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Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locais

dc.contributor.authorMagalhães, Rui Fernando Moreira
dc.contributor.authorCosta, Cláudia S.
dc.contributor.authorRodrigues, Miguel
dc.date.accessioned2020-04-02T14:41:10Z
dc.date.available2020-04-02T14:41:10Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMagalhães, Rui; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, Miguel (2018). Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locais. In I Encontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas (LUSOCONF2018). Bragança. ISBN 978-972-745-249-1pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-745-249-1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/21419
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectReferendo localpt_PT
dc.subjectDemocracia diretapt_PT
dc.subjectParticipaçãopt_PT
dc.subjectCidadaniapt_PT
dc.subjectDéfice democráticopt_PT
dc.titleMecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaispt_PT
dc.typeconference poster
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleEncontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas (LUSOCONF2018)pt_PT
person.familyNameCosta
person.familyNameRodrigues
person.givenNameCláudia S.
person.givenNameMiguel
person.identifier.ciencia-id2F1B-0FEA-A447
person.identifier.ciencia-idF71E-C528-C082
person.identifier.orcid0000-0001-8294-2218
person.identifier.orcid0000-0002-2254-2607
person.identifier.ridAAL-4392-2020
person.identifier.ridF-2950-2018
person.identifier.scopus-author-id25624613800
person.identifier.scopus-author-id55932145600
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
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relation.isAuthorOfPublication637c1bda-1dc2-4532-b977-833f47e4d245
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery42f3bdca-06df-4ce1-8ec3-57fdbb7f3e62

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