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- Accountability towards citizens: stakeholder perception from Portuguese local governmentPublication . Rodrigues, Miguel; Pinto, Liliana IsabelNew Public Management reform puts an all-new perspective on public managers and politician’s accountability towards citizens. It tends to shift public administration to an open system making citizens an important stakeholder. Public participation has been reported as frequently used in service delivery and management (mostly budgetary) decisions. Public administration scholars and practitioners analysed, in the last decade, the different ways of citizens participation, their motivation, impact on public management and public officer opinion concerning citizen’s co-management (Yang & Callaham, 2007; Handely, Milam, & Howell-Moroney, 2010; Wang, 2001). This paper proposes to test the relation between the mechanisms to voce citizen, political responsiveness and citizen political culture. Firstly, we argue that citizens participation is greater and meaningful according to the level of ethical responsibility displayed by politicians. The second explanation is based on the degree of citizen political culture and agues that in jurisdiction where citizens are more aware of and more motivated to follow public policies, there will be a higher level of public participation. Finally, we argue that there are contextual factors, that also play and important role in this accountability process. We gathered data for this paper from a survey conducted among local governments in Portugal. Citizen Participation, as a dependent variable, was studied in two alternative dimensions: on the one hand, use of participation mechanism and on the other decision making process. In the survey respondents were asked to rank how often they use participation mechanism and in which specific decision making process. As independent variables, we use political responsiveness and citizen political culture. Responsiveness to participation values was obtained from a ranking based on respondents’ perception on public participation. Citizen political culture was measured using a set of three indicators: concentration of mass media; education level; electoral participation.
- From civil servants to liberal professionals: an empirical analysis of the reform of Portuguese notariesPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelThe use of market mechanisms has been progressively introduced as an alternative solution to public service delivery since the 1980s. This work addresses an uncommon public service function – civil law notaries – and seeks to analyse the factors that led to the formation of diverse market structures as a result of the choice of the privatization path over civil service status by public notaries. The Portuguese government gave public notaries the choice of becoming private, and regulated a numerus clausus of notaries by district. Since the reform was completed, a diversity of market structures have prevailed throughout the 278 notarial districts. Our key hypothesis is that markets with multiple agents formed in jurisdictions having a larger and more profitable number of notary and legal acts that provided financial survival and profit. In contrast, monopolies formed as a result of a perceived absence of market opportunities and demand. During the period 2010–11 we collected data from official statistics of the notary system supplemented by data on the economic and demographic features of each jurisdiction. Multinomial logistic regression is used to test the key hypothesis regarding market arrangements in the 278 notarial districts of continental Portugal.
- A gestão pública nos governos locais: uma era de mudança e modernizaçãoPublication . Rodrigues, MiguelAs últimas décadas representaram um ataque severo ao modelo de gestão pública associado ao Estado de Providencia Social. Diferentes pressões de índole económica, financeira, política e ideológica, motivaram o surgimento de um novo estilo e modelo de gestão, a chamada Nova Gestão Pública. Esta defende e protagoniza uma alteração das práticas de gestão, sugerindo, entre outros, a utilização de mecanismos de mercado, a adopção de práticas e ferramentas até então caracterizadoras dos agentes privados, a introdução da competição entre serviços públicos, tudo com o objectivo último de melhorar o serviço público prestado ao cidadão, aumentar a eficiência, flexibilidade e capacidade de adopção da gestão pública. Através da reforma do modelo da gestão, a NGP introduziu mudanças na Administração Pública, abrindo-a a novos actores públicos, privados e do 3º sector. Permitiu a criação de uma rede global de novos responsáveis pela prestação de serviços. Todas estas mudanças, ao nível da administração central, alargaram-se e dominaram a agenda da reforma dos governos locais. O espírito reformista da NGP trouxe uma nova ideologia de prestação de serviços públicos. O modelo administrativo tradicional começou, aos poucos, a ser substituído, por um modelo que privilegia uma gestão mais rigorosa, mais profissional, fixando objectivo e avaliando o desempenho das instituições com base neles. Desta forma, de maneira a favorecer o desenvolvimento regional, melhorando a eficiência da acção governativa local, um novo conceito de Governação Local, inclui a solução da privatização e da empresarialização de serviços, da construção de redes e de parcerias como forma de gestão em rede. Em Portugal a modernização, muito por culpa da influência jurídica continental, passou mais pela publicação de legislação do que pela implementação de programas de reforma gestionária, como sucedeu nos países de influência anglo-saxónica. Ganha especial importância a constante tentativa de descentralização, através da transferência de atribuições e competências, da administração central para a local. Fruto deste enriquecimento de competências, novos práticas são introduzidas na gestão local. Os serviços municipais cedem o seu lugar a entidades empresariais, as Empresas Municipais; a acção governativa deixa de ser aleatória e passa a ter um plano estratégico definido e concretizado em objectivos de gestão. Assim, iremos analisar e compreender as consequências destas alterações, ao nível das configurações institucionais, dos processos de gestão e dos objectivos organizacionais.
