EsACT - Resumos em Proceedings Não Indexados à WoS/Scopus
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- A accountability e a informação financeira nos Governos Locais de São Tomé e PríncipePublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.Este estudo visa compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe. Nos últimos anos têm emergido desenvolvimentos importantes ao nível da governação, nomeadamente no que concerne à mudança do contexto da tomada de decisão pública, onde os dirigentes se veem, agora, confrontados com maior responsabilização no que respeita à afetação dos recursos públicos. Para dar resposta às novas necessidades e considerando as alterações recentemente introduzidas no sistema de contabilidade pública dos governos locais de São Tomé e Príncipe, é oportuno estudar a prestação de contas produzida pelos mesmos, no sentido de entendermos o impacto desta no processo de accountability. Para concretização do objetivo proposto utilizou-se, como instrumento de recolha de dados, um inquérito por questionário. Para a validação das hipótese foram utilizados os testes estatísticos Mannn-Whitney e Kruskal-Wallis. Os principais resultados permitiram concluir que os respondentes associam mais o conceito de accountability à prestação de contas do que à transparência e responsabilidade. A perceção do conceito de accountability não difere entre políticos e responsáveis técnicos da área financeira. Constatou-se também que os políticos e responsáveis técnicos da área financeira apresentam opiniões homogéneas em relação às razões que promovem a accountability. Esta circunstância permitirá, de certa forma, concluir que existe alguma evolução em relação à implementação da accountability nos governos locais de São Tomé e Príncipe, dado que existe uma harmonia de pensamento em relação às razões que promovem a sua implementação. A informação preparada e divulgada para os diferentes utilizadores não diverge em função da dimensão do governo local.
- Desempenho institucional e accountability: um retrato dos municípios do distrito de BragançaPublication . Magalhães, Nuno; Costa, Cláudia S.; Fernandes, JoanaA discussão do desempenho dos governos é tão antiga como os próprios governos. A avaliação e gestão de desempenho institucional tem ganho espaço, devido às vantagens que estes sistemas integram nas instituições públicas. Entre outras, a melhoria da accountability mostra-se uma das vantagens associadas à implementação de sistemas de avaliação e gestão de desempenho. Contudo, muitos modelos de avaliação e gestão de desempenho acabam por ser modelos genéricos de gestão pública ou modelos demasiado específicos, destinados a avaliar determinado serviço, órgão ou país. O modelo mais consensual é a framework criada por Bouckaert e Halligan, pois foca a sua análise nas componentes específicas de cada instituição (medição, incorporação e utilização de informação) e, relacionando-as entre si, cria quatro tipos/níveis de avaliação e gestão de desempenho: Performance Administration, Managements of Performances, Performance Management e Performance Governance. De forma a contribuir para a literatura nacional e internacional e alertar para a necessidade de desenvolvimento dos sistemas avaliação e gestão de desempenho, aplicar-se-á a framework de Bouckaert e Halligan às Câmaras Municipais do Distrito de Bragança, para determinar qual o tipo de avaliação e gestão de desempenho presente no distrito. Realizar-se-á uma avaliação qualitativa, mediante a recolha de informação documental e de inquéritos por entrevista aos Presidentes de Câmara Municipal (em 2018). Para tal, será elaborado um guião de entrevista, resultante da revisão de literatura, que abarque os aspetos essenciais para permitir a identificação do tipo de avaliação e gestão de desempenho institucional, de acordo com a framework de Bouckaert e Halligan.
- Determinantes da transparência na gestão pública dos municípios portuguesesPublication . Nogueira, Sónia P.; Freitas, Ivone; Ribeiro, Nuno A.A transparência na gestão pública é fundamental para que exista uma aproximação entre os cidadãos e os gestores públicos, sendo considerada universalmente como um elemento de boa governação. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência na gestão pública dos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014 procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económico-financeiras para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados permitem constatar que a transparência na gestão pública dos municípios portugueses é determinada pela dimensão, número de indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido.
- Fatores determinantes da transparência municipal: evidência empírica em PortugalPublication . Freitas, Ivone; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.A transparência é universalmente considerada como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas aos eleitores/contribuintes, média, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos, acentuam a atenção dada à transparência e seus determinantes. O contexto económico, social e financeiro a que os governos locais estão sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possível, no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos da vida política e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante os mesmos. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo relaciona-se com a identificação dos fatores determinantes de transparência nos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014, procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, políticas e económico-financeiras, para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação, previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados estatísticos obtidos indicam que a dimensão populacional, indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, o nível de escolaridade, o índice de envelhecimento, a taxa de desemprego, a autonomia financeira e o endividamento líquido são fatores determinantes da transparência nos municípios portugueses.
- Mecanismos de accountability nos governos locaisPublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O presente trabalho de investigação científica procurou compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe. Os dados foram recolhidos em meados do ano de 2014, através de dois inquéritos por questionário enviados à totalidade da população. Os resultados do estudo quantitativo evidenciaram que os respondentes associam mais o conceito de accountability à prestação de contas do que à transparência e responsabilidade. Constatou-se também que ambos os grupos de inquiridos apresentam opiniões homogéneas em relação às razões que promovem a accountability. Esta circunstância permite, de certa forma, concluir que existe alguma evolução em relação à implementação da accountability nos governos locais de São Tomé e Príncipe. A informação preparada e divulgada para os diferentes utilizadores não diverge em função da dimensão do governo local. Os resultados obtidos mostraram também que parecem existir diferenças entre o índice de accountability financeira e o índice de accountability de desempenho.
- O papel da informação financeira no processo de accountability: o caso da câmaras distritais santomensesPublication . Costa, Cislau; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O tema accountability tem vindo a ser amplamente discutido dentro da gestão pública, na medida em que vez mais é reconhecida a necessidade de um comportamento responsável e transparente na gestão dos recursos públicos e na prestação de contas aos diferentes interessados. A accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. A informação produzida e divulgada parece ter um papel preponderante no processo de accountability das entidades públicas, designadamente locais. Assim, é objetivo desta investigação analisar as perceções dos responsáveis políticos e técnicos da área financeira sobre, o processo de accountability das Câmaras Distritais de São Tomé e Príncipe. A metodologia adotada para a recolha dos dados foi o questionário. Os resultados obtidos permitem concluir que embora o conceito de accountability aparente ainda estar pouco presente nos profissionais financeiros das Câmaras Distritais, o mesmo é entendido e associado ao conceito de prestação de contas. Verificou-se ainda que as principais razões apontadas para a promoção da accountabilty nas Câmaras Distritais foram: necessidade de melhorar o desempenho da Câmara Distrital e contribuição para a satisfação das necessidades dos cidadãos. Já a consequência de pressões externas, nomeadamente, da comunicação social foi a razão menos apontada. Constatou-se também que a maioria das Câmaras prepara e divulga informação financeira para diferentes utilizadores sobre as atividades mais relevantes da gestão das Câmaras e sobre o montante das dívidas a terceiros de curto, médio e longo prazos.