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Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal
| dc.contributor.author | Scaliante, Fernando Aquino | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Antonio G. | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Sónia P. | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-12T17:13:23Z | |
| dc.date.available | 2024-02-12T17:13:23Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visou discutir o relacionamento entre o processo orçamentário e as políticas públicas de/para o desenvolvimento local, adotando-se um comparativo entre o Brasil e Portugal, dadas as diferenças nas constituições de ambas as nações, sendo a primeira um Estado federal e a segunda um Estado unitário (central). Partindo das teorias do centralismo e federalismo, tem-se como pressuposto que ambas as formas de Estado influem significativamente na organização do sistema e processo orçamentários de alocação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de desenvolvimento local. As relações entre a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e a alocação dos respetivos recursos financeiros no orçamento público para a sua execução – dadas as características políticas e administrativas dos Estados Federais e Unitários –, somando-se ainda à discussão moderna quanto à governança pública, constituíram o objeto explorado neste estudo, dentro das convergências, divergências e contribuições que do cenário em que o Brasil e Portugal se imbricam e desde sempre se complementam. O problema objeto desta pesquisa concentrou-se na seguinte indagação: como se materializam o sistema e o processo orçamentários em direção às Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local no Brasil e em Portugal? O estudo contribuiu para o aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro e para o planejamento das políticas públicas de desenvolvimento local, além de abordar a aplicação da governança pública no ambiente do processo orçamentário e nas políticas públicas de desenvolvimento local. Pretendeu-se ainda fomentar a discussão dos temas relativos ao desenvolvimento local tendo o município como prospetor e indutor das políticas públicas para esta temática e o ente federado, ou central, no caso português, como financistas destes projetos. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Scaliante, F.; Oliveira, Antonio G., Nogueira, Sónia P. (2020). Sistema e Processo Orçamentário e o Desenvolvimento Local: Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal. In VI Encontro de Jovens Investigadores do Instituto Politécnico de Bragança. p. 155. ISBN: 978-972-745-282-8. (Publicação online http://hdl.handle.net/10198/22385). | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-972-745-282-8 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/29471 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Politécnico de Bragança | pt_PT |
| dc.relation.publisherversion | http://hdl.handle.net/10198/22385 | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Sistema e processo orçamentário | pt_PT |
| dc.subject | Desenvolvimento local | pt_PT |
| dc.subject | Estado federal e unitário | pt_PT |
| dc.subject | Governança pública | pt_PT |
| dc.title | Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Bragança | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 155 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 155 | pt_PT |
| oaire.citation.title | VI Encontro de Jovens Investigadores do Instituto Politécnico de Bragança. Instituto Politécnico de Bragança | pt_PT |
| person.familyName | Nogueira | |
| person.givenName | Sónia P. | |
| person.identifier.ciencia-id | 9C19-D54B-821B | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8675-6102 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57192979809 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f |