Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Sustainable Development Goals (SDG) "15:Proteger a Vida Terrestre"
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- Estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas: o caso dos municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)Publication . Sá, Ana Catarina Gonçalves de; Nogueira, Sónia P.; Praça, PauloO combate às alterações climáticas é um problema importante para o planeta que deve ser tido em conta por todos. Exige uma resposta articulada com o governo e os municípios na adequação de medidas que possam minimizar os efeitos sentidos das alterações climáticas. Neste contexto, surgem os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como instrumento para orientar os decisores políticos dos municípios no planeamento de estratégias locais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Este estudo analisa os PMAC dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) de forma a compreender o grau de adequação das estratégias de mitigação às alterações climáticas delineadas às especificidades concretas de cada município. O papel dos municípios torna-se fundamental neste fim, uma vez que é a entidade política mais próxima dos munícipes, tendo, por isso, o dever de zelar pela sua segurança e de os integrar nas propostas a serem implementadas. Questionar os munícipes sobre os problemas ambientais a serem resolvidos sob a sua jurisdição constitui uma mais-valia na mitigação das alterações climáticas. Desta forma, o município tem autonomia para a formulação de políticas públicas que são mais facilmente concretizadas e aplicadas de forma mais plena em cada território. Na contextualização do propósito do presente trabalho, foram considerados, para o efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU n.º 11 relativo a Cidades e Comunidades Sustentáveis, n.º 12 que pressupõe a Produção e Consumo Sustentáveis, o n.º 13 com a Ação Climática e o n.º 15 que concretiza a Proteção da Vida Terrestre. Para a realização da presente dissertação, quanto à metodologia foi considerada uma abordagem mista, isto é, quantitativa com através da análise documental dos PMAC e qualitativa por meio da elaboração de entrevistas a decisores públicos municipais. Os PMAC dos nove municípios da CIM-TTM apresentam uma forte uniformidade na estrutura, objetivos, medidas, dificuldades e fontes de financiamento. Embora esta padronização traga vantagens administrativas, revela-se tecnicamente insuficiente, já que não atende às especificidades de cada município. Observam-se ainda limitações na participação pública, fragilidades nos mecanismos de monitorização (ou seja, indicadores pouco claros e responsabilidades e prazos indefinidos) e elevada dependência de financiamento externo sem estratégias de mobilização de recursos. Conclui-se que a falta de diferenciação compromete a adequação e eficácia dos planos, sendo necessária uma abordagem mais adaptada às realidades locais, com metas claras, maior envolvimento comunitário e sistemas de acompanhamento e financiamento robustos.
- Modelos de prestação do serviço público dos centros de recolha oficial de animais de companhia: fatores de escolha dos municípiosPublication . Monteiro, Daniela Filipa Pinheiro; Costa, Cláudia S.; Santos, Susana Ferreira dosA forma como os municípios organizam a prestação dos seus serviços públicos tem vindo a merecer uma atenção crescente, especialmente quando se analisa a escolha entre diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado ou networks. Assente na Teoria dos Custos de Transação e em contributos da Nova Gestão Pública, esta dissertação analisa a forma como os municípios portugueses organizam a prestação do serviço dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, no contexto das novas exigências legais e sociais associadas ao bem estar animal. Nos últimos anos, os municípios passaram a enfrentar responsabilidades mais amplas e exigentes neste domínio. A obrigatoriedade de assegurar estruturas adequadas, cumprir normas técnicas e responder a uma pressão social crescente tornou a gestão dos CRO um desafio administrativo real, obrigando muitas autarquias a repensar a forma como prestam este serviço. O objetivo principal desta investigação consiste em identificar os fatores que explicam as três decisões sequenciais dos municípios na prestação do serviço público dos CRO de animais de companhia: (1) prover ou não o serviço, (2) optar por uma prestação individual ou cooperada, e (3) escolher entre os diferentes mecanismos de governação possíveis. Para tal, recorreu-se a uma abordagem quantitativa, com base em dados oficiais recolhidos para todos os 308 municípios portugueses, analisados através de regressões logísticas binárias e multinomiais. Os resultados demonstram que a dimensão populacional, a densidade demográfica e a autonomia financeira aumentam significativamente a probabilidade de um município prestar o serviço. Quando o fazem, os municípios de menor dimensão recorrem com mais frequência a soluções cooperativas. A escolha do modelo de governação é menos linear, mas mantém a autonomia financeira como fator relevante. Já variáveis como a ideologia política do executivo ou o nível de endividamento não apresentaram efeitos significativos nas decisões estudadas. Este trabalho contribui assim para a compreensão das dinâmicas institucionais que moldam a organização de serviços públicos locais num domínio emergente e sensível como o da proteção e bem-estar animal.