EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos
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- O marketing territorial como ferramenta de valorização de uma aldeia rural: o caso específico de PereiraPublication . Alves, Maria Leonor Nunes; Coelho, Ana Sofia; Martins, Catarina AntóniaAtualmente os territórios de baixa densidade, e em particular os que se caracterizam como rurais, são importantes não só para o desenvolvimento da economia local, mas também para a economia nacional. Apesar da sua importância, os territórios de baixa densidade e caracterizados como rurais deparam-se com enormes desafios, tais como o envelhecimento da população, a desertificação, a resistência à mudança, entre outros. Neste contexto, o Marketing Territorial tem um papel fundamental no desenvolvimento de territórios de baixa densidade rurais, ajudando a valorizar tradições, a preservar o território, a promover produtos locais e criar experiências diferenciadoras que aproximem os visitantes e/ou turistas das comunidades locais. Além disso, é essencial garantir a sustentabilidade do território e manter a qualidade de vida dos seus habitantes. A presente dissertação tem como objetivo principal perceber como é que as ferramentas de Marketing Territorial poderão ser utilizadas de forma a conseguir atrair recursos, turistas e visitantes e promover a aldeia de Pereira, sem nunca descuidar a qualidade de vida dos residentes. A metodologia de investigação adotada nesta dissertação segue uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando como método de pesquisa um estudo de caso. A recolha de dados foi realizada através do levantamento de vários testemunhos de residentes da aldeia de Pereira e entrevistas semiestruturadas com diferentes stakeholders. A análise das entrevistas foi realizada com o recurso a um software específico de análise de conteúdo, ou seja, Nvivo 15. Esta abordagem promove não só a divulgação do património local, mas também a revitalização da economia e da identidade de Pereira, destacando-a como um exemplo de inovação e valorização cultural no turismo de aldeia. Por fim, este trabalho apresenta contributos importantes para a teoria e para a prática, apresentando algumas limitações com sugestões de trabalho futuros. A nível de contribuição teórica, este estudo demonstra a importância das estratégias do Marketing Territorial para territórios rurais, caraterizados de baixa densidade e localizados no interior de Portugal, adicionando duas dimensões importantes e integradas, a cultural e a religiosa.
- Design e desenvolvimento de menu interativo gamificado para restaurantes fast foodPublication . Malheiro, Pedro Dinis Cerqueira; Barroso, Bárbara; Gomes, Rogério AzevedoEste projeto investiga o impacto de menus digitais interativos e gamificados em ambientes de fast food, abordando a questão de investigação: de que forma a implementação de um menu interativo e personalizável em restaurantes fast food, em comparação com menus tradicionais, influencia o comportamento dos clientes, promovendo escolhas alimentares mais informadas, maior perceção de valor e alterações nos padrões de consumo? Foi desenvolvido um protótipo funcional intitulado Assemble It!, que permite aos utilizadores construir refeições através de uma interface de arrastar e largar, com feedback em tempo real sobre preços e valores nutricionais. O estudo seguiu uma metodologia de Investigação-Ação e Investigação Baseada em Design, integrando prototipagem iterativa e avaliação com utilizadores. Participaram 62 pessoas no estudo, maioritariamente estudantes universitários de design de jogos ou áreas relacionadas, recrutados principalmente através de sessões presenciais em sala de aula, com uma pequena parte a responder por plataformas online como o Reddit. Os participantes interagiram tanto com um menu tradicional como com o menu interativo, antes de preencherem um questionário comparativo. O inquérito, baseado nos modelos GameFlow e PENS, avaliou dimensões-chave como a intuitividade, o envolvimento, a autonomia e a satisfação. Os resultados indicam que o Assemble It! recebeu avaliações elevadas quanto à facilidade de uso, diversão e possibilidade de personalização. Os participantes valorizaram especialmente o feedback visual imediato e o controlo interativo, embora alguns tenham manifestado interesse em obter mais informação nutricional ou funcionalidades como guardar pedidos. Estes resultados sugerem que sistemas de menus gamificados e centrados no utilizador podem melhorar a tomada de decisões e a satisfação do utilizador em contextos de fast food. Este projeto demonstra como os princípios do design de jogos, como feedback visual, interatividade e autonomia, podem ser aplicados para melhorar ferramentas digitais na restauração.
