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Fatores determinantes da transparĂȘncia municipal: evidĂȘncia empĂ­rica em Portugal

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Resumo(s)

A transparĂȘncia Ă© universalmente considerada como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas aos eleitores/contribuintes, mĂ©dia, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos, acentuam a atenção dada Ă  transparĂȘncia e seus determinantes. O contexto econĂłmico, social e financeiro a que os governos locais estĂŁo sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possĂ­vel, no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadĂŁos nos assuntos da vida polĂ­tica e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante os mesmos. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empĂ­rica atual ainda nĂŁo fornece respostas definitivas sobre as razĂ”es que justificam as flutuaçÔes nos nĂ­veis de transparĂȘncia. O objetivo principal deste estudo relaciona-se com a identificação dos fatores determinantes de transparĂȘncia nos municĂ­pios portugueses. Recorrendo ao Índice de TransparĂȘncia Municipal dos anos 2013 e 2014, procurou-se estudar as variĂĄveis sociodemogrĂĄficas, polĂ­ticas e econĂłmico-financeiras, para o universo de 308 municĂ­pios portugueses, atravĂ©s do teste Ă s hipĂłteses de investigação, previamente formuladas Ă  luz da teoria da agĂȘncia. Os resultados estatĂ­sticos obtidos indicam que a dimensĂŁo populacional, indivĂ­duos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, o nĂ­vel de escolaridade, o Ă­ndice de envelhecimento, a taxa de desemprego, a autonomia financeira e o endividamento lĂ­quido sĂŁo fatores determinantes da transparĂȘncia nos municĂ­pios portugueses.

Descrição

Palavras-chave

Índice de transparĂȘncia MunicĂ­pios portugueses Accountability Teoria da agĂȘncia

Contexto Educativo

Citação

Freitas, Ivone A.; Nogueira, SĂłnia P.; Ribeiro, Nuno A. (2017). Fatores determinantes da transparĂȘncia municipal: evidĂȘncia empĂ­rica em Portugal. In Martins, Anabela (Coord.) IV Encontro de Investigadores do Instituto PolitĂ©cnico de Bragança: livro de resumos. Bragança: Instituto PolitĂ©cnico. ISBN 978-972-745-218-7

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