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- Local governments budgeting: a portuguese analysis of central dependencyPublication . Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelThe most recently challenges in Public Management are felt in several countries, which lead to the appearance of a set of innovative initiatives in the field of the Public Administration. This concept, more or less global (kellt, 2001), of administrative reform is known as the New Public Management and appears with the goal to improve the efficiency, the effectiveness and citizen satisfaction in public services. Is mainly based in the introduction of market type mechanism and the adoption of private management tools. It promotes the competition between public and private agents in order to succeed an improvement in service quality, at the same time that it reduces production costs (Hartley, Butler e Benington, 2002, p. 388). According to NPM models presented by Ferlie, Ashburner, Fitzgerald e Pettigrew (1996) that takes into account that there isn’t a clear definition of what it’s the NPN, the agenda of administrative reform in Portugal, is base on the two first’s models. It’s settled in politic of budgetary restriction, decentralization and atomization of Public Administration. Although it’s autonomy, the local governance also is affected by theses options of Central Administration. If in the countries of Anglo-Saxon origin, the model of reform of local power, it’s based in the adoptions of specific programs of management as the Compulsory Competitive Tendering, o Best Value, in Portugal the reality is different. The administrative modernization was made mainly by changes in the administrative organization and in the transfer of power between the different levels of Portuguese Public Administration, rather than by the implementation of specific management programs of modernization. This is due to the classic/continental administrative model which still is the Portuguese administrative mainframe. Reforms nowadays are still being implemented through financial legislation as a way of Central Administration spread reforms ideology to Local Governments. The local administration stars to win relative importance after 24 of April of 1974. This level of administration is characterized by autonomy and decentralization principles. Actually, this local power is guide by a new law of local financial. It’s relevant to analyse and debate the consequence of this new law and understand it’s proposed in a NPM reform context. This paper is based on a Master project and it seeks this objectives. This constitutes a challenge to analyse in comparison with the others the degree of bigger centrality and/or autonomy that the same ones reflected.
- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Trends of fiscal centralization: Portuguese local government reformPublication . Rodrigues, Miguel; Costa, Cláudia S.The crisis of the sovereign debt forced Portuguese government to reach out for joint financial help form the IMF (International Monetary Fund), EU (European Union) and ECB (European Central Bank). In the financial agreement terms, IMF/EU/ECB stressed the need of a major redefinition of the local government organization. Nowadays, Portuguese local government is structured in 308 municipalities and 4259 parishes both with elected officials and administrative, financial and patrimonial autonomy. So, Portuguese government was asked to present a consolidation plan to reorganize local entities enhancing service delivery, improve efficiency and reduce cost. The main argument used is that excessive territorial and fiscal fragmentation undermines efficiency. This research seeks to measure the impact of territorial and fiscal fragmentation in local government spending. We begin by looking into Tiebout’s (1956) argument that an optimal level of local expenditures can be defined based on a consumer-voter preference towards public goods and taxation. Then we counterpoin with the opposite argument, used by international agencies, that, bought territorial and fiscal, centralization can produce economies of scale, reduce overlaps, control free riders and promote better accountability (Hendrick et al. 2011) The main objective of the paper is to test the competitive hypothesis that fragmentation/centralization induces higher spending in local government. To test this hypothesis we use a quantitative approach collecting primary financial data assembled from all Portuguese local government. We defined as a dependent variable, the amount of money transferred to parishes in each local government. Then, we use administrative fragmentation index in local government as indicators to measure territorial and population level of fragmentation. With the results of the paper, we hope to contribute to some clarification in the literature about fragmentation and federalist strategies to improve financial sustainability.
- Mecanismos de participação cívica na administração local em Portugal: os referendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho de investigação pretende lograr os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal, considerando para o efeito fatores demográficos, políticos e sociais. A opção por essa temática prende- se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar esse instrumento e tentar colocá-lo na agenda política face às suas virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A metodologia adotada seguirá, numa primeira fase, uma estratégia indutiva em que se procederá à análise dos referendos locais, conteúdos das suas propostas, origens e principais falhas para poder construir um conjunto de ilações das iniciativas de referendos locais em Portugal. E, numa segunda fase, uma estratégia dedutiva no intuito de aferir a motivação da apresentação de propostas de referendo, tendo em consideração a utilização de uma regressão probit. Da análise bibliográfica e documental, podemos concluir, ainda que provisoriamente, que existe um profundo ceticismo nas oportunidades de participação que a democracia oferece aos cidadãos. É inquestionável a existência de um ostensivo défice democrático, não obstante aos mecanismos de participação cívica que os eleitos locais e o sistema democrático colocam aos cidadãos, o que é bem patente no reduzido número de referendos locais realizados e na incipiente participação do eleitorado quando foi chamado a votar através desse expediente político.