- A implementação de políticas sociais pelo terceiro sector: um enquadramento de mercadoPublication . Rodrigues, Miguel; Tavares, António F.A heterogeneidade na distribuição da localização geográfica das organizações sem fins lucrativos tem sido tema de debate na implementação das políticas sociais desde 1980. Este artigo propõe um enquadramento de mercado para testar uma explicação integrada para a distribuição geográfica das organizações sem fins lucrativos. A teoria das falhas de governo atribui esta variação à distribuição dos problemas sociais, de modo que as organizações sem fins lucrativos são mais prevalentes em jurisdições que exibem maiores níveis de necessidade que os governos não estão preparados ou dispostos a enfrentar. Em contraste, a teoria do empreendedorismo argumenta que as organizações sem fins lucrativos são criadas em jurisdições com altos níveis de prosperidade, de recursos e uma forte tradição de generosidade e altruísmo. Esta segunda explicação sugere que as organizações sem fins lucrativos são criadas por empresários cuja motivação está assente em princípios que não a maximização do lucro. O nosso argumento enquadra a procura e a oferta num contexto de forças de mercado que ajudam a explicar a variação na distribuição geográfica das organizações sem fins lucrativos. As hipóteses propostas são testadas utilizando dados recolhidos a partir de organizações sem fins lucrativos criadas em Portugal continental. A falta de uniformidade na distribuição de actividades de organizações sem fins lucrativos é medida por comparação do tamanho do terceiro sector. Este, por sua vez, é medido pelo número de utilizadores e pelo número de organizações sem fins lucrativos por grupos de actividades associadas à implemtação da política social em cada jurisdição local. Esses grupos constituem as nossas variáveis dependente e incluir creches, organizações de apoio domiciliário, centros de lazer e ocupação de tempos livres, unidades de apoio a sem-abrigos e lares para a terceira idade. Este artigo usa uma série de características económicas, sociais e demográficas das jurisdições locais como factores explicativos para testar as proposições derivadas de enquadramento do mercado para a formação e a dimensão das organizações sem fins lucrativos. Os resultados indicam que as doações dos cidadãos, as diferenças de rendimento, e o tamanho da população são factores relevantes da dimensão do sector não lucrativo local.
- Local governments budgeting: a portuguese analysis of central dependencyPublication . Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelThe most recently challenges in Public Management are felt in several countries, which lead to the appearance of a set of innovative initiatives in the field of the Public Administration. This concept, more or less global (kellt, 2001), of administrative reform is known as the New Public Management and appears with the goal to improve the efficiency, the effectiveness and citizen satisfaction in public services. Is mainly based in the introduction of market type mechanism and the adoption of private management tools. It promotes the competition between public and private agents in order to succeed an improvement in service quality, at the same time that it reduces production costs (Hartley, Butler e Benington, 2002, p. 388). According to NPM models presented by Ferlie, Ashburner, Fitzgerald e Pettigrew (1996) that takes into account that there isn’t a clear definition of what it’s the NPN, the agenda of administrative reform in Portugal, is base on the two first’s models. It’s settled in politic of budgetary restriction, decentralization and atomization of Public Administration. Although it’s autonomy, the local governance also is affected by theses options of Central Administration. If in the countries of Anglo-Saxon origin, the model of reform of local power, it’s based in the adoptions of specific programs of management as the Compulsory Competitive Tendering, o Best Value, in Portugal the reality is different. The administrative modernization was made mainly by changes in the administrative organization and in the transfer of power between the different levels of Portuguese Public Administration, rather than by the implementation of specific management programs of modernization. This is due to the classic/continental administrative model which still is the Portuguese administrative mainframe. Reforms nowadays are still being implemented through financial legislation as a way of Central Administration spread reforms ideology to Local Governments. The local administration stars to win relative importance after 24 of April of 1974. This level of administration is characterized by autonomy and decentralization principles. Actually, this local power is guide by a new law of local financial. It’s relevant to analyse and debate the consequence of this new law and understand it’s proposed in a NPM reform context. This paper is based on a Master project and it seeks this objectives. This constitutes a challenge to analyse in comparison with the others the degree of bigger centrality and/or autonomy that the same ones reflected.