- Contribuição para o estudo do impacto do design de personagens na imersão e gameplay de um jogo digital: desenvolvimento de um projeto de design de personagensPublication . Lopes, Tiago Manuel Adrego; Pinto, Ana Lúcia JesusA presente investigação procura pesquisar o impacto do design de personagens na imersão e no gameplay de jogos digitais, articulando fundamentos teóricos, análise de casos de referência e desenvolvimento de projeto prático. Partindo da questão central “compreender de que forma um projeto de design de personagens que integre estética, funcionalidade e narrativa pode potenciar a experiência do jogador”, desenvolveu-se uma investigação de natureza qualitativa, apoiada na metodologia Problem-Based Learning (PBL). A revisão de literatura permitiu identificar contributos relevantes sobre clareza visual, expressividade, identificação emocional e integração narrativa, destacando a importância do design de personagens como elemento estruturante da experiência lúdica. A análise de casos de estudo, com foco em títulos como Horizon Zero Dawn, God of War e The Legend of Zelda: Breath of the Wild, evidenciou estratégias eficazes de design visual que conciliam legibilidade, impacto narrativo e diversidade estética. Complementarmente, foram aplicados questionários a jogadores, cujos resultados forneceram dados empíricos sobre preferências visuais, ligação emocional e perceção de clareza em personagens digitais. Estes dados serviram de base para o desenvolvimento de um projeto prático: a criação de um Artbook que documenta o processo de conceção da personagem original Lena, desde os esboços iniciais até à ilustração final. Os resultados obtidos indicam que o design de personagens, quando concebido de forma coesa e fundamentada, contribui de forma significativa para a imersão, a clareza do gameplay e o estabelecimento de uma ligação emocional entre o jogador e o universo ficcional. Conclui-se que a integração entre teoria, prática e o contributo do público é determinante para a criação de personagens eficazes e memoráveis, sendo ainda propostas orientações para investigações e desenvolvimentos futuros nesta área.
- Políticas de habitação: avaliação de programas de financiamento de habitação nos municípios da CIM do Alto Tâmega e BarrosoPublication . Jesus, Carla; Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de LourdesAs políticas públicas de habitação, enquanto ciência social, possibilitam que o governo atue para colmatar carências habitacionais, desenvolvendo ações de cariz social que apoiem os cidadãos e permitam a sua inclusão na sociedade com direito a condições dignas. O direito à habitação enquanto direito legalmente consagrado deve ser assegurado e promovido a todos os cidadãos. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm direito a uma habitação com condições adequadas, de dimensões adequadas e que sustente a privacidade das famílias. A importância das políticas públicas de habitação na criação de programas revela se crucial no financiamento e na criação de condições para que as famílias mais desfavorecidas e com necessidades sociais possam ter os mesmos direitos na sociedade. Estas políticas públicas apresentam um instrumento de apoio de cariz público, o programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para colmatar problemas de agregados em condições indignas repercutidas pela carência financeira. A presente dissertação teve como objetivo analisar o financiamento e a implementação das políticas públicas de habitação nos seis municípios que compõem a CIM do Alto Tâmega e Barroso – NUT III. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, desenvolvendo-se a partir de um estudo empírico que incluiu a análise documental e de conteúdo. Foram recolhidos dados relativos aos Acordos de Colaboração celebrados pelos municípios desde 2021 e realizadas entrevistas semiestruturadas a decisores e técnicos envolvidos na implementação da política pública. A realização deste estudo mostra-se pertinente para o conhecimento do levantamento de necessidades habitacionais de cada município, compreendendo os critérios de atribuição do financiamento e aferir o Estado de implementação da política. Os resultados obtidos mostraram que os levantamentos de necessidades habitacionais foram realizados por técnicos dos municípios e por empresas externas especializadas contratadas para o efeito. Contudo, o financiamento foi calculado em função dos agregados elegíveis e a quantificação dos custos para cada solução habitacional. No que concerne ao estado de implementação da política pública de habitação nos municípios da CIM do Alto Tâmega e Barroso, os resultados apontam para uma fase de implementação inicial ou intermédia.
