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Abstract(s)
Alguns direitos dos teletrabalhadores são vulneráveis, pela sua potencial falta de efetividade. Daremos enfoque ao tempo de trabalho, uma vez que existem muitas opressões à exequibilidade das regras relacionadas com os limites máximos do período normal de trabalho, situações duvidosas de tempo de trabalho ou tempo de descanso, o que significa que está em causa o próprio controlo do tempo de trabalho; assim como o cumprimento da obrigação em manter um registo dos tempos de trabalho. O exercício dos direitos coletivos é também instável, bem como o poder de negociação dos teletrabalhadores, no contexto das estruturas de representação coletiva. Será ainda abordada a delicada temática sobre a segurança e saúde no trabalho e sobre o regime dos acidentes de trabalho, reflexão obrigatória, até porque na modalidade de teletrabalho domiciliário, o local de trabalho do trabalhador é o seu próprio domicílio.
Some teleworkers’ rights are vulnerable, because of their potential lack of effectiveness. We will focus on working time, as there are many oppressions to the feasibility of the rules related to the maximum limits of the normal working period: dubious situations related to working time or a rest period, which means that is at stake the control of the working time; as well as the compliance with the obligation to maintain a record of working time. The exercise of collective rights is also unstable, as well as the bargaining power of teleworkers, in the context of the structures of the industrial relations. It will be also adressed the delicate issue of occupational safety and health and the system of occupational accidents, mandatory reflection, even because in home-basbased telework, the worker’s workplace is his/her own home.
Some teleworkers’ rights are vulnerable, because of their potential lack of effectiveness. We will focus on working time, as there are many oppressions to the feasibility of the rules related to the maximum limits of the normal working period: dubious situations related to working time or a rest period, which means that is at stake the control of the working time; as well as the compliance with the obligation to maintain a record of working time. The exercise of collective rights is also unstable, as well as the bargaining power of teleworkers, in the context of the structures of the industrial relations. It will be also adressed the delicate issue of occupational safety and health and the system of occupational accidents, mandatory reflection, even because in home-basbased telework, the worker’s workplace is his/her own home.
Description
Keywords
Teletrabalho Globalização Tecnologias da informação e comunicação Organização do trabalho
Citation
Santos, Susana Ferreira dos (2019). “Frágil, sinto-me frágil”: vulnerabilidades do teletrabalhador. Percursos & Ideias. ISSN 0874-131X. 9:2, p. 18-29
Publisher
Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo