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Authors
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Abstract(s)
Nos dias que correm o sigilo, a privacidade e preservação da informação de cariz pessoal, apresenta-se como uma manifestação social muito pertinente, dado os avanços tecnológicos, bem como, a destreza que estes avanços alavancam no que diz respeito à exploração informática e analítica dos dados. Assim, a União Europeia concebeu um Regulamento, em 2016, com o objetivo de uniformizar a legislação e práticas no concernente à proteção de dados, de modo a proteger os seus cidadãos e incrementar a transparência no tratamento dos seus dados, o mesmo é designado por “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” (RGPD).
Assim, volvidos 6 anos desde a sua criação e quatro desde a sua entrada em vigor, com o atual estudo pretendemos analisar como está a decorrer a implementação do RGPD na Administração Pública Local – municípios, bem como, aferir se os mesmos nomearam um Encarregado de Proteção de Dados conforme as normas indicadas no referido Regulamento. Todavia, para dar cumprimento ao art.º 32 do RGPD a informação disponível para os Profissionais de Sistemas de Informação é bastante vaga, pelo que tentamos assim, minimizar esta falta de informação, apresentando algumas preocupações elementares, que devem ser implementadas sistematicamente pelos profissionais de Sistemas de Informação, nos referidos municípios.
O estudo seguiu uma metodologia de estudo de caso, de cariz misto. A recolha de dados foi feita através da realização de um questionário e da pesquisa aos websites dos respetivos 34 municípios participantes no estudo.
Os resultados obtidos demonstram que, grande parte dos municípios já implementou o RGPD, embora existiam municípios que ainda não o fizeram. Também no que concerne às “Politica de Privacidade e Proteção de Dados” percebemos que, a maior parte dos websites dos municípios já respeita esta temática. É também de salientar a adoção de medidas de segurança para a proteção de dados, quase pela totalidade dos municípios.
Nowadays, secrecy, privacy and preservation of information of a personal nature, presents itself as a very relevant social manifestation, given the technological advances, as well as the dexterity that these advances leverage with regard to computer and analytical exploration. of the data. Thus, the European Union created a Regulation, in 2016, with the aim of standardizing legislation and practices with regard to data protection, in order to protect its citizens and increase transparency in the processing of their data. “General Regulation on Data Protection” (GDPR). Thus, after 6 years since its creation and four since its entry into force, with the current study we intend to analyze how the implementation of the GDPR in the Local Public Administration - municipalities is taking place, as well as, to assess whether they have appointed a Person in Charge of Data Protection in accordance with the rules indicated in the aforementioned Regulation. However, to comply with Art. Information Systems, in the referred municipalities. The study followed a mixed case study methodology. Data collection was carried out through a questionnaire and a survey of the websites of the respective 34 municipalities participating in the study. The results obtained show that most municipalities have already implemented the GDPR, although there are municipalities that have not yet done so. Also with regard to the "Privacy and Data Protection Policy" we noticed that most of the websites of the municipalities already respect this theme. It is also worth noting the adoption of security measures for data protection, by almost all municipalities.
Nowadays, secrecy, privacy and preservation of information of a personal nature, presents itself as a very relevant social manifestation, given the technological advances, as well as the dexterity that these advances leverage with regard to computer and analytical exploration. of the data. Thus, the European Union created a Regulation, in 2016, with the aim of standardizing legislation and practices with regard to data protection, in order to protect its citizens and increase transparency in the processing of their data. “General Regulation on Data Protection” (GDPR). Thus, after 6 years since its creation and four since its entry into force, with the current study we intend to analyze how the implementation of the GDPR in the Local Public Administration - municipalities is taking place, as well as, to assess whether they have appointed a Person in Charge of Data Protection in accordance with the rules indicated in the aforementioned Regulation. However, to comply with Art. Information Systems, in the referred municipalities. The study followed a mixed case study methodology. Data collection was carried out through a questionnaire and a survey of the websites of the respective 34 municipalities participating in the study. The results obtained show that most municipalities have already implemented the GDPR, although there are municipalities that have not yet done so. Also with regard to the "Privacy and Data Protection Policy" we noticed that most of the websites of the municipalities already respect this theme. It is also worth noting the adoption of security measures for data protection, by almost all municipalities.
Description
Mestrado em IPB-ESTG
Keywords
Regulamento geral sobre a proteção de dados Municípios Encarregado de proteção de dados Sistemas de informação Segurança