Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Subject "Administração local"
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- Assédio moral: análise da perspetiva dos trabalhadores dos municípios do distrito de BragançaPublication . Paulos, Raquel José Machado; Santos, Susana Ferreira dos; Fernandes, JoanaO assédio moral tem demonstrado ser, cada vez mais, uma das grandes problemáticas das entidades empregadoras, públicas e privadas, mas principalmente dos seus trabalhadores. Há cada vez mais trabalhadoras vítimas de assédio, contudo, muitas vezes, não sabem identificar o fenómeno em causa, ou não sabem a quem ou a que meios recorrer. Pode ainda dar-se o facto de o fenómeno ser devidamente identificado, ser formalizada uma queixa e esta não chegar às instâncias a que deveria chegar. Este fenómeno vem descrito e regulado no artigo 29º CT, e divide-se em dois tipos: o moral e o sexual. O primeiro e que será abordado neste estudo caracteriza-se por ser um comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de gestos, palavras ou atitudes que possam de alguma forma atingir física e psicologicamente a integridade da vítima, pondo em causa o seu trabalho, bem como o seu meio laboral. O segundo é aquele em que o agressor por meio de insinuações sexuais, atenção sexual indesejada, contacto físico indesejado ou não consentido, agressão sexual, ou aliciamento, tenta obter favores sexuais como troca de favorecimento no trabalho. Para além disto, podem ainda ser usadas outras práticas/estratégias com o intuito de a vítima se sentir humilhada, ou mesmo aplicar-lhe sanções disciplinares sem qualquer motivo ou razão aparente. Todas estas práticas/estratégias que se encontram elencadas doutrinária e jurisprudencialmente no conceito de assédio têm como principal objetivo a destruição e o afastamento total da vítima. O assédio moral é todo um fenómeno complexo e sobretudo sensível, e é neste sentido que este estudo se insere, tendo como objetivo perceber melhor toda esta temática complexa que é o assédio moral no meio laboral. Posto isto, foi realizado um estudo, com base num questionário aplicado nos municípios do distrito de Bragança aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com o objetivo de compreender se estão elucidados acerca do conceito de assédio moral, das suas formas de manifestação, bem como dos meios de defesa ao dispor das vítimas. Com a aplicação do referido questionário foi possível observar que continuam a existir condutas de assédio dentro das organizações, mas que a maioria dos trabalhadores não sabe quais são as entidades competentes de supervisão e resolução do problema. Foi ainda possível observar através dos dados recolhidos que a maioria dos trabalhadores não sabem se a entidade empregadora onde labora adotou ou não algum meio de combate e prevenção ao assédio. Pretende-se, assim, com este trabalho, contribuir para uma maior sensibilização, informação, e alerta da população, enquanto trabalhadores e cidadãos, para a problemática do assédio moral, de forma a tentar combater este fenómeno, e sempre que possível preveni-lo.
- Avaliação da disposição para pagar dos visitantes das praias Albufeira do Azibo: uma proposta de política pública municipalPublication . Almendra, Mário; Costa, Cláudia S.; Pinheiro, EduardoEste trabalho empírico teve como principal objetivo avaliar a disposição para pagar pelo uso e não uso dos bens públicos puros, mais concretamente as praias da albufeira do Azibo, procurando analisar as principais caraterísticas inerentes aos visitantes e àquelas praias. Para além disso, pretende-se, ainda, identificar os determinantes da disposição para pagar. Esta investigação adotou uma abordagem quantitativa, através da aplicação de um inquérito por questionário, aos visitantes das praias da Ribeira e da Fraga da Pegada. Foram aplicados 600 questionários durante a época balnear de 2020, tendo sido validados 573 respostas, correspondendo a 95,5% da população inquirida. O erro amostral foi de 2,55% assumindo um nível de significância de 95%, tornando a amostra representativa do universo do estudo. Os primeiros resultados parecem apontar, de forma consistente, para a existência de disponibilidade para pagar, por parte dos visitantes, pela preservação ambiental dos recursos naturais, isto é, pelo não uso dos bens públicos puros, bem como pelo uso de serviços e estruturas de apoio às praias da Albufeira do Azibo. À semelhança de outros estudos (Liu, Liu, Zhang, Qu, & Yu, 2019) que apontam para a existência de disponibilidade para pagar por parte dos visitantes, também neste caso os visitantes declaram estar dispostos a pagar, contudo, o montante que os visitantes declaram estar dispostos a pagar pelo uso dos recursos das praias da Albufeira do Azibo, poderá́ de alguma forma estar mais relacionado com questões simbólicas ou afetivas do que, propriamente, com o seu uso direto. Adicionalmente, o facto de existir ainda um número limitado de estudos nesta área dificulta a generalização dos resultados obtidos, tanto mais que o presente trabalho assenta num estudo de caso focado apenas nas praias da Albufeira do Azibo. De igual modo, e contrariamente ao observado em anos anteriores, o número de visitantes diminuiu drasticamente, na época balnear referida, tendo predominado visitantes da área metropolitana do Porto, o que poderá́ constituir algum tipo de enviesamento face ao perfil-tipo de visitante pré-COVID 19. Ainda assim, pretendemos, contribuir para um tema ainda pouco desenvolvido no contexto das políticas públicas locais de turismo e do desenvolvimento sustentável e facilitar, aos atores públicos locais, a definição de um valor para pagamento pelo uso de bens públicos de uso e de não uso das praias da albufeira do Azibo.