- O impacto da descentralização de competências na área da educação nos municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT)Publication . Oliveira, Carla de; Bittencourt, Bernadete de Lourdes; Nogueira, Sónia P.A descentralização de competências na área da educação em Portugal tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Esta dissertação teve como objeto principal a análise do Impacto da Descentralização de Competências na Área da Educação nos Municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, agrupamentos e comunidade educativa), sobre as vantagens e os desafios deste processo. Pretendeu-se identificar boas práticas, propor medidas para otimizar a gestão da educação nesta região e contribuir para o enriquecimento do conhecimento sobre os processos de descentralização na educação. Foi ainda intenção identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios, pelos agrupamentos e pela comunidade académica na implementação de novas competências, por forma a garantir equidade e qualidade do ensino na região, contribuído para um debate sobre a sustentabilidade financeira da escola pública. Ao analisar a real dimensão das mudanças ocorridas, os desafios enfrentados e as oportunidades geradas, esta investigação procura oferecer resultados para a formulação de políticas públicas mais eficazes e estimular a realização de mais estudos sobre os impactos da descentralização em diferentes contextos, considerando a especificidade de regiões com características socioeconómicas particulares como é o caso da região do Alto Tâmega e Barroso. A presente dissertação, de natureza qualitativa e quantitativa, procura articular a compreensão do que é a descentralização de competências com os dados recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e inquéritos. Se na primeira técnica de recolha de dados, os diretores de agrupamentos, os presidentes de câmara dos municípios que integram a CIMAT e o representante da própria comunidade intermunicipal foram os proponentes; nos inquéritos, a comunidade educativa, nomeadamente, pais, encarregados de educação, pessoal não docente, constituíram, também, o universo de estudo desta investigação. Este estudo será relevante não só para a compreensão da descentralização na CIMAT e numa escala maior para Portugal, mas também para o desenho de estratégias que potencializem o papel das autarquias locais na educação. Após a análise de dados, obtidos nas entrevistas e inquéritos, observou-se que a descentralização de competências na área da educação, na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, é reconhecida na comunidade educativa, como um repto, de alguma forma complexo, mas com expectativa positiva na sua evolução. Tanto os agrupamentos como os municípios, demonstraram algumas dificuldades na adaptação das novas responsabilidades, principalmente na gestão do pessoal não docente e na manutenção dos edifícios escolares. Neste seguimento, identificou-se uma preocupação central focada na sustentabilidade financeira da escola pública, consequência de uma cumplicidade, na tomada de decisões aliadas às necessidades locais, entre toda a comunidade escolar, com o objetivo de continuar a garantir uma boa comunicação, equidade e qualidade de ensino prestado nesta região.
- Estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas: o caso dos municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)Publication . Sá, Ana Catarina Gonçalves de; Nogueira, Sónia P.; Praça, PauloO combate às alterações climáticas é um problema importante para o planeta que deve ser tido em conta por todos. Exige uma resposta articulada com o governo e os municípios na adequação de medidas que possam minimizar os efeitos sentidos das alterações climáticas. Neste contexto, surgem os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como instrumento para orientar os decisores políticos dos municípios no planeamento de estratégias locais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Este estudo analisa os PMAC dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) de forma a compreender o grau de adequação das estratégias de mitigação às alterações climáticas delineadas às especificidades concretas de cada município. O papel dos municípios torna-se fundamental neste fim, uma vez que é a entidade política mais próxima dos munícipes, tendo, por isso, o dever de zelar pela sua segurança e de os integrar nas propostas a serem implementadas. Questionar os munícipes sobre os problemas ambientais a serem resolvidos sob a sua jurisdição constitui uma mais-valia na mitigação das alterações climáticas. Desta forma, o município tem autonomia para a formulação de políticas públicas que são mais facilmente concretizadas e aplicadas de forma mais plena em cada território. Na contextualização do propósito do presente trabalho, foram considerados, para o efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU n.º 11 relativo a Cidades e Comunidades Sustentáveis, n.º 12 que pressupõe a Produção e Consumo Sustentáveis, o n.º 13 com a Ação Climática e o n.º 15 que concretiza a Proteção da Vida Terrestre. Para a realização da presente dissertação, quanto à metodologia foi considerada uma abordagem mista, isto é, quantitativa com através da análise documental dos PMAC e qualitativa por meio da elaboração de entrevistas a decisores públicos municipais. Os PMAC dos nove municípios da CIM-TTM apresentam uma forte uniformidade na estrutura, objetivos, medidas, dificuldades e fontes de financiamento. Embora esta padronização traga vantagens administrativas, revela-se tecnicamente insuficiente, já que não atende às especificidades de cada município. Observam-se ainda limitações na participação pública, fragilidades nos mecanismos de monitorização (ou seja, indicadores pouco claros e responsabilidades e prazos indefinidos) e elevada dependência de financiamento externo sem estratégias de mobilização de recursos. Conclui-se que a falta de diferenciação compromete a adequação e eficácia dos planos, sendo necessária uma abordagem mais adaptada às realidades locais, com metas claras, maior envolvimento comunitário e sistemas de acompanhamento e financiamento robustos.
