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- Local government auditing in PortugalPublication . Jorge, S.; Nogueira, Sónia P.; Pinto, Ana CaladoThe Portuguese local government is subject to several controls that have evolved substantially throughout the last decades. This chapter offers a summary of the current state of these controls, particularly focussing on municipalities. The political parties of the opposition who sit in the Executive Board monitor all decisions. The Assembly exerts supervision and political control. The central government supervises legal and financial activities through a finance inspection body. The Court of Audit has a technical and jurisdictional control. Finally, the external auditor gives an opinion on the true and fair view of the municipality’s accounts, comprising both budgetary and financial statements. Because public financial management still mainly focusses on the (inputs-based) budget, conformity auditing takes precedence over other types of control.
- O papel da informação financeira no processo de accountability: o caso da câmaras distritais santomensesPublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O tema accountability tem vindo a ser amplamente discutido dentro da gestão pública, na medida em que vez mais é reconhecida a necessidade de um comportamento responsável e transparente na gestão dos recursos públicos e na prestação de contas aos diferentes interessados. A accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. A informação produzida e divulgada parece ter um papel preponderante no processo de accountability das entidades públicas, designadamente locais. Assim, é objetivo desta investigação analisar as perceções dos responsáveis políticos e técnicos da área financeira sobre, o processo de accountability das Câmaras Distritais de São Tomé e Príncipe. A metodologia adotada para a recolha dos dados foi o questionário. Os resultados obtidos permitem concluir que embora o conceito de accountability aparente ainda estar pouco presente nos profissionais financeiros das Câmaras Distritais, o mesmo é entendido e associado ao conceito de prestação de contas. Verificou-se ainda que as principais razões apontadas para a promoção da accountabilty nas Câmaras Distritais foram: necessidade de melhorar o desempenho da Câmara Distrital e contribuição para a satisfação das necessidades dos cidadãos. Já a consequência de pressões externas, nomeadamente, da comunicação social foi a razão menos apontada. Constatou-se também que a maioria das Câmaras prepara e divulga informação financeira para diferentes utilizadores sobre as atividades mais relevantes da gestão das Câmaras e sobre o montante das dívidas a terceiros de curto, médio e longo prazos.
- Mecanismos de accountability nos governos locaisPublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O presente trabalho de investigação científica procurou compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe. Os dados foram recolhidos em meados do ano de 2014, através de dois inquéritos por questionário enviados à totalidade da população. Os resultados do estudo quantitativo evidenciaram que os respondentes associam mais o conceito de accountability à prestação de contas do que à transparência e responsabilidade. Constatou-se também que ambos os grupos de inquiridos apresentam opiniões homogéneas em relação às razões que promovem a accountability. Esta circunstância permite, de certa forma, concluir que existe alguma evolução em relação à implementação da accountability nos governos locais de São Tomé e Príncipe. A informação preparada e divulgada para os diferentes utilizadores não diverge em função da dimensão do governo local. Os resultados obtidos mostraram também que parecem existir diferenças entre o índice de accountability financeira e o índice de accountability de desempenho.
- El papel de la información financiera en el proceso de accountability: el caso de los ayuntamientos de São Tomé y PríncipePublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.El tema de accountability ha sido ampliamente discutido en la Administración Pública, en la medida en que reconoce cada vez más la necesidad de un comportamiento responsable y transparente en la gestión de los recursos públicos y la rendición de cuentas a los diferentes grupos de interés. La accountability es la obligación que la organización tiene de suministrar cuenta de los resultados obtenidos, en función de las responsabilidades derivadas de una delegación de poderes. Es objetivo de este estudio analizar las percepciones de los políticos y responsables técnicos de la área financiera sobre el proceso de accountability de los ayuntamientos de São Tomé y Príncipe. La metodología para la recogida de los datos fue el cuestionario. Los resultados mostraron que el concepto de accountability parece ser poco conocido por los políticos y responsables técnicos de la área financiera de los ayuntamientos, dado que lo mismo es comprendido y asociado con el concepto de rendición de cuentas. También se observa que los dos presentan una opinión similar. Se constató que las principales razones para promover la accountability en los ayuntamientos fueron: la necesidad de mejorar el funcionamiento del ayuntamiento; la contribución a la satisfacción de las necesidades de los ciudadanos y para propósitos de controlo financiero. Ya el resultado de presiones externas, es decir, los medios de comunicación fue la razón menos presentada. Se encontró que la mayoría de los ayuntamientos prepara y presenta la información financiera, principalmente para las entidades públicas, a respecto de las actividades más relevantes de la gestión de los ayuntamientos y con respecto a las sus metas futuras y objetivos.
- Transparency in portuguese local government: a study of its determinantsPublication . Ribeiro, Nuno A.; Nogueira, Sónia P.; Freitas, IvoneTransparency of public management is fundamental to bringing citizens closer to public managers and as such universally considered an element of good governance. The main aim of this study is to identify the factors determining transparency in public management of Portuguese local authorities. Using the Municipal Transparency Index of 2013 and 2014, socio-demographic, political and economic-financial variables are studied for the population of 308 Portuguese local authorities by the means of testing the previously formulated research hypotheses in the light of the agency theory. The results show that transparency in public management of Portuguese local authorities is determined by their size, the number of individuals aged between 15 and 74 who use the internet, unemployment rate, financial autonomy and the net debt.
