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- Privatization, regulation and market structures: an empirical analysis of the reform of the Portuguese notary systemPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelThe use of market mechanisms has been progressively introduced as an alternative solution to deliver public services since the 1980s. The expectation was that competitive bidding and trading could maximize consumer choice in the market as well as lower costs of service provision. Over the years, the literature has explored privatization decisions in several service areas, including solid waste, health care, and fire protection, among many others. Our work addresses an uncommon public service function, Portugal’s civil law notaries, and seeks to analyze the factors that led to the formation of diverse market structures as a result of the choice of the privatization path over civil service status by public notaries. The Portuguese government allowed public notaries the choice to go private and regulated a numerus clausus of notaries by district coinciding with local government boundaries. The same government also increased competitive pressures on notaries by authorizing qualified lawyers admitted to the bar to perform some of the same services. Finally, more recently, government reorganized the mission statement of a specific set of public agencies in order to render them able to compete in notary services. Taking into account the nature of the services to be provided and the belief that the numerus clausus system would create private quasi-monopolies, notaries were expected to choose the privatization option. Yet, after the reform is completed, a diversity of market structures prevails throughout the 278 notarial districts. Our main hypothesis is that competitive markets formed in jurisdictions having a larger and more profitable number of notary and legal acts that provided financial survival and profit. In contrast, monopolies formed as a result of a perceived absence of market opportunities and demand. During the period 2010-2011 we collected data from official statistics of the notary system supplemented by data on the economic and demographic features of each market jurisdiction. Multinomial logistic regression is used to test the key hypothesis regarding market arrangements in the 278 notarial districts of Continental Portugal.
- Mecanismos de governação: estratégias alternativas de coordenação nos governos locais em PortugalPublication . Rodrigues, MiguelActualmente, devido ao seu grau de proximidade e ao incremento de transferências de competências, os Governos Locais são responsáveis por grande parte dos serviços consumidos pelos cidadãos. As suas competências estão a crescer e hoje são tão variadas que vão desde o abastecimento de água, a promoção do desenvolvimento regional, o tratamento dos resíduos sólidos, gestão de emergências, saúde, educação, serviços sociais, entre muitos outros. Para enfrentar todos estes desafios, os Governos Locais mudaram a sua configuração organizacional, de uma única organização para uma organização complexa assente numa rede de relações com outros organismos públicos, agentes privados, e organizações sem fins lucrativos. Na realidade, os Governos Locais em Portugal deixam de assumir de forma isolada, a produção de todos os serviços públicos, passando a combinar competências com diferentes organizações de maneira a melhorar a eficiência no serviço público. A opção, em exclusividade, pela tradicional produção interna de serviços públicos há muito deixou de existir. Hoje, podemos identificar três diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado e networks. O caminho da evolução começou com a simples organização hierárquica composta pelos serviços municipais para, de seguida, evoluir para serviços municipalizados (uma configuração mais autónoma e flexível), seguida pela capacidade do Governo Local poder criar as suas próprias empresas municipais. Até ao final da década de 1990, os Governos Locais começaram a contratar agentes externos para prestar serviços públicos usando a competitividade e os mecanismos de preço inerentes às forças de mercado. Noutros casos, os Governos Locais preferiram uma acção mais colectiva, através da criação de empresas e associações multi-municipais pautadas por uma menor competição e concorrência interna. O nosso objectivo de trabalho é identificar e analisar os condicionalismos que determinam a escolha do mecanismo de governação (hierarquia, mercado ou de networks). Assim, dividimos a nossa análise em duas fases. Numa primeira, o nosso objectivo foi estabelecer relações entre a natureza de cada serviço público e o mecanismo de governação utilizado. Aproveitámos o argumento de Robert Stein (1993) de que as diferentes configurações organizacionais para a produção de um bem público devem ser adequadas à natureza do serviço que pretendem prestar. Encontramos evidências que permitem concluir que existe uma consistência entre este argumento e os resultados obtidos. Numa segunda fase pretendemos estabelecer relações entre mecanismos de governação alternativos e um conjunto de variáveis independentes. Neste caso, usamos modelos de regressão multinomial logística para concluir que os custos de transacção, a complexidade do ambiente externo, a estabilidade política e administrativa e a situação financeira desempenham um papel decisivo na escolha dos mecanismos de governação a utilizar. Currently, due to their level of proximity and periodic transfers of competences, local governments are responsible for much of the services consumed by citizens. Their competences are growing and nowadays include water supply, promotion of regional development, treatment of solid waste, emergency management, health, education, social services, among many others. To cope with all these challenges, local governments changed from a single multi-purpose organization to a complex network of relationships with other public bodies, private agents, and non-profit organizations. In fact, local governments in Portugal no longer assume in isolation, through control and coordination, the provision of all public services. In reality, local governments combine competences of different organizations to improve efficiency in public service delivery. The traditional internal production of public services is long gone. Nowadays we can identify three different mechanisms of governance: hierarchy, market and networks. The path of the internal evolution began with the simple hierarchic organization composed by municipal services, then it moved to municipalized services (a more autonomous and flexible configuration) followed by the ability of local government to create their own local enterprises, that in many cases replaced former arrangements. By the end of the 1990s, local governments began contracting with external actors to provide public services. Their option was to contract-out public services making use of market price mechanisms and market competitiveness. In other cases, local governments preferred a more collective action approach, through the creation of inter-local government associations or a less competitive partnership with a non-profit actor (mostly on social services). So our goal is to identify and analyze the constraints which determine the governance mechanism choice (hierarchy, market or network). We divided our analysis in two stages. First our goal was to establish limits between the nature of each public service and each governance mechanism. We employ Stein´s (1993) argument that the different alternatives to deliver public goods should fit the nature of the service to provide. Here we found evidence in our work that is consistent with this argument. We identify different moments in the choice of government mechanisms linked with some specifics natures of the services. Second, we seek to establish additional relations between the alternative government mechanisms and a set of independent variables. In this case, we use multinomial logit regression models and find evidence that transactions costs, environment complexity, political and administrative stability, and financial situation play a decisive role when decision makers choose between alternative governance mechanisms.
