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- Local tourist taxes in Portugal: A systematic review of municipal regulationsPublication . Carvalho, Luís M.; Pinheiro, Eduardo; Martins, Márcio Ribeiro; Costa, Cláudia S.The economic benefits of tourism activity have led Portuguese municipalities to seek new financial resources that allow them to face new public expenses to mitigate the adverse effects of such growth, creating public policies that incorporate those effects. This research aims to analyse existing municipal tourist tax regulations in Portugal, creating a conceptual framework to compare them. A content analysis of municipal regulations on tourist taxes was carried out through a qualitative approach. A conceptual framework was developed with several variables, including taxpayer incidence and age, total and partial exemptions, maximum charges, collection fees, administrative violations, and economic and financial justification. Afterwards, a review of existing regulations was conducted. Despite the economic benefits derived from tourism activity, there has been a growing concern among public authorities about its significant and rapid growth. The negative externalities are a reality that must be considered when creating and implementing public policies. To the authors’ knowledge, no framework is available to compare municipal regulations related to tourist taxes in Portugal. This research has practical and theoretical implications for researchers and municipalities that have already implemented or are planning to implement such regulations.
- A participação dos jovens nos Municípios e os Conselhos Municipais da JuventudePublication . Almeida, Luís Filipe Mota; Costa, Cláudia S.; Gomes, Noel; Lopes, Hugo Ferrinho; Maia, TâniaO envolvimento dos cidadãos no dia-a-dia da sociedade e na vida política é uma pedra basilar do funcionamento dos regimes democráticos hodiernos. Apesar de a representação política se alicerçar no compromisso entre eleitores e eleitos sob a forma de contrato social no qual os primeiros delegam poderes nos segundos para governarem em seu nome, a participação dos representados é essencial para permitir a fiscalização, o escrutínio, e a punição dos representantes. O interesse pela política é, portanto, uma componente importante para garantir e melhorar a qualidade da democracia. Este sentimento de dever cívico está presente, sobretudo, nos períodos de transição para a democracia. Quando adquirem o direito de voto, os cidadãos tendem a mobilizar-se massivamente para votar e a ter um maior grau de disponibilidade para participar na gestão pública. Em Portugal, no contexto no pós-25 de abril, a participação política era entendida pelos cidadãos, não apenas como um direito, mas como um dever, quer votando, quer predispondo-se a assumir funções políticas. Nas primeiras eleições livres após a revolução, em 1975, quase 92% dos cidadãos com direito de voto foram às urnas escolher os seus representantes. Neste contexto, a necessidade de renovação repentina da elite política levou a uma rápida ascensão de jovens ao parlamento e governo nacional (Ferrinho Lopes et al., 2021). No entanto, as décadas subsequentes ficaram marcadas pelo declínio da participação política e da representação equitativa de diferentes faixas etárias nas instituições políticas. Houve um aumento progressivo e acentuado da abstenção em eleições legislativas, alcançando um máximo de 51,4% em 2019. O mesmo aconteceu nos escrutínios eleitorais do Parlamento Europeu e do Presidente da República, nos quais a abstenção subiu de 27,8% para 69,3% e de 24,6% para 60,8%, respetivamente. Concomitantemente, as gerações que tomaram conta do poder na fase inicial da democracia perpetuaram-se no exercício de funções políticas e falharam em promover a renovação da elite política. Contrariando a tendência europeia, houve um incremento da idade média dos eleitos e a uma crescente sub-representação de jovens nas instituições políticas, por oposição às gerações mais velhas (acima dos 50 anos de idade) que têm cada vez mais peso no governo e parlamentos nacional e europeu (Ferrinho Lopes et al., 2021).
