Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil -  Casos Práticos

Neiva Santos, Melanie; Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos

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Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil - Casos Práticos

2025Text

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
dc.contributor.author	Neiva Santos, Melanie
dc.contributor.author	Couto, Rute
dc.contributor.author	Santos, Susana Ferreira dos
dc.date.accessioned	2025-10-15T11:39:48Z
dc.date.available	2025-10-15T11:39:48Z
dc.date.issued	2025
dc.description.abstract	Em primeiro lugar, esta nova edição justifica-se pelas recentes alterações ao Código Civil, introduzidas pela Lei nº 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e, consequentemente, fez desaparecer o instituto jurídico da emancipação. Por esse motivo, vários casos práticos tiveram de ser ajustados, de modo a ficarem em consonância com as alterações legislativas. Mantivemos, nesta edição, a estrutura original do livro, enriquecendo-a com novos casos práticos. A presente edição representa, assim, um esforço de melhoria e continuidade do objetivo principal: o de servir de apoio pedagógico aos nossos estudantes e a todos quantos frequentem unidades curriculares de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil, integradas nos planos de estudos dos seus cursos. No essencial, o livro reúne situações práticas apresentadas aos nossos estudantes em sala de aula e em exames. Os casos têm por base exemplos inspirados na jurisprudência e doutrina portuguesas, bem como na experiência profissional das autoras. A metodologia adotada consiste na aplicação de normas jurídicas a situações concretas, com apresentação de tópicos de resolução, que incentivem e estimulem os discentes a desenvolver um raciocínio jurídico crítico e rigoroso. A informação de acesso público incluída em alguns dos casos práticos foi consultada aleatoriamente e utilizada exclusivamente para fins académicos.	por
dc.identifier.citation	Santos M., Couto, R., Santos S.(2025). Introdução ao direito e teoria geral do direito civil: casos práticos. Coimbra: Almedina. ISBN 9789894028161
dc.identifier.isbn	9789894028161
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10198/34837
dc.language.iso	por
dc.peerreviewed	yes
dc.publisher	Almedina
dc.relation.ispartofseries	Casos Práticos
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Introdução ao Direito
dc.subject	Teoria Geral do Direito Civil
dc.subject	Casos práticos resolvidos
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oaire.citation.issue	4
oaire.citation.title	Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil - Casos Práticos
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