- A responsabilidade política dos eleitos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Rodrigues, Miguel; Costa, Cláudia S.O que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos? Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.
- Modelos de gestão pública: tipologias de governaçãoPublication . Rodrigues, MiguelNas últimas décadas do século XX, o tema da reforma administrativa passou a estar na agenda de grande parte dos governos dos países industrializados. É num contexto de mudança e de novos desafios à Administração Publica que surge a Nova Gestão Pública (NGP) como modelo de Reforma Administrativa. Assim, é apresentado um modelo com base na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada para solucionar os problemas de eficiência da gestão pública. Promove-se a competição entre fornecedores de bens e serviços públicos na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão (ao nível da qualidade), ao mesmo tempo que se reduzem os custos de produção. Na perspectiva a NGP pretende incutir a noção de que a relação entre o cidadão e o serviço público é similar àquelas que ocorrem no mercado podendo ser conduzida em moldes semelhantes. Do modelo de Estado produtor passamos para um modelo de Estado financiador/regulador. Isto é, financia e regula a actividade das unidades organizacionais responsáveis pela produção eficiente de bens e serviços.
- Municipal service delivery: the role of transaction costs in the choice between alternative governance mechanismsPublication . Rodrigues, Miguel; Tavares, António F.; Araújo, J. FilipeService provision by local governments can be delivered using in-house bureaucracies, private firms, and partnerships with other governments or the not-for-profit sector. This production decision has been a major focus of discussion among scholars, practitioners and political agents for the last quarter of a century. The transaction costs framework is an important tool to analyse decisions regarding the production of local services. In this paper, the authors employ this framework to analyse service delivery in Portugal and find that service characteristics and the local political environment play a key role in local officials’ choice among the three governance mechanisms to deliver public services.
- O tratamento e análise de dadosPublication . Rodrigues, MiguelEste capítulo tem como principal objectivo auxiliar os investigadores na determinação do tipo de análise e na espécie de mecanismos de tratamento e analise de dados que melhor se adequam a investigação que se deseja levar a cabo. Por outras palavras, ate ao momento, o leitor foi convidado a reflectir sobre uma pergunta de investigação. Tudo começou com a definição de um problema que deverá ser suficientemente forte e relevante de maneira a servir de suporte e justificação à investigação decorrente. Do problema decorre uma pergunta de investigação que visa possibilitar a enumeração de hipóteses, com o propósito de serem testadas de maneira a resolver o problema enunciado. Ora, facilmente compreendemos que o tratamento e a analise de dados se revelam de extrema importância para qualquer tipo de investigação. Numa perspectiva dedutiva, permite-nos aferir a veracidade das hipóteses definidas, enquanto, se adoptarmos uma estratégia indutiva, e a ferramenta utilizada na tentativa de generalização das explicações encontradas.
- Mecanismos de participação cívica na administração local em Portugal: os referendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho de investigação pretende lograr os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal, considerando para o efeito fatores demográficos, políticos e sociais. A opção por essa temática prende- se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar esse instrumento e tentar colocá-lo na agenda política face às suas virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A metodologia adotada seguirá, numa primeira fase, uma estratégia indutiva em que se procederá à análise dos referendos locais, conteúdos das suas propostas, origens e principais falhas para poder construir um conjunto de ilações das iniciativas de referendos locais em Portugal. E, numa segunda fase, uma estratégia dedutiva no intuito de aferir a motivação da apresentação de propostas de referendo, tendo em consideração a utilização de uma regressão probit. Da análise bibliográfica e documental, podemos concluir, ainda que provisoriamente, que existe um profundo ceticismo nas oportunidades de participação que a democracia oferece aos cidadãos. É inquestionável a existência de um ostensivo défice democrático, não obstante aos mecanismos de participação cívica que os eleitos locais e o sistema democrático colocam aos cidadãos, o que é bem patente no reduzido número de referendos locais realizados e na incipiente participação do eleitorado quando foi chamado a votar através desse expediente político.