- O impacto da COVID-19 na qualidade da democracia local: a perspectiva dos Presidentes das Assembleias MunicipaisPublication . Sousa, Luís de; Costa, Cláudia S.; Grilo, FilipeEste capítulo incide sobre os resultados de um inquérito realizado aos Presidentes das Assembleias Municipais (PAM), no actual contexto de pandemia da covid-19, através de uma plataforma online, de 15 fevereiro a 29 Março 2021, durante o segundo confinamento geral. O inquérito procurou captar alguns dos efeitos que as medidas restritivas impostas durante o primeiro confinamento geral tiveram no funcionamento dos órgãos autárquicos no âmbito municipal.
- A cooperação intermunicipal em Cabo Verde: influência de fatores políticos e económicosPublication . Duarte, Júlia Maria Delgado; Nogueira, Sónia P.; Costa, Cláudia S.A cooperação intermunicipal é um fenómeno que se vem generalizando um pouco por todo o mundo. As crises económicas mundiais, o crescente desenvolvimento dos serviços públicos locais e as elevadas exigências impostas pelos cidadãos levaram o poder local a repensar as suas formas de atuação. Neste contexto, os municípios cabo-verdianos não são exceção e, enquanto órgãos democraticamente eleitos, estão atentos a estas alterações e às consequentes necessidades sentidas. A estes, são atribuídas competências para prestar serviços públicos em diferentes áreas, assumindo um conjunto de funções que são indispensáveis ao bem-estar da população local. Em Cabo Verde, a cooperação intermunicipal é um fenómeno novo, pelo que a presente investigação tem como objetivo identificar os fatores explicativos da decisão de cooperação nos municípios cabo-verdianos. Para tal, considerando a análise dos 22 municípios, estudaram- -se variáveis políticas (ideologia política) e socioeconómicas (densidade populacional, taxa de desemprego, receitas fiscais per capita e transferências do governo central per capita), através da estimação do modelo logit. Os resultados obtidos sugerem que 65% dos municípios cabo-verdianos optam pela cooperação intermunicipal. Os resultados demonstram, também, que as receitas fiscais per capita e as transferências do governo central per capita são estatisticamente significativas. Por outras palavras, as receitas fiscais per capita estão inversamente associadas à cooperação intermunicipal, com uma significância de 99%, enquanto que as transferências do governo central per capita estão diretamente associadas à cooperação intermunicipal, com uma significância de 95%. Deste modo, atendendo à realidade cabo-verdiana, os resultados evidenciam que apenas os fatores económicos parecem influenciar a cooperação intermunicipal.
- Mecanismos de governação nos serviços urbanos portugueses e brasileiros: contributos para Curitiba-PRPublication . Lucca, Paulo Vitor; Guimarães, Inácio Andruski; Costa, Cláudia S.O tema deste estudo é a prestação de serviços urbanos de manutenção de infraestruturas nos municípios portugueses e brasileiros. O nível de prestação destes serviços influencia a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico e está diretamente relacionado com a capacidade das estruturas institucionais em encontrar os mecanismos de governação mais adequados, considerando a teoria dos custos de transação. Com a redução de recursos e o aumento da demanda, grandes cidades como Curitiba necessitam de instrumentos eficientes de prestação de serviços urbanos para melhorar o nível de atendimento à população. Não foram encontradas para a realidade brasileira, de forma sintética e organizada, as formas de prestação dos serviços desta natureza nem quais são os motivos que determinam os processos de decisões das administrações municipais. No entanto, Portugal tem desenvolvido estudos nesta área que podem servir de base para comparação com a realidade brasileira. Este trabalho tem como objetivo propor melhorias na prestação de serviços urbanos de manutenção de infraestruturas para a cidade de Curitiba-PR, com base nos mecanismos de governação dos municípios de grande porte portugueses e brasileiros. O estudo será desenvolvido com uma abordagem quantitativa e tratamento estatístico, onde serão obtidos dados através de inquérito por questionário enviados aos municípios selecionados e recolha de informações nos portais oficiais dos municípios. Também será realizada uma abordagem qualitativa para o caso de Curitiba, onde o estudo será aprofundado na direção de conhecer a situação atual da cidade nesta área e propor alterações que possam refletir em maior eficiência nos serviços prestados.
