EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos
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Browsing EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos by Sustainable Development Goals (SDG) "04:Educação de Qualidade"
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- Atribuição de apoios financeiros municipais a entidades desportivas: quais os critérios?Publication . Teixeira, Nuno Filipe Pereira; Nogueira, Sónia P.; Coelho, Ana SofiaO desporto assume um papel determinante para a sociedade atual quer a nível do desenvolvimento social, económico e cultural, mas também para a promoção da saúde e bem-estar do indivíduo. As políticas públicas locais são fundamentais para o desenvolvimento desportivo, pois é a Administração Pública, em particular as autarquias locais, que apresentam uma maior proximidade com os seus cidadãos e têm uma maior perceção dos problemas e das suas necessidades. A importância do papel das políticas públicas no desporto verifica-se no sentido de oferecer o direito à prática desportiva igual para todos e desta forma garantir uma atuação coerente e eficiente na promoção do desporto, aproveitando e melhorando os recursos disponíveis. Essas políticas públicas podem ser materializadas de várias formas, entre as quais, através da celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. O presente estudo investiga os critérios de elegibilidade e de atribuição dos apoios financeiros pelas autarquias locais por via de contratos-programa, celebrados com os clubes e associações promotoras do desporto, durante o período 2022-2024. A investigação assentou num paradigma interpretativista e segue uma abordagem qualitativa, considerando como unidade de análise três municípios da NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves e da NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança e Mirandela, onde foram realizadas entrevistas aos responsáveis políticos dos municípios. Para a análise teve-se em conta o conteúdo de documentação oficial, nomeadamente: as grandes opções do plano; os regulamentos municipais, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados nos municípios, e os relatos financeiros e orçamentais, nomeadamente as demonstrações da posição financeira e a demonstração dos resultados. Pretendeu-se com este trabalho ter uma maior compreensão sobre a forma como são atribuídos os apoios à prática desportiva pelos municípios referidos e ter um entendimento sobre quais são os critérios que estão na base dessa atribuição. Este estudo pretendeu ainda contribuir para a literatura no sentido de propor sugestões de melhoria em prol de uma oferta equitativa e transparente para todos os cidadãos. Os resultados obtidos permitiram mostrar, que apesar de objetivos comuns de promoção e desenvolvimento do desporto local, as prioridades estratégicas e os mecanismos de avaliação variam de forma expressiva entre os municípios, refletindo diferentes visões sobre o papel da política pública desportiva. Enquanto alguns municípios privilegiam a consolidação de modalidades de grande expressão social, outros apostam na diversificação da oferta desportiva, procurando equilibrar critérios de eficiência financeira com metas de equidade e de desenvolvimento comunitário. Esta disparidade evidencia a necessidade de adaptar os instrumentos de apoio e os contratos-programa às especificidades locais, de forma a garantir uma maior eficácia e justiça na aplicação das políticas desportivas.
- Diplomacia científica e governança pública nas instituições de ensino superiorPublication . Taniguti, Barbara Sayuri Poffo; Nogueira, Sónia P.; Carvalho, Hilda Alberton deA diplomacia científica tem emergido como um elemento essencial para a governança pública, especialmente por possibilitar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e por promover a cooperação internacional através do aumento da representatividade dos países no cenário global. As instituições de ensino superior (IES) desempenham um papel fundamental nesse cenário, permitindo a internacionalização do conhecimento por diversas ferramentas, como a mobilidade acadêmica e a participação em redes científicas transnacionais. Nesse contexto, o estudo busca analisar a relação da diplomacia da ciência com a governança pública a partir do papel das IES na internacionalização e na cooperação científica, usando o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal, e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Brasil, como instituições paradigmas. A escolha destas instituições se deu por conta do expressivo destaque que dão à internacionalização, ostentando um histórico consolidado de parcerias em mobilidade acadêmica e de participação em redes conjuntas de pesquisa científica, além de serem as instituições às quais a pesquisadora está vinculada em seu programa de duplo diploma de mestrado. Metodologicamente, escolheu-se a abordagem qualitativa, usando primordialmente a pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com gestores do IPB e da UTFPR. Os resultados evidenciam que as IES desempenham papel fundamental na formulação de políticas públicas baseadas em evidências, na cooperação internacional e no desenvolvimento sustentável, confirmando que a internacionalização acadêmica fortalece a diplomacia científica e impacta diretamente a governança pública, tornando-a mais eficaz e eficiente. O estudo propõe, ainda, um modelo de rede de diplomacia científica, destacando seu potencial para estreitar os laços entre o Brasil e Portugal e para fomentar a diplomacia da ciência como ferramenta estratégica no desenvolvimento sustentável e na governança, local e global. Desse modo, a pesquisa reafirma a atuação essencial das IES na formulação de políticas públicas respaldadas em evidências científicas, destacando a diplomacia científica como pilar na governa pública contemporânea.
- O impacto da descentralização de competências na área da educação nos municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT)Publication . Oliveira, Carla de; Bittencourt, Bernadete de Lourdes; Nogueira, Sónia P.A descentralização de competências na área da educação em Portugal tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Esta dissertação teve como objeto principal a análise do Impacto da Descentralização de Competências na Área da Educação nos Municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, agrupamentos e comunidade educativa), sobre as vantagens e os desafios deste processo. Pretendeu-se identificar boas práticas, propor medidas para otimizar a gestão da educação nesta região e contribuir para o enriquecimento do conhecimento sobre os processos de descentralização na educação. Foi ainda intenção identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios, pelos agrupamentos e pela comunidade académica na implementação de novas competências, por forma a garantir equidade e qualidade do ensino na região, contribuído para um debate sobre a sustentabilidade financeira da escola pública. Ao analisar a real dimensão das mudanças ocorridas, os desafios enfrentados e as oportunidades geradas, esta investigação procura oferecer resultados para a formulação de políticas públicas mais eficazes e estimular a realização de mais estudos sobre os impactos da descentralização em diferentes contextos, considerando a especificidade de regiões com características socioeconómicas particulares como é o caso da região do Alto Tâmega e Barroso. A presente dissertação, de natureza qualitativa e quantitativa, procura articular a compreensão do que é a descentralização de competências com os dados recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e inquéritos. Se na primeira técnica de recolha de dados, os diretores de agrupamentos, os presidentes de câmara dos municípios que integram a CIMAT e o representante da própria comunidade intermunicipal foram os proponentes; nos inquéritos, a comunidade educativa, nomeadamente, pais, encarregados de educação, pessoal não docente, constituíram, também, o universo de estudo desta investigação. Este estudo será relevante não só para a compreensão da descentralização na CIMAT e numa escala maior para Portugal, mas também para o desenho de estratégias que potencializem o papel das autarquias locais na educação. Após a análise de dados, obtidos nas entrevistas e inquéritos, observou-se que a descentralização de competências na área da educação, na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, é reconhecida na comunidade educativa, como um repto, de alguma forma complexo, mas com expectativa positiva na sua evolução. Tanto os agrupamentos como os municípios, demonstraram algumas dificuldades na adaptação das novas responsabilidades, principalmente na gestão do pessoal não docente e na manutenção dos edifícios escolares. Neste seguimento, identificou-se uma preocupação central focada na sustentabilidade financeira da escola pública, consequência de uma cumplicidade, na tomada de decisões aliadas às necessidades locais, entre toda a comunidade escolar, com o objetivo de continuar a garantir uma boa comunicação, equidade e qualidade de ensino prestado nesta região.