- Atribuição de apoios financeiros municipais a entidades desportivas: quais os critérios?Publication . Teixeira, Nuno Filipe Pereira; Nogueira, Sónia P.; Coelho, Ana SofiaO desporto assume um papel determinante para a sociedade atual quer a nível do desenvolvimento social, económico e cultural, mas também para a promoção da saúde e bem-estar do indivíduo. As políticas públicas locais são fundamentais para o desenvolvimento desportivo, pois é a Administração Pública, em particular as autarquias locais, que apresentam uma maior proximidade com os seus cidadãos e têm uma maior perceção dos problemas e das suas necessidades. A importância do papel das políticas públicas no desporto verifica-se no sentido de oferecer o direito à prática desportiva igual para todos e desta forma garantir uma atuação coerente e eficiente na promoção do desporto, aproveitando e melhorando os recursos disponíveis. Essas políticas públicas podem ser materializadas de várias formas, entre as quais, através da celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. O presente estudo investiga os critérios de elegibilidade e de atribuição dos apoios financeiros pelas autarquias locais por via de contratos-programa, celebrados com os clubes e associações promotoras do desporto, durante o período 2022-2024. A investigação assentou num paradigma interpretativista e segue uma abordagem qualitativa, considerando como unidade de análise três municípios da NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves e da NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança e Mirandela, onde foram realizadas entrevistas aos responsáveis políticos dos municípios. Para a análise teve-se em conta o conteúdo de documentação oficial, nomeadamente: as grandes opções do plano; os regulamentos municipais, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados nos municípios, e os relatos financeiros e orçamentais, nomeadamente as demonstrações da posição financeira e a demonstração dos resultados. Pretendeu-se com este trabalho ter uma maior compreensão sobre a forma como são atribuídos os apoios à prática desportiva pelos municípios referidos e ter um entendimento sobre quais são os critérios que estão na base dessa atribuição. Este estudo pretendeu ainda contribuir para a literatura no sentido de propor sugestões de melhoria em prol de uma oferta equitativa e transparente para todos os cidadãos. Os resultados obtidos permitiram mostrar, que apesar de objetivos comuns de promoção e desenvolvimento do desporto local, as prioridades estratégicas e os mecanismos de avaliação variam de forma expressiva entre os municípios, refletindo diferentes visões sobre o papel da política pública desportiva. Enquanto alguns municípios privilegiam a consolidação de modalidades de grande expressão social, outros apostam na diversificação da oferta desportiva, procurando equilibrar critérios de eficiência financeira com metas de equidade e de desenvolvimento comunitário. Esta disparidade evidencia a necessidade de adaptar os instrumentos de apoio e os contratos-programa às especificidades locais, de forma a garantir uma maior eficácia e justiça na aplicação das políticas desportivas.
- Políticas municipais de promoção dos direitos dos consumidores em Cabo Verde: uma resposta à assimetria de informação?Publication . Ventura, Paulo; Couto , Rute; Costa, Cláudia S.Num contexto marcado por baixos níveis de literacia, escassa digitalização e limitada presença institucional, a assimetria de informação surge como uma falha de mercado estrutural que compromete a equidade e a eficiência nas relações de consumo. Em territórios periféricos como o Município de Mosteiros, esta desigualdade informacional acentua a vulnerabilidade dos consumidores e enfraquece os mecanismos de proteção jurídica disponíveis. Com base numa revisão crítica da literatura económica e jurídica, a investigação sustenta-se na tipologia de instrumentos de políticas públicas proposta por Weimer e Vining (2017), valorizando o papel dos governos locais na mitigação das distorções do mercado. A análise empírica, baseada num inquérito por questionário à população local, revela um quadro preocupante: grande parte dos consumidores desconhece os seus direitos, não reconhece entidades de apoio e enfrenta, com frequência, práticas comerciais abusivas. Ainda assim, manifesta-se um elevado grau de recetividade à criação de um serviço municipal de apoio ao consumidor. Deste diagnóstico resulta a proposta de um Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor (SMIAC), enquanto resposta institucional concreta, ancorada na proximidade e na confiança. A investigação conclui que os municípios cabo-verdianos, mesmo com recursos limitados, estão em posição de intervir ativamente na defesa do consumidor, contribuindo para a justiça económica local e para a concretização do ODS 16. A criação do SMIAC revela-se, por isso, uma forma concreta de materializar esse potencial interventivo dos municípios na promoção da literacia e no reforço da posição dos consumidores nas relações de mercado.