- Health decentralization in portuguese municipalities: the perceptions of municipal assemblyPublication . Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, Tânia; Costa, Cláudia S.; Grilo, FilipeOver the past two decades, decentralization to local governments has been a vital reform strategy in European public administration to improve decision-making, optimize costs, increase efficiency, and enhance accountability and transparency (Maia et al., 2023; Teles, 2021). Portugal has adopted this approach and started a decentralization process in 2018, transferring competencies, including healthcare, to 201 out of 308 municipalities. This process requires cooperation between the executive and deliberative bodies. Still, the potential problem of information asymmetry, particularly the control role of deliberative bodies over executive bodies, must be examined. This study uses the principal-agent theory to analyze municipal deliberative bodies' perceptions of executive agencies' implementation of health decentralization. Surveys were conducted to collect data from the presidents of the municipal assemblies (APM) of all 201 municipalities. The survey was distributed by email and was open for completion from December 12, 2022, to February 3, 2023, with the support of the National Association of Municipal Assemblies. One hundred eleven validated responses were collected during this period, resulting in a 55% response rate. The survey aimed to assess Municipal Assemblies' theoretical and practical perceptions of decentralization. Specifically, it examined whether PMAs supported decentralization in theory and contrasted this perception with the actual transfer process within the municipality. The survey also explored the flow of information between the executive body, the central government, and the PMAs. The results show that although the PMA respondents support decentralization in theory, the practical aspects must be improved. In particular, the prevailing view is that the financial resources allocated to the process are insufficient and that decentralization is perceived as a means by which the central government passes on costs to municipalities. These findings highlight the importance of addressing these concerns to ensure a more effective decentralization process. The national government should prioritize better communication and prior coordination with local authorities, especially in defining the financial resources associated with the process. The results also highlight the need for more active involvement of municipal councils and improved communication and coordination with these representative bodies. In addition, the results underline the importance of municipal councils using existing tools, such as municipal health councils or municipal health strategies, to engage in discussions and control the decentralization process.
- Consciencialização pública na economia circular: o caso da Resíduos do Nordeste, EIMPublication . Pinto, Rita Leite; Costa, Cláudia S.A atividade humana tem como natural consequência a produção de resíduos urbanos que, na maior parte das vezes, são descartados de forma errada, implicando consequências ambientais irreversíveis. A necessidade de implementar um sistema circular, capaz de alterar os padrões de consumo e reduzir o consumo dos recursos naturais, torna-se imperativo numa sociedade puramente consumista. Efetivamente, o constante desenvolvimento industrial e tecnológico leva à necessidade de criação de políticas públicas promotoras do ambiente. Nesse sentido, o modelo da Economia Circular prevê a consciencialização da população para evitar o desperdício de materiais, promovendo a reciclagem e o design de produtos mais sustentáveis. O investimento ambiental tem impactos positivos em diversas áreas como a saúde, educação, economia e qualidade de vida. Contudo, não basta um investimento monetário para a implementação de um modelo de Economia Circular, assumindo-se como fundamental sensibilizar e consciencializar a população, pois as suas escolhas, afetam a produção/reutilização e reciclagem de resíduos urbanos. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo percecionar os hábitos ecológicos dos municípios dos 13 municípios que integram a Resíduos do Nordeste, E.I.M. Para tal serão aplicados inquéritos por questionário que avaliarão o conhecimento e os padrões de consumo ecológico. Os resultados deste estudo pretendem contribuir não só para a sedimentação do modelo de Economia Circular, mas também para as campanhas de sensibilização e consciencialização levadas a cabo pela Resíduos do Nordeste, EIM.
