Casos práticos de Direito do Trabalho

Abstract

Em virtude das constantes alterações ao regime laboral resultantes fundamentalmente do acordo celebrado, a 11 de maio de 2011, entre o Governo Português e a Troika, é incontornável a necessidade de adaptação às novas realidades. Tal exige um processo intensivo e constante de estudo por parte de docentes e alunos. Assim sendo, decidimos reunir um conjunto de casos práticos, que ilustra as matérias fundamentais do Direito do Trabalho e contempla nas suas resoluções as alterações legislativas mais recentes. Acreditamos que a presente obra constitui um considerável instrumento complementar às matérias lecionadas e que a resolução de casos práticos poderá auxiliar os alunos na compreensão dos conceitos teóricos. Como refere Confúcio, filósofo e político chinês, “a essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído”. Queremos solicitar a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. Um projeto nunca está perfeito, nem terminado…