- Os fatores da criação das polícias municipais em PortugalPublication . Gonçalves, Cristiano Tiago; Bittencourt, Bernadete de LourdesHodiernamente, as preocupações relacionadas com as questões de segurança estão a atingir um patamar que no passado era impensável. São diversos os fatores que concorrem para esta situação, onde destacamos o aumento exponencial da demografia, o aumento do turismo, a criminalidade e os conflitos regionais. As preocupações com a segurança são de tal ordem significativas que, frequentemente, são constituídos grupos de trabalho dedicados e, são realizadas palestras para discutir as melhores soluções para o dilema, as quais, reiteradamente, apontam que o caminho a seguir passa por envolver o poder local de forma cada vez mais profunda nas questões da garantia de segurança. As estratégias de segurança mais recentes, que devem vigorar por períodos de aproximadamente cinco anos, estão a prever eixos dedicados especificamente aos municípios. A autonomia do poder local, paulatinamente, tem vindo a conhecer um reforço das competências em matérias diversificadas, mas, no que ao tema deste trabalho concerne, mesmo a nível de segurança tem visto as suas competências reforçadas. Tendente a profundar o exercício pleno das novas competências que tem sido delegadas no poder local, o Estado deveria, na opinião de vários autarcas, atribuir recursos financeiros proporcionais, o que, na opinião de muitas personalidades, não sucede. Destarte, uma das delegações de competências que mais impacto teve para os municípios relacionada com a segurança, foi a possibilidade de criarem os próprios serviços de polícia administrativa local. Alguns autores referem-se a esta eventualidade como uma descentralização da segurança, enquanto que as polícias locais são consideradas o veículo da territorialização da segurança. Nesta investigação identificamos de que forma é que os municípios são chamados a participar na segurança, estudamos o contributo dos projetos onde os municípios estão inseridos por forma a garantirem a segurança dos seus conselhos territoriais e dos cidadãos e, dedicamos particular ênfase à questão da origem das Polícias Municipais (PM) em Portugal.
- Modelos de prestação do serviço público dos centros de recolha oficial de animais de companhia: fatores de escolha dos municípiosPublication . Monteiro, Daniela Filipa Pinheiro; Costa, Cláudia S.; Santos, Susana Ferreira dosA forma como os municípios organizam a prestação dos seus serviços públicos tem vindo a merecer uma atenção crescente, especialmente quando se analisa a escolha entre diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado ou networks. Assente na Teoria dos Custos de Transação e em contributos da Nova Gestão Pública, esta dissertação analisa a forma como os municípios portugueses organizam a prestação do serviço dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, no contexto das novas exigências legais e sociais associadas ao bem estar animal. Nos últimos anos, os municípios passaram a enfrentar responsabilidades mais amplas e exigentes neste domínio. A obrigatoriedade de assegurar estruturas adequadas, cumprir normas técnicas e responder a uma pressão social crescente tornou a gestão dos CRO um desafio administrativo real, obrigando muitas autarquias a repensar a forma como prestam este serviço. O objetivo principal desta investigação consiste em identificar os fatores que explicam as três decisões sequenciais dos municípios na prestação do serviço público dos CRO de animais de companhia: (1) prover ou não o serviço, (2) optar por uma prestação individual ou cooperada, e (3) escolher entre os diferentes mecanismos de governação possíveis. Para tal, recorreu-se a uma abordagem quantitativa, com base em dados oficiais recolhidos para todos os 308 municípios portugueses, analisados através de regressões logísticas binárias e multinomiais. Os resultados demonstram que a dimensão populacional, a densidade demográfica e a autonomia financeira aumentam significativamente a probabilidade de um município prestar o serviço. Quando o fazem, os municípios de menor dimensão recorrem com mais frequência a soluções cooperativas. A escolha do modelo de governação é menos linear, mas mantém a autonomia financeira como fator relevante. Já variáveis como a ideologia política do executivo ou o nível de endividamento não apresentaram efeitos significativos nas decisões estudadas. Este trabalho contribui assim para a compreensão das dinâmicas institucionais que moldam a organização de serviços públicos locais num domínio emergente e sensível como o da proteção e bem-estar animal.