- Controle social em municípios: contribuições dos tribunais de contas de Portugal e do ParanáPublication . Gonçalves de Oliveira, A.; Nogueira, Sónia P.; Vale Maretti, AudreyCom a redemocratização do Brasil e de Portugal a partir das décadas de 70 e 80, o controle social passa a ser visto como um instrumento de cuidado, pelo cidadão, sobre os atos dos gestores públicos. Assim, o exercício desse controle torna-se ato de cidadania que pode e deve ser exercido por todos, no cuidado com a coisa pública. Os tribunais de contas, enquanto órgãos constitucionais de controle externo podem contribuir com a capacitação dos cidadãos ao exercício desse controle. Objetiva-se no presente artigo, analisar a existência de ações voltadas à capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social promovidas pelo Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com o fim de estimular a participação cidadã nas municipalidades. Os métodos empregados no desenvolvimento do trabalho envolvem pesquisa de natureza aplicada de abordagem qualitativa, com fins explicativos e descritivos e emprego de técnicas bibliográficas, documentais e de comparabilidade, com o fim de responder à seguinte pergunta: Como os Tribunais de Contas de Portugal e do Estado do Paraná contribuem para o estímulo dos cidadãos ao exercício do controle social? Como resultados tem-se que o Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná desenvolveram, no período de 2010 a 2022, 310 e 70 ações respectivamente, voltadas ao controle social, alcançando o primeiro 40.628 participantes, e o segundo 25.320, numa relação de participante por ação/evento de 131,05 pessoas em Portugal e 361,71 no Paraná.
- Fatores determinantes da transparência municipal: evidência empírica em PortugalPublication . Freitas, Ivone; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.A transparência é universalmente considerada como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas aos eleitores/contribuintes, média, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos, acentuam a atenção dada à transparência e seus determinantes. O contexto económico, social e financeiro a que os governos locais estão sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possível, no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos da vida política e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante os mesmos. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo relaciona-se com a identificação dos fatores determinantes de transparência nos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014, procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, políticas e económico-financeiras, para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação, previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados estatísticos obtidos indicam que a dimensão populacional, indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, o nível de escolaridade, o índice de envelhecimento, a taxa de desemprego, a autonomia financeira e o endividamento líquido são fatores determinantes da transparência nos municípios portugueses.
- Determinantes da transparência na gestão pública dos municípios portuguesesPublication . Nogueira, Sónia P.; Freitas, Ivone; Ribeiro, Nuno A.A transparência na gestão pública é fundamental para que exista uma aproximação entre os cidadãos e os gestores públicos, sendo considerada universalmente como um elemento de boa governação. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência na gestão pública dos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014 procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económico-financeiras para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados permitem constatar que a transparência na gestão pública dos municípios portugueses é determinada pela dimensão, número de indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido.
- Mecanismos de accountability nos governos locaisPublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O presente trabalho de investigação científica procurou compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe. Os dados foram recolhidos em meados do ano de 2014, através de dois inquéritos por questionário enviados à totalidade da população. Os resultados do estudo quantitativo evidenciaram que os respondentes associam mais o conceito de accountability à prestação de contas do que à transparência e responsabilidade. Constatou-se também que ambos os grupos de inquiridos apresentam opiniões homogéneas em relação às razões que promovem a accountability. Esta circunstância permite, de certa forma, concluir que existe alguma evolução em relação à implementação da accountability nos governos locais de São Tomé e Príncipe. A informação preparada e divulgada para os diferentes utilizadores não diverge em função da dimensão do governo local. Os resultados obtidos mostraram também que parecem existir diferenças entre o índice de accountability financeira e o índice de accountability de desempenho.
- A accountability e a informação financeira nos Governos Locais de São Tomé e PríncipePublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.Este estudo visa compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe. Nos últimos anos têm emergido desenvolvimentos importantes ao nível da governação, nomeadamente no que concerne à mudança do contexto da tomada de decisão pública, onde os dirigentes se veem, agora, confrontados com maior responsabilização no que respeita à afetação dos recursos públicos. Para dar resposta às novas necessidades e considerando as alterações recentemente introduzidas no sistema de contabilidade pública dos governos locais de São Tomé e Príncipe, é oportuno estudar a prestação de contas produzida pelos mesmos, no sentido de entendermos o impacto desta no processo de accountability. Para concretização do objetivo proposto utilizou-se, como instrumento de recolha de dados, um inquérito por questionário. Para a validação das hipótese foram utilizados os testes estatísticos Mannn-Whitney e Kruskal-Wallis. Os principais resultados permitiram concluir que os respondentes associam mais o conceito de accountability à prestação de contas do que à transparência e responsabilidade. A perceção do conceito de accountability não difere entre políticos e responsáveis técnicos da área financeira. Constatou-se também que os políticos e responsáveis técnicos da área financeira apresentam opiniões homogéneas em relação às razões que promovem a accountability. Esta circunstância permitirá, de certa forma, concluir que existe alguma evolução em relação à implementação da accountability nos governos locais de São Tomé e Príncipe, dado que existe uma harmonia de pensamento em relação às razões que promovem a sua implementação. A informação preparada e divulgada para os diferentes utilizadores não diverge em função da dimensão do governo local.