- Los instrumentos de participación política y administrativa a nivel local: un análisis empírico de las opciones de los municipios portuguesesPublication . Tavares, António F.; Rodrigues, MiguelEn el libro de 1948, The Administrative State, Dwight Waldo critica el ideal de la "ciudadanía eficiente" que prevaleció en el pensamiento de la administración pública durante la primera mitad del siglo XX. Según el autor, el intento de reunir la democracia y la eficiencia en un solo concepto dio lugar a un conjunto muy restringido de valores democráticos. A nivel local, en particular, la excesiva preocupación con la eficiencia convirtió el gobierno municipal "en una cuestión de 'administración' y, por lo tanto, en gran parte del dominio de la teoría administrativa" (Waldo, 1948: 24). Después de más de sesenta años de la obra de W al do, hay un creciente llamamiento a la participación del ciudadano en el gobierno local, no solo en términos de coproducción para mejorar la prestación de servicios, sino también para ejercer decisiones colectivas mediante la definición de políticas públicas. Esta tendencia parece indicar el resurgimiento del movimiento de la ciudadanía eficiente, a pesar de utilizar muchas nuevas formas de compromiso cívico, proporcionadas por las innovaciones tecnológicas. ¿Cuáles son las modalidades de participación de los electos locales? ¿Habrá un trade-off entre instrumentos de participación administrativa e instrumentos de participación democrática, o los datos soportarán la idea de que los electos locales están disponibles para y son capaces de estimular la participación en ambos dominios? En este trabajo se abordan estas cuestiones en un contexto diferente. A diferencia de Estados Unidos, donde la variación institucional en los ejecutivos locales sugiere que los alcaldes tienen distintos valores y orientaciones profesionales, en función de los incentivos y de las limitaciones asociadas a los sistemas de mayor-council y council manager, en muchos países europeos, los alcaldes son elegidos por los ciudadanos, ya sea directamente o como cabezas de listas de los partidos.
- Mecanismos de governação: estratégias alternativas de coordenação nos governos locais em PortugalPublication . Rodrigues, MiguelActualmente, devido ao seu grau de proximidade e ao incremento de transferências de competências, os Governos Locais são responsáveis por grande parte dos serviços consumidos pelos cidadãos. As suas competências estão a crescer e hoje são tão variadas que vão desde o abastecimento de água, a promoção do desenvolvimento regional, o tratamento dos resíduos sólidos, gestão de emergências, saúde, educação, serviços sociais, entre muitos outros. Para enfrentar todos estes desafios, os Governos Locais mudaram a sua configuração organizacional, de uma única organização para uma organização complexa assente numa rede de relações com outros organismos públicos, agentes privados, e organizações sem fins lucrativos. Na realidade, os Governos Locais em Portugal deixam de assumir de forma isolada, a produção de todos os serviços públicos, passando a combinar competências com diferentes organizações de maneira a melhorar a eficiência no serviço público. A opção, em exclusividade, pela tradicional produção interna de serviços públicos há muito deixou de existir. Hoje, podemos identificar três diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado e networks. O caminho da evolução começou com a simples organização hierárquica composta pelos serviços municipais para, de seguida, evoluir para serviços municipalizados (uma configuração mais autónoma e flexível), seguida pela capacidade do Governo Local poder criar as suas próprias empresas municipais. Até ao final da década de 1990, os Governos Locais começaram a contratar agentes externos para prestar serviços públicos usando a competitividade e os mecanismos de preço inerentes às forças de mercado. Noutros casos, os Governos Locais preferiram uma acção mais colectiva, através da criação de empresas e associações multi-municipais pautadas por uma menor competição e concorrência interna. O nosso objectivo de trabalho é identificar e analisar os condicionalismos que determinam a escolha do mecanismo de governação (hierarquia, mercado ou de networks). Assim, dividimos a nossa análise em duas fases. Numa primeira, o nosso objectivo foi estabelecer relações entre a natureza de cada serviço público e o mecanismo de governação utilizado. Aproveitámos o argumento de Robert Stein (1993) de que as diferentes configurações organizacionais para a produção de um bem público devem ser adequadas à natureza do serviço que pretendem prestar. Encontramos evidências que permitem concluir que existe uma consistência entre este argumento e os resultados obtidos. Numa segunda fase pretendemos