Browsing by Author "Catapan, Anderson"
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- Barreiras do orçamento participativo: uma perspetiva da administração pública localPublication . Maciel, Lucas R.; Costa, Cláudia S.; Catapan, AndersonO orçamento participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governação e democracia participativa em todo o mundo. Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam este mecanismo e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão de políticas públicas locais. Estima-se, atualmente, a ocorrência de entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. A abordagem pioneira do orçamento participativo ocorreu na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989, seguida de repercussão nacional e internacional inspirada neste modelo, seja pelo desenvolvimento de um complexo instrumento de interlocução com os cidadãos, seja pela continuidade ao longo do tempo. Portugal também foi influenciado por esta dinâmica, a experiência pioneira ocorreu em Palmela, no distrito de Setúbal, no ano de 2002. Neste âmbito, Lisboa foi a primeira capital da Europa a implantar o orçamento participativo, no ano de 2009. E Portugal foi o primeiro país em todo o mundo, a implantar o mecanismo em nível nacional, em 2017. Todavia, o índice de participação dos cidadãos é baixo, considerando as numerosas vantagens do orçamento participativo. A partir da análise da literatura foi possível verificar barreiras estruturais que afetam o orçamento participativo, como por exemplo, o desequilíbrio entre a participação de homens e mulheres e a limitação financeira dos municípios. Além disso, autores identificaram outras barreiras, como por exemplo, o orçamento participativo é desconhecido para a público alvo; os cidadãos não têm tempo suficiente para participação; o processo de participação é muito complexo para os cidadãos; em termos monetários o valor (€) do orçamento participativo é considerado muito reduzido; o governo local só implanta as propostas que julga conveniente ao seu próprio interesse e; os cidadãos assumem que suas recomendações ao orçamento participativo não serão acatadas pelo município. Tendo por base os trabalhos de Zepic, Dapp e Krcmar (2017a, 2017b) é nosso objetivo explorar as barreiras de acesso (motivos externos) e as barreiras de uso (opinião pessoal) que se colocam ao OP, considerando a particular perspetiva da Administração Pública Local brasileira e portuguesa. A pesquisa considera entre os seus pressupostos que é expectável que não existem diferenças acentuadas entre os países relativas ao tipo e o nível de ocorrência das barreiras. A partir da identificação das barreiras do orçamento participativo na literatura será elaborado um inquérito por questionário on-line para avaliar a perceção Administração Local sobre os obstáculos a participação no orçamento participativo. O trabalho de investigação pretende contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise ao se juntar ao número reduzido de pesquisas que abordam a temática das barreiras do orçamento participativo. Pretende ainda contribuir empiricamente a partir da perspectiva comparada dos municípios brasileiros e portugueses e ao indicar as barreiras que mais ocorrem intenciona ser um referencial de uso prático para as cidades que planejam implantar ou já utilizam o mecanismo, uma vez que o conhecimento sobre as principais dificuldades torna possível adotar medidas corretivas para aumentar as taxas de participação.
- Governança pública por meio do orçamento participativo no Brasil e em PortugalPublication . Maciel, Lucas R.; Costa, Cláudia S.; Catapan, AndersonEsta proposta de trabalho tem por objetivo analisar os fatores que podem influenciar a opção pela utilização do Orçamento Participativo (OP) e, ao mesmo tempo, demonstrar quais elementos colaboram com a sua ampliação ou redução como instância de participação democrática no Brasil e Portugal. Para alcançar o proposto, são estipulados os seguintes objetivos específicos: a) verificar o índice de conclusão dos contratos decorrentes das propostas de OP; b) identificar a inserção do OP como prioridade no conjunto de propostas e objetivos político-partidários (plano de governo, entre outros, e quantidade de recursos destinados ao processo); c) identificar os aspetos participativos, mais concretamente, se a participação é consultiva ou deliberativa; se existe controle social sobre a execução dos projetos; d) analisar a influência do espectro ideológico-partidário na implantação e ampliação do orçamento participativo; e) verificar a correlação da densidade populacional, a propensão por faixa etária, gênero, grau de escolaridade da população em relação à probabilidade de implementar o OP; f) comparar as experiências de OP dos municípios portugueses e brasileiros. Os estudos sobre o OP, normalmente, se concentram na perspectiva da sociedade civil; propõe- -se uma análise tendo em conta a combinação de variáveis políticas, socioeconômicas e associativas. Pretende-se contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise, ao combinar outras variáveis, além das normalmente adotadas, com influência direta sobre o objeto e empiricamente com a identificação dos principais fatores que influenciam a adoção do OP. A pesquisa terá uma abordagem quantitativa e quanto ao design de investigação, enquadra-se como design de painel.
- Participatory budgeting in COVID-19 times: a perspective from local public administrationPublication . Maciel, Lucas R.; Costa, Cláudia S.; Catapan, AndersonThe COVID-19 pandemic has changed the daily lives of populations around the world, affected household economies, forced national and subnational governments to manage declining revenues, and transformed patterns of behavior, practices, and processes. In this context of uncertainty, the barriers imposed by the pandemic have somehow affected the implementation of Participatory Budgeting (PB) in several countries. Brazil was a pioneer in the elaboration and adoption of the mechanism in its municipalities, and Portugal is currently the country with the highest rates of PB implementation worldwide. The goal of the paper is to explore the barriers imposed by the global COVID-19 pandemic on PB, considering the perspective of Brazilian and Portuguese Local Public Administration. The research applied an online survey using a Likert-type scale to assess the perception of municipalities about the barriers imposed by COVID-19 pandemic on PB. Public administration officials responsible for carrying out PB, in both the municipalities of the state of Paraná (Brazil) and the municipalities of Portugal, indicated that the crisis caused by COVID-19 pandemic had a negative impact on the carrying out of the processes. There is a sign that the pandemic imposed the alteration of PB processes. As for the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future, they are apparently not entirely clear, according to the municipalities analyzed in the two countries. The perception of public administration officials from Portuguese municipalities and cities in the state of Paraná (Brazil) about the obstacles imposed on PB by COVID-19 pandemic can contribute to the ongoing debate about the barriers caused by the crisis.
- Participatory budgeting in COVID-19 times: a perspective from Paraná and Portuguese municipalitiesPublication . Maciel, Lucas R.; Costa, Cláudia S.; Catapan, AndersonPurpose: The aim of this article is to explore the barriers imposed by the COVID-19 pandemic to Participatory Budgeting (PB), considering the perspective of Brazilian and Portuguese Local Public Administration. Theoretical framework: Recent literature points out that the barriers imposed on PB processes arising from the crisis of the COVID-19 pandemic are justified by many leaders due to social distancing measures and the expansion of financial constraints. Design/methodology/approach: An online questionnaire was applied using a Likerttype scale to assess the perception of public officials, in Paraná and Portugal, about the barriers imposed by the COVID-19 pandemic to PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics and the Chi-square test of adherence. Findings: The survey contributors from the Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the COVID-19 pandemic had a negative impact on the conduct of PB processes. The possible restrictive consequences caused by the COVID-19 pandemic on the realization of PB in the future are not clear, according to the responses obtained in the two contexts analyzed. Research, Practical & Social implications: Future studies may include the perspective of the participants in the process and the possible reduction in the amounts available for the execution of the PB due to the pandemic of COVID-19. Originality/value: COVID-19 alone cannot bring citizens to the periphery of public policy decisions. Difficulties prior to the pandemic, such as the absence of an online platform contributed to limiting the participatory space.