- The economic and political impacts of top-down territorial reforms: the case of sub-city governmentsPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelThe main objective of this manuscript is to test two competing hypotheses from the regionalism/localism literature regarding local government size. The Leviathan hypothesis argues that fragmentation induces lower spending through more decentralised government structures which are smaller relative to the size of the local economy. This argument is in sharp opposition with the supporters of regionalism who argue that territorial centralisation can produce economies of scale and significant cost savings, reduce overlaps and promote a more efficient local government. These competing hypoth- eses derived from the literature are tested using data collected from all 278 local governments of continental Portugal. We measure local government size as both per capita total expenditures and per capita grant transfers to sub-city governments and territorial fragmentation as the number of sub-city governments per 1,000 individuals. Our findings indicate that higher levels of sub-city fragmentation lead to increased municipal government spending and transfers to sub-city governments, thus suggesting that the amalgamation of sub-city governments required by the Memorandum of Understanding (MoU) signed in 2011 by the Portuguese government, the International Monetary Fund, the European Union and the European Central Bank and mandated by national legislation has the potential to induce cost savings and to improve financial sustainability.
- The implementation of social policy through the nonprofit sector: a political market frameworkPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelThe uneven geographic distribution of nonprofit organizations has been an issue of debate in the implementation of social policy since the 1980s. This paper proposes a political market framework to test an integrated explanation for the geographic distribution of nonprofits. Government failure theory attributes this variation to the distribution of social problems, so that nonprofit organizations are more prevalent in jurisdictions displaying larger and more diverse service needs that governments are not prepared or willing to tackle. In contrast, entrepreneurship theory argues that nonprofit organizations are created in jurisdictions with higher levels of prosperity and resources and a stronger tradition of generosity. This second explanation suggests that nonprofit organizations are established by entrepreneurs seeking to maximize non-monetary returns. Our framework argues that both demand-side and supply-side market forces help to explain the variation in the geographical distribution of nonprofit organizations. The hypotheses are tested using data assembled from nonprofit organizations established at the local level in continental Portugal. The variation in nonprofit sector activities is measured by the number of users and by the number of nonprofit organizations operating by block groups responsible for the implementation of social policy in each local jurisdiction. These groups constitute our dependent variables and include nursing homes, day care centers, home care organizations, leisure centers, and homeless care organizations. The paper employs a series of economic, social and demographic features of the local jurisdictions as explanatory factors to test the propositions derived from the political market framework for the formation and size of nonprofit organizations. Our findings indicate that citizen donations, demand heterogeneity, income, and population size are relevant predictors of the dimension of the local nonprofit sector.
- Los instrumentos de participación política y administrativa a nivel local: un análisis empírico de las opciones de los municipios portuguesesPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelEn el libro de 1948, The Administrative State, Dwight Waldo critica el ideal de la "ciudadanía eficiente" que prevaleció en el pensamiento de la administración pública durante la primera mitad del siglo XX. Según el autor, el intento de reunir la democracia y la eficiencia en un solo concepto dio lugar a un conjunto muy restringido de valores democráticos. A nivel local, en particular, la excesiva preocupación con la eficiencia convirtió el gobierno municipal "en una cuestión de 'administración' y, por lo tanto, en gran parte del dominio de la teoría administrativa" (Waldo, 1948: 24). Después de más de sesenta años de la obra de W al do, hay un creciente llamamiento a la participación del ciudadano en el gobierno local, no solo en términos de coproducción para mejorar la prestación de servicios, sino también para ejercer decisiones colectivas mediante la definición de políticas públicas. Esta tendencia parece indicar el resurgimiento del movimiento de la ciudadanía eficiente, a pesar de utilizar muchas nuevas formas de compromiso cívico, proporcionadas por las innovaciones tecnológicas. ¿Cuáles son las modalidades de participación de los electos locales? ¿Habrá un trade-off entre instrumentos de participación administrativa e instrumentos de participación democrática, o los datos soportarán la idea de que los electos locales están disponibles para y son capaces de estimular la participación en ambos dominios? En este trabajo se abordan estas cuestiones en un contexto diferente. A diferencia de Estados Unidos, donde la variación institucional en los ejecutivos locales sugiere que los alcaldes tienen distintos valores y orientaciones profesionales, en función de los incentivos y de las limitaciones asociadas a los sistemas de mayor-council y council manager, en muchos países europeos, los alcaldes son elegidos por los ciudadanos, ya sea directamente o como cabezas de listas de los partidos.