Eficiência das despesas por funções nos municípios portugueses: uma aplicação da data envelopment analysis

Abstract

Os recentes desenvolvimentos verificados na Administração Púbica têm levado a profundas alterações na forma como os diferentes níveis de governo atuam na resolução dos problemas públicos. A necessidade de se obter maior eficiência e maior impacto das despesas públicas tem requerido um aprimoramento dos instrumentos e técnicas para a tomada de decisão e avaliação das políticas públicas em vários países, e em particular, em Portugal. O presente trabalho pretende analisar a eficiência relativa das despesas por funções dos 308 municípios de Portugal, para o período de 2015, através da metodologia da análise envolvente de dados. Como medida de produção foram definidos indicadores de outputs relativos às funções selecionadas, utilizando dados disponíveis em fontes de dados externas. Os resultados obtidos apontam para uma grande variabilidade nos níveis de eficiência em relação aos grupos de municípios e funções analisadas, nas quais municípios de média dimensão, do litoral, e das regiões do Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Região Autónoma da Madeira, apresentam níveis de eficiência superiores às médias nacionais.