- Avaliação da satisfação dos munícipes: estudo de caso dos municípios da Ilha de São NicolauPublication . Tavares, Vanina Vanessa Soares; Nogueira, Sónia P.A qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos cidadãos com a realidade cabo-verdiana tem demonstrado ser um grande desafio que exige transformações urgentes. Associado à importância que a preocupação pela satisfação tem assumido no contexto político competitivo, também os cidadãos mostram estar insatisfeitos com o que lhes é oferecido, principalmente, no que concerne aos serviços prestados pela Administração Pública e, em particular, pela Administração Local. É de extrema importância que o poder local tenha a perceção das necessidades dos munícipes relativamente aos serviços que lhes presta. Este trabalho empírico teve como principal objetivo conhecer a satisfação do munícipe em relação ao município onde reside, procurando analisar um conjunto de aspetos que caracterizam o seu concelho de residência. Para além do mais, pretendeu-se ainda identificar os determinantes da satisfação do munícipe. Esta investigação adotou uma abordagem quantitativa, através da aplicação de inquérito por questionário, aos cidadãos-munícipes residentes nos concelhos da ilha de São Nicolau em Cabo Verde, designadamente nos municípios de Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau. Aplicaramse 723 questionários, correspondendo a 56,4% da população. O erro amostral foi de 3,55% assumindo um nível de significância de 95%, tornando a amostra representativa do universo do estudo. Em termos globais observou-se que os munícipes se encontram satisfeitos em relação ao município onde residem. Para as variáveis satisfação global – com o município onde reside e satisfação global com a gestão financeira do município com o poder local, não existem diferenças por concelho de residência e condição sociodemográfica relativamente à satisfação do munícipe (valor de prova inferior a 0,05). Também não se verificaram diferenças por variável sociodemográfica relativamente à satisfação do munícipe. Foram validadas as hipóteses relativamente à média da satisfação dos munícipes ser concordante com a imagem do município (t(5)=-2,527; p-value=0,053), qualidade das infraestruturas base e serviços no município (p-value=0,033) e qualidade de vida em termos lazer, acesso à cultura, qualidade ambiental e segurança no município (p-value=0,214). Não foi validada a hipótese de que a média da satisfação dos munícipes é igual à média da qualidade de vida em termos económicos no município. Um outro ponto do nosso estudo foi identificar os determinantes da satisfação do munícipe. Os resultados obtidos permitiram concluir que a satisfação do munícipe é positivamente influenciada pela Imagem do Município (ImagemMun), Qualidade das Infraestruturas Base e Serviços (QualInfraest) e Qualidade de Vida em Termos de Lazer, Acesso à Cultura, Qualidade Ambiental e Segurança (QualLazer). Já a Qualidade em Termos Económicos parece não ter qualquer influência na satisfação do munícipe.
- Os determinantes do desequilíbrio financeiro dos municípios portuguesesPublication . Basílio, Eva Cláudia Gomes da Costa; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O crescente desenvolvimento das competências dos municípios, não tem sido acompanhado de suficientes transferências vindas da Administração Central. Também as receitas municipais, na maioria dos casos, são insuficientes para fazer face às competências atribuídas aos municípios, confrontando-se com dificuldades financeiras, que, para as ultrapassar procuram encontrar outras formas de financiamento. A utilização desmedida destas outras formas de financiamento, leva ao excesso de dívida face à sua receita efetiva, traduzindo-se no incumprimento das responsabilidades municipais. O crescente aumento destas práticas leva a situações de desequilíbrio financeiro municipal. Os Governos locais, em concreto, os municípios estão sujeitos a contextos socioeconómicos, políticos e financeiros/orçamentais que, os pode levar a criar situações de desequilíbrio financeiro. Tais constrangimentos têm sido alvo de preocupação e debate público pelas entidades de direito, de forma a corrigir e atenuar os seus efeitos negativos diretos, na gestão financeira municipal, e indiretos, na gestão financeira ao nível do Governo nacional, com a intensão de obter o equilíbrio financeiro local. Apesar dos esforços legislativos, este é um problema que tem subsistido. A pesquisa empírica existente é escassa e não fornece ainda respostas concretas sobre as razões que justificam o desequilíbrio financeiro. Neste âmbito, o objetivo da investigação realizada resultou de um enquadramento teórico, com especial abordagem para o desequilíbrio financeiro municipal, nomeadamente o estudo sobre os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, bem como a celebração de contratos de saneamento e recuperação financeira municipal. Analisouse a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento, são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não foi observada evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.