Advisor(s)
Abstract(s)
A política brasileira de resíduos sólidos no país ainda carece de muita efetivação legal, motivo pelo qual o estado do Paraná, nas regiões de Paranavaí e Maringá foi alvo, em 2019, da “Operação Percola” do Ministério Público do Paraná. A conclusão da operação mostrou que os municípios possuem dificuldade, principalmente orçamentária, na implementação das determinações legais. Dessa forma, o objetivo do artigo é verificar o reflexo da gestão na região para cumprimento da lei. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio do Sistema Nacional de Informação de Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS) e conteúdo dos procedimentos do Ministério Público do Paraná (MPPR). Constata-se que os municípios que buscaram adotar a gestão regionalizada, tiveram melhores avanços, no que tange ao crescimento de suporte, elaboração e aprovação de planos municipais. De outro lado, a instituição de cobrança ou adesão ao programa “Eu pago pelo meu lixo” não teve muito impacto.
The brasilian solid waste policy in the country still lacks many implementations, which is why the state of Paraná, more specifically the regions of Paranavaí and Maringá, were involved in the ‘Operation Percola’. The conclusion of the operation showed that the main problem of the cities is financial resources. Thus, the objective of the article is to verify the reflection of the management in the region for compliance with the law. The data used are secondary and were collected through the National Sanitation Information System – Solid Waste (SNIS) and by conclusions developed by the Public Defenders of Parana (MPPR). Among the results presented, it can be seen that the municipalities that sought to adopt regionalized or consortium management had better progress in terms of receiving support, preparing and approving municipal plans. On the other hand, it is possible to see that the billing institution or adhesion to the “I pay for my garbage” program did not have much impact.
The brasilian solid waste policy in the country still lacks many implementations, which is why the state of Paraná, more specifically the regions of Paranavaí and Maringá, were involved in the ‘Operation Percola’. The conclusion of the operation showed that the main problem of the cities is financial resources. Thus, the objective of the article is to verify the reflection of the management in the region for compliance with the law. The data used are secondary and were collected through the National Sanitation Information System – Solid Waste (SNIS) and by conclusions developed by the Public Defenders of Parana (MPPR). Among the results presented, it can be seen that the municipalities that sought to adopt regionalized or consortium management had better progress in terms of receiving support, preparing and approving municipal plans. On the other hand, it is possible to see that the billing institution or adhesion to the “I pay for my garbage” program did not have much impact.
Description
Keywords
Política nacional de resíduos sólidos Indicadores de políticas públicas Diretrizes federais Política pública estadual
Citation
Lima, Veronica Fiorese de; Kesting, Carla Beck; Nogueira, Sónia P. (2023). A gestão regionalizada na política pública de resíduos sólidos no Brasil e seus reflexos. In XXXII Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica. p. 9
Publisher
Universidade de Aveiro