Loading...
Publication
Atribuição de apoios financeiros municipais a entidades desportivas: quais os critérios?
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 4.03 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O desporto assume um papel determinante para a sociedade atual quer a nível do desenvolvimento social, económico e cultural, mas também para a promoção da saúde e bem-estar do indivíduo. As políticas públicas locais são fundamentais para o desenvolvimento desportivo, pois é a Administração Pública, em particular as autarquias locais, que apresentam uma maior proximidade com os seus cidadãos e têm uma maior perceção dos problemas e das suas necessidades. A importância do papel das políticas públicas no desporto verifica-se no sentido de oferecer o direito à prática desportiva igual para todos e desta forma garantir uma atuação coerente e eficiente na promoção do desporto, aproveitando e melhorando os recursos disponíveis. Essas políticas públicas podem ser materializadas de várias formas, entre as quais, através da celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. O presente estudo investiga os critérios de elegibilidade e de atribuição dos apoios financeiros pelas autarquias locais por via de contratos-programa, celebrados com os clubes e associações promotoras do desporto, durante o período 2022-2024. A investigação assentou num paradigma interpretativista e segue uma abordagem qualitativa, considerando como unidade de análise três municípios da NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves e da NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança e Mirandela, onde foram realizadas entrevistas aos responsáveis políticos dos municípios. Para a análise teve-se em conta o conteúdo de documentação oficial, nomeadamente: as grandes opções do plano; os regulamentos municipais, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados nos municípios, e os relatos financeiros e orçamentais, nomeadamente as demonstrações da posição financeira e a demonstração dos resultados. Pretendeu-se com este trabalho ter uma maior compreensão sobre a forma como são atribuídos os apoios à prática desportiva pelos municípios referidos e ter um entendimento sobre quais são os critérios que estão na base dessa atribuição. Este estudo pretendeu ainda contribuir para a literatura no sentido de propor sugestões de melhoria em prol de uma oferta equitativa e transparente para todos os cidadãos. Os resultados obtidos permitiram mostrar, que apesar de objetivos comuns de promoção e desenvolvimento do desporto local, as prioridades estratégicas e os mecanismos de avaliação variam de forma expressiva entre os municípios, refletindo diferentes visões sobre o papel da política pública desportiva. Enquanto alguns municípios privilegiam a consolidação de modalidades de grande expressão social, outros apostam na diversificação da oferta desportiva, procurando equilibrar critérios de eficiência financeira com metas de equidade e de desenvolvimento comunitário. Esta disparidade evidencia a necessidade de adaptar os instrumentos de apoio e os contratos-programa às especificidades locais, de forma a garantir uma maior eficácia e justiça na aplicação das políticas desportivas.
Sport plays a decisive role in today's society, not only in terms of social, economic and cultural development, but also in promoting individual health and well-being. Local public policies are fundamental to the development of sport, as it is the public administration, particularly local authorities, that are closest to their citizens and have a greater understanding of their problems and needs. The importance of the role of public policies in sport lies in offering the right to equal access to sport for all and thus ensuring consistent and efficient action in promoting sport, taking advantage of and improving the available resources. These public policies can be implemented in various ways, including through the conclusion of programme contracts for sports development. This study investigates the eligibility and allocation criteria for financial support by local authorities through programme contracts signed with sports clubs and associations during the period 2022- 2024. The research was based on an interpretative paradigm and follows a qualitative approach, considering as a unit of analysis three municipalities of NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves and NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança and Mirandela, where interviews were conducted with municipal policy makers. The analysis took into account the content of official documentation, namely: the main options of the plan; municipal regulations, sports development programme contracts signed in the municipalities, and financial and budgetary reports, namely statements of financial position and income statements. The aim of this work was to gain a better understanding of how support for sports is allocated by the aforementioned municipalities and to understand the criteria on which this allocation is based. This study also aimed to contribute to the literature by proposing suggestions for improvement in favour of an equitable and transparent offer for all citizens. The results obtained showed that, despite common objectives for promoting and developing local sport, strategic priorities and evaluation mechanisms vary significantly between municipalities, reflecting different views on the role of public sports policy. While some municipalities favour the consolidation of sports with significant social impact, others focus on diversifying their sports offering, seeking to balance financial efficiency criteria with equity and community development goals. This disparity highlights the need to adapt support instruments and programme contracts to local specificities in order to ensure greater effectiveness and fairness in the implementation of sports policies.
Sport plays a decisive role in today's society, not only in terms of social, economic and cultural development, but also in promoting individual health and well-being. Local public policies are fundamental to the development of sport, as it is the public administration, particularly local authorities, that are closest to their citizens and have a greater understanding of their problems and needs. The importance of the role of public policies in sport lies in offering the right to equal access to sport for all and thus ensuring consistent and efficient action in promoting sport, taking advantage of and improving the available resources. These public policies can be implemented in various ways, including through the conclusion of programme contracts for sports development. This study investigates the eligibility and allocation criteria for financial support by local authorities through programme contracts signed with sports clubs and associations during the period 2022- 2024. The research was based on an interpretative paradigm and follows a qualitative approach, considering as a unit of analysis three municipalities of NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves and NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança and Mirandela, where interviews were conducted with municipal policy makers. The analysis took into account the content of official documentation, namely: the main options of the plan; municipal regulations, sports development programme contracts signed in the municipalities, and financial and budgetary reports, namely statements of financial position and income statements. The aim of this work was to gain a better understanding of how support for sports is allocated by the aforementioned municipalities and to understand the criteria on which this allocation is based. This study also aimed to contribute to the literature by proposing suggestions for improvement in favour of an equitable and transparent offer for all citizens. The results obtained showed that, despite common objectives for promoting and developing local sport, strategic priorities and evaluation mechanisms vary significantly between municipalities, reflecting different views on the role of public sports policy. While some municipalities favour the consolidation of sports with significant social impact, others focus on diversifying their sports offering, seeking to balance financial efficiency criteria with equity and community development goals. This disparity highlights the need to adapt support instruments and programme contracts to local specificities in order to ensure greater effectiveness and fairness in the implementation of sports policies.
Description
Keywords
Políticas públicas desportivas Contratos-programa de desenvolvimento desportivo Autarquias Locais Desporto Apoio financeiro