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Advisor(s)
Abstract(s)
O presente trabalho procura dar o seu humilde
contributo para a dignificação e qualificação do Poder
Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que
a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da
iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se
verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos
custos de transação políticos poderão explicar o
comportamento dos políticos locais relativamente ao
seu posicionamento em relação ao recurso a
mecanismos de participação cívica, em concreto, aos
referendos locais. O escasso recurso a estes últimos
estará relacionado com critérios de racionalidade
política ou de oportunismo político, para lá do mero
interesse público que juram defender? Não terão os
eleitos locais receio das suas consequências políticas no
caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for
no sentido oposto ao que defendem? Poderão os
resultados colocar em causa a sua reeleição?
A opção por essa temática prende-se com o facto de
serem escassos os estudos e obras dedicadas ao
referendo local, embora abundem no que concerne à
participação cívica e ao divórcio entre eleitos e
eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este
instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual
por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no
aprofundamento e na qualidade da democracia local. A
pergunta de investigação a que procuraremos
responder de forma adequada é a seguinte: Quais os
fatores que explicam ou motivam a apresentação de
propostas de referendos locais em Portugal?
Description
Keywords
Referendo local Democracia direta Participação Cidadania Défice democrático
Citation
Magalhães, Rui; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, Miguel (2018). Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locais. In I Encontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas (LUSOCONF2018). Bragança. ISBN 978-972-745-249-1