoriamente e utilizada exclusivamente para fins académicos.