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O orçamento participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governação e democracia participativa em todo o mundo. Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam este mecanismo e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão de políticas públicas locais. Estima-se, atualmente, a ocorrência de entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. A abordagem pioneira do orçamento participativo ocorreu na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989, seguida de repercussão nacional e internacional inspirada neste modelo, seja pelo desenvolvimento de um complexo instrumento de interlocução com os cidadãos, seja pela continuidade ao longo do tempo. Portugal também foi influenciado por esta dinâmica, a experiência pioneira ocorreu em Palmela, no distrito de Setúbal, no ano de 2002. Neste âmbito, Lisboa foi a primeira capital da Europa a implantar o orçamento participativo, no ano de 2009. E Portugal foi o primeiro país em todo o mundo, a implantar o mecanismo em nível nacional, em 2017. Todavia, o índice de participação dos cidadãos é baixo, considerando as numerosas vantagens do orçamento participativo. A partir da análise da literatura foi possível verificar barreiras estruturais que afetam o orçamento participativo, como por exemplo, o desequilíbrio entre a participação de homens e mulheres e a limitação financeira dos municípios. Além disso, autores identificaram outras barreiras, como por exemplo, o orçamento participativo é desconhecido para a público alvo; os cidadãos não têm tempo suficiente para participação; o processo de participação é muito complexo para os cidadãos; em termos monetários o valor (€) do orçamento participativo é considerado muito reduzido; o governo local só implanta as propostas que julga conveniente ao seu próprio interesse e; os cidadãos assumem que suas recomendações ao orçamento participativo não serão acatadas pelo município. Tendo por base os trabalhos de Zepic, Dapp e Krcmar (2017a, 2017b) é nosso objetivo explorar as barreiras de acesso (motivos externos) e as barreiras de uso (opinião pessoal) que se colocam ao OP, considerando a particular perspetiva da Administração Pública Local brasileira e portuguesa. A pesquisa considera entre os seus pressupostos que é expectável que não existem diferenças acentuadas entre os países relativas ao tipo e o nível de ocorrência das barreiras. A partir da identificação das barreiras do orçamento participativo na literatura será elaborado um inquérito por questionário on-line para avaliar a perceção Administração Local sobre os obstáculos a participação no orçamento participativo. O trabalho de investigação pretende contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise ao se juntar ao número reduzido de pesquisas que abordam a temática das barreiras do orçamento participativo. Pretende ainda contribuir empiricamente a partir da perspectiva comparada dos municípios brasileiros e portugueses e ao indicar as barreiras que mais ocorrem intenciona ser um referencial de uso prático para as cidades que planejam implantar ou já utilizam o mecanismo, uma vez que o conhecimento sobre as principais dificuldades torna possível adotar medidas corretivas para aumentar as taxas de participação.
Description
Keywords
Democracia participativa Orçamento participativo Barreiras de acesso Barreiras de uso Governo local
Citation
Maciel, Lucas R.; Costa, Cláudia S.; Catapan, Anderson (2020). Barreiras do orçamento participativo: uma perspetiva da administração pública local. In Conferência Internacional Comunidades e Redes para a Inovação Territorial. Aveiro. ISBN 978-972-789-655-4
Publisher
UA Editora, Universidade de Aveiro