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Abstract(s)
Cabo Verde é um pequeno país arquipelágico, de origem vulcânica e de natureza insular, constituído por 10 ilhas, onde 9 são habitadas por meio milhão de
habitantes, e que fica situado na costa ocidental Africana (Madeira, 2015; Delgado,
2018; Cardoso, 2021). Descobertas no século XV e “não sendo claro ainda quem
efetivamente as localizou pela primeira vez”, embora seja “quase certo que estas se
encontravam desabitadas” (Ferreira, 1997, p. 15), as ilhas de Cabo Verde1
viveram
sob domínio colonial até 1975, altura da proclamação da independência nacional.
Hoje, Cabo Verde é uma república soberana, unitária, democrática e, pela Lei Constitucional n.º 2/III/1990, igualmente pluralista, prevendo na organização de Estado
a existência de autarquias locais. Reza “a história das instituições em Cabo Verde”
que “o poder local sempre foi” [...] “uma realidade muito forte e que, na realidade,
assumia o Governo das ilhas durante um período representativo” da história de
Cabo Verde (Comissão para a Descentralização e Desconcentração, 2007, p.
2). É precisamente sobre o reconhecimento das raízes históricas do municipalismo
em Cabo Verde que este artigo visa caraterizar e analisar de forma mais adensada
o papel do órgão deliberativo municipal, ou seja, as assembleias municipais, na
construção e na consolidação do poder local em Cabo Verde. Para o efeito, analisamos os primórdios do poder local em Cabo Verde, atendendo aos três períodos,
a saber: período da administração colonial (1462-1975); período pós-colonial da I
República (1975-1990); e período da II República (pós 1990); sendo que o período
da II República é explorado de forma mais densa, no sentido de analisar as assembleias municipais em Cabo Verde. Por fim, são ainda explorados outros assuntos
de destaque no panorama do poder local em Cabo Verde.
Description
Keywords
Democracia Poder Local Município Assembleia Municipal Cabo Verde
Citation
Costa, Claúdia S.; Fortes, Delgisa; Ramos, Manuel Ferreira (2022). Os primórdios do poder local e das assembleias municipais em Cabo Verde. Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais. ISSN 2183-9581. 23, p. 7-26