Percorrer por autor "Santos, Susana Ferreira dos"
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- Algumas notas sobre o eterno mundo novo: o teletrabalhoPublication . Santos, Susana Ferreira dosAs relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das relações de trabalho. A passagem do fordismo para a acumulação flexível originou a epifania de novas tecnologias e a necessidade da reestruturação dos processos de trabalho. Neste contexto de revolução técnica e globalizante surge uma forma de organização do trabalho flexível, quer no tempo quer no espaço, em que a clássica relação com o local de trabalho deixou de ser única e se tornou dinâmica: o teletrabalho.
- Algumas reflexões sobre o contrato de trabalho a termo resolutivo: uma espada de dois gumes?Publication . Faria, Iva; Santos, Susana Ferreira dosA precariedade laboral tem sido, nos últimos anos, uma realidade marcante em Portugal, evidenciando a urgência na promoção da estabilidade e segurança no emprego, com o objetivo de diminuir as injustiças sociais e evitar a segmentação do mercado de trabalho. O contrato de trabalho a termo resolutivo, enquanto modalidade excecional, visa, em regra, responder a necessidades temporárias das entidades empregadoras. Para mitigar abusos, têm ocorrido sucessivas alterações legislativas, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores; em contrapartida, essas mudanças podem comprometer a competitividade e a criação de emprego em mercados dinâmicos (“a espada de dois gumes”). Considerando a importância da temática, para além de umas considerações gerais, faz-se uma reflexão sobre o caráter excecional do contrato de trabalho a termo. Em seguida, analisam-se as últimas alterações ao regime jurídico, com destaque para a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, bem como as situações em que a sua celebração é admissível. Nas conclusões, analisa-se a evolução recente do regime jurídico do contrato de trabalho a termo, destacando o equilíbrio que o legislador procura alcançar entre a flexibilidade para o empregador e a proteção do trabalhador.
- Casos Práticos – Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito CivilPublication . Santos, Melanie Neiva; Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dosEste livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil. O âmago da nossa inspiração foi a riquíssima doutrina e jurisprudência portuguesas, bem como as situações vivenciadas no quotidiano jurídico. O principal objetivo é que este livro seja um instrumento de trabalho e um apoio pedagógico para todos os estudantes das ciências jurídicas, bem como para todos aqueles que tenham unidades curriculares da área científica do Direito nos seus planos curriculares de estudo. A nossa metodologia consiste em aplicar os normativos legais a situações práticas, com apresentação de tópicos de resolução, que estimulem os discentes a um raciocínio jurídico crítico e rigoroso. Ressalva-se que a informação de acesso público inserida em alguns dos casos práticos foi aleatoriamente consultada e utilizada exclusivamente para o fim de avaliação académica.
- Casos práticos de Direito do TrabalhoPublication . Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dosEm virtude das constantes alterações ao regime laboral resultantes fundamentalmente do acordo celebrado, a 11 de maio de 2011, entre o Governo Português e a Troika, é incontornável a necessidade de adaptação às novas realidades. Tal exige um processo intensivo e constante de estudo por parte de docentes e alunos. Assim sendo, decidimos reunir um conjunto de casos práticos, que ilustra as matérias fundamentais do Direito do Trabalho e contempla nas suas resoluções as alterações legislativas mais recentes. Acreditamos que a presente obra constitui um considerável instrumento complementar às matérias lecionadas e que a resolução de casos práticos poderá auxiliar os alunos na compreensão dos conceitos teóricos. Como refere Confúcio, filósofo e político chinês, “a essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído”. Queremos solicitar a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. Um projeto nunca está perfeito, nem terminado…
- Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidosPublication . Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dosEsgotada a 3ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas pelas Leis n.º 90/2019 e n.º 93/2019, ambas de 4 de setembro, tornou-se indispensável uma 4ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais.
- Casos práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidosPublication . Santos, Susana Ferreira dos; Falcão, DavidComo docentes do ensino superior e entusiastas pelo Direito do Trabalho, decidimos reunir um conjunto de casos práticos deste ramo do Direito. Foi com agrado que tomámos conhecimento do facto da 1.ª edição ter esgotado e da necessidade de uma nova edição. Para além da atualização de referências doutrinárias, tivemos em conta a entrada em vigor da Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, e da Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto, que procederam à sexta e sétima alterações ao Código de Trabalho, respetivamente. Este trabalho ilustra as matérias laborais fundamentais de forma pragmática; além do mais, consideramos que estes casos práticos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais.
- Casos práticos de direito do trabalho: casos práticos resolvidosPublication . Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dosEsgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…
- Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidosPublication . Santos, Susana Ferreira dos; Falcão, DavidO nosso trabalho reúne um conjunto de casos práticos e respetivas propostas de resolução, ilustrando as matérias fundamentais do Direito do Trabalho. Acreditamos que constitui um importante instrumento de estudo, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais.
- Casos práticos. Introdução ao Direito e Direito ConstitucionalPublication . Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dosO presente livro de casos práticos resolvidos de Introdução ao Direito e Direito Constitucional é uma ferramenta de estudo para os alunos das licenciaturas em Direito e Solicitadoria, bem como para todos aqueles que tenham estas unidades curriculares nos seus planos de estudo. Para além dos casos práticos, apresentamos aos nossos leitores um conjunto de hipóteses (escolha múltipla e verdadeiro/falso) para consolidação dos conhecimentos adquiridos naqueles dois ramos do Direito. Propomos ainda a leitura de bibliografia de referência nestas áreas fundamentais de iniciação ao estudo das ciências jurídicas. E porque vivemos num mundo em que não se podem descurar as potencialidades da internet, recomendamos uma série de sites para consulta.
- Cláusulas abusivas e ação inibitóriaPublication . Santos, Susana Ferreira dosNos contratos com cláusulas contratuais gerais, em que "o aderente está desarmado" e "a sua liberdade é aparente", o legislador consagrou mecanismos processuais para a sua defesa contra as cláusulas abusivas. Num controlo preventivo, para cláusulas ainda não integradas em contratos singulares ou independentemente da sua inclusão efetiva, determinadas entidades poderão socorrer-se da ação inibitória, consagrada ao artigo 25° do Decreto-Lei 446/85, de 25 de Outubro (Lei das Condições Gerais dos Contratos - LCGC). Assim sendo, o desígnio desta ação é impossibilitar a utilização futura de cláusulas proibidas por lei. Num controlo incidental de cláusulas iníquas já introduzidas em contratos singulares, o consumidor poderá lançar mão da ação de declaração de nulidade, nos termos do artigo 12° LCGC, a fim de ver declarada a .nulidade das cláusulas abusivas. Poderá, ainda, propor uma ação inibitória, contudo terá como único propósito evitar a utilização futura de tais cláusulas. Assim sendo, estas duas formas de defesa não se anulam. A ação inibitória é uma ação declarativa de condenação na abstenção do uso ou da recomendação de cláusulas contratuais gerais e "atua de modo definitivo, uma vez que tem por objeto a imposição imediata de um comportamento". A ação inibitória é uma ação declarativa de condenação, no âmbito de uma fiscalização preventiva e abstrata de cláusulas abusivas, a fim de se proibir a sua utilização futura por decisão judicial. É uma ação que segue a forma de processo sumário e com isenção total de custas. A regra da competência territorial será alvo das nossas críticas: o tribunal competente deveria ser o da sede ou domicílio do autor. Quanto à "legitimatio ad causam", não há coincidência entre a lista dos legitimados do artigo 13.º LDC e a do artigo 26.º LCGC, o que será de todo criticável.