estabelecer relações entre mecanismos de governação alternativos e um conjunto de variáveis independentes. Neste caso, usamos modelos de regressão multinomial logística para concluir que os custos de transacção, a complexidade do ambiente externo, a estabilidade política e administrativa e a situação financeira desempenham um papel decisivo na escolha dos mecanismos de governação a utilizar. Currently, due to their level of proximity and periodic transfers of competences, local governments are responsible for much of the services consumed by citizens. Their competences are growing and nowadays include water supply, promotion of regional development, treatment of solid waste, emergency management, health, education, social services, among many others. To cope with all these challenges, local governments changed from a single multi-purpose organization to a complex network of relationships with other public bodies, private agents, and non-profit organizations. In fact, local governments in Portugal no longer assume in isolation, through control and coordination, the provision of all public services. In reality, local governments combine competences of different organizations to improve efficiency in public service delivery. The traditional internal production of public services is long gone. Nowadays we can identify three different mechanisms of governance: hierarchy, market and networks. The path of the internal evolution began with the simple hierarchic organization composed by municipal services, then it moved to municipalized services (a more autonomous and flexible configuration) followed by the ability of local government to create their own local enterprises, that in many cases replaced former arrangements. By the end of the 1990s, local governments began contracting with external actors to provide public services. Their option was to contract-out public services making use of market price mechanisms and market competitiveness. In other cases, local governments preferred a more collective action approach, through the creation of inter-local government associations or a less competitive partnership with a non-profit actor (mostly on social services). So our goal is to identify and analyze the constraints which determine the governance mechanism choice (hierarchy, market or network). We divided our analysis in two stages. First our goal was to establish limits between the nature of each public service and each governance mechanism. We employ Stein´s (1993) argument that the different alternatives to deliver public goods should fit the nature of the service to provide. Here we found evidence in our work that is consistent with this argument. We identify different moments in the choice of government mechanisms linked with some specifics natures of the services. Second, we seek to establish additional relations between the alternative government mechanisms and a set of independent variables. In this case, we use multinomial logit regression models and find evidence that transactions costs, environment complexity, political and administrative stability, and financial situation play a decisive role when decision makers choose between alternative governance mechanisms.
- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Mecanismos de participação cívica na administração local em Portugal: os referendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho de investigação pretende lograr os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal, considerando para o efeito fatores demográficos, políticos e sociais. A opção por essa temática prende- se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar esse instrumento e tentar colocá-lo na agenda política face às suas virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A metodologia adotada seguirá, numa primeira fase, uma estratégia indutiva em que se procederá à análise dos referendos locais, conteúdos das suas propostas, origens e principais falhas para poder construir um conjunto de ilações das iniciativas de referendos locais em Portugal. E, numa segunda fase, uma estratégia dedutiva no intuito de aferir a motivação da apresentação de propostas de referendo, tendo em consideração a utilização de uma regressão probit. Da análise bibliográfica e documental, podemos concluir, ainda que provisoriamente, que existe um profundo ceticismo nas oportunidades de participação que a democracia oferece aos cidadãos. É inquestionável a existência de um ostensivo défice democrático, não obstante aos mecanismos de participação cívica que os eleitos locais e o sistema democrático colocam aos cidadãos, o que é bem patente no reduzido número de referendos locais realizados e na incipiente participação do eleitorado quando foi chamado a votar através desse expediente político.