Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10198/8007
Título: Gestão de recursos humanos na Administração Pública
Autor: Teixeira, Carmem Olívia
Orientador: Rodrigues, Miguel
Data de Defesa: 2012
Editora: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Citação: Teixeira, Carmem Olívia (2012) - Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública. Bragança: Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Dissertação de Mestrado em Gestão das Organizações
Resumo: A Administração Pública está a atravessar um grande processo de transformação na área da gestão, por influência dos princípios defendidos pela Nova Gestão Pública, com uma tendência para a profissionalização, implementando medidas de reforma dos regimes de emprego público baseados na nomeação, de forma a aproximá-los dos regimes de emprego vigentes no sector privado. Defende-se a ideia de que um modelo de gestão empresarial, baseado na eficiência, eficácia e economia, contribui para uma melhoria no desempenho das funções públicas, e consequentemente para uma diminuição dos custos de funcionamento. Assim, este modelo de gestão teve um grande impacto na gestão de recursos humanos, pois se até há pouco tempo tínhamos uma gestão de recursos humanos assente em carreiras, actualmente passamos a ter uma maior focalização num sistema de emprego. Exigindo-se uma maior responsabilidade perante os cidadãos, a qual se vai traduzir num desempenho mais eficaz na prestação dos serviços públicos e na descentralização dos poderes, utilizando mecanismos de mercado e flexibilidade na gestão. Responsabilidade e eficiência, são características que marcaram consideravelmente a mudança do modelo tradicional para o modelo de emprego. Sendo neste contexto, que a medição e a avaliação do desempenho se vão tornar elementos fulcrais da monitorização e do controlo dos serviços públicos (Bouckaert, 1996). De acordo com o já referido, a tendência actual que se vem sentindo, é de aproximação do regime das relações laborais públicas ao regime do contrato individual de trabalho, adoptado no sector privado. Contudo, existem ainda diferenças significativas entre ambos os regimes; desta forma pretender-se-á analisar, no presente trabalho, as divergências entre os dois regimes, nomeadamente nas seguintes prorrogativas: em matéria de férias faltas e licenças, sistema social, remuneração, sistema de avaliação, relações jurídicas de emprego e cessação da relação jurídica de emprego. The Public Administration is undergoing a