- Civil protection for visitors protectionPublication . Rehman, Abeer; Silva, Adelle; Campos, Caio; Beato, Gabriela; Rente, Tiago; Costa, Cláudia S.; Gouveia, MariaA prevenção e a atenuação de riscos coletivos, bem como a proteção e socorro de pessoas e bens em perigo, exigem da Proteção Civil uma atividade contínua, multidisciplinar e a colaboração mútua de diversas entidades da Administração Pública, incluindo as Autarquias Locais. Atendendo que os visitantes, em particular, estão mais vulneráveis aos riscos coletivos existentes nos destinos, é necessário desenvolver ações conducentes à maximização da sua segurança. Como devemos, então, informar os visitantes acerca dos riscos coletivos a que se encontram sujeitos no destino turístico? Como é que os visitantes se podem proteger e como é que podem contribuir para a atividade de proteção civil? Se considerarmos especificamente os percursos turísticos, como podemos resolver os problemas inerentes à falta de comunicação? E à dificuldade de localização das vítimas por parte da equipa de emergência médica? Mais concretamente, imagine que está de férias e resolve fazer um percurso pedestre. No decorrer do passeio começa a sentirse mal, precisando de ajuda imediata, mas apercebe-se que o seu telemóvel não tem sinal, pelo que não consegue comunicar com ninguém e nem consegue regressar ao ponto inicial do percurso. O que faria numa situação destas? A solução passa por desenvolver uma forma de comunicação que não dependa da existência de sinal da rede e que permita avisar a equipa de emergência médica, de forma rápida e eficiente, da exata localização da vítima. Uma tecnologia de baixo custo monetário e energético, com foco na segurança dos visitantes de Mirandela, e que permita aos visitantes conhecer e desfrutar do concelho de Mirandela com a máxima segurança. Assim sendo, a solução apontada por este projeto consiste no desenvolvimento de uma pulseira, com base na tecnologia LoRa, com um botão de emergência médica e com um transmissor capaz de enviar um sinal de socorro, bem como a localização da vítima. A pulseira “Mira”, devidamente adequada a longas distâncias, possui um transmissor que, uma vez acionado, emite um sinal para três recetores estrategicamente distribuídos pelas áreas turísticas e que a partir da força do sinal recebida por cada um dos recetores, é possível determinar, via triangulação, o cálculo aproximado das distâncias. A pulseira “Mira” é assim uma solução inovadora e contribui, claramente, para o aumento do sentimento de segurança dos visitantes de Mirandela.
- Modelos de gestão pública: uma temática de geraçõesPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Costa, Cláudia S.; Resende, Sérgio André LopesPode considerar-se a gestão pública como um dos mais complexos desafios no que à administração diz respeito. Este artigo, através do estudo de alguns dos mais conceituados modelos de gestão pública, tenta melhor entender o complexo motor que é a Administração Pública. Os dados obtidos baseiam-se na análise dos diversos modelos que surgiram ao longo da evolução da administração. Com este artigo poderá melhor entender-se como os diversos modelos influenciam o presente da gestão pública, bem como melhor entender toda a evolução resultante dos modelos estudados. Conclui-se que a Administração Pública que hoje se conhece é resultado de um conjunto de alterações que se verificam ao longo dos tempos, seja através de novos mecanismos de coordenação, mas também da recuperação de aspetos positivos da burocracia.
- Avaliação, responsabilidade, transparência e governo abertoPublication . Maia, Tânia; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Costa, Cláudia S.O presente artigo debruça-se sobre: i) a avaliação de desempenho, fazendo a sua contextualização no panorama sui generis que é a Administração Pública, referência à sua utilidade, aspetos positivos e negativos daí decorrentes, bem como, possíveis estratégias de otimização da sua implementação; ii) responsabilização da ação governativa como proxy da legitimidade democrática (entenda-se representatividade democrática e prestação de contas) percebida pelos cidadãos e eleitores, num período de claro empowerment destes últimos; iii) e, transparência e governo aberto, em resultado das crescentes exigências de envolvimento cívico, confiança e escrutínio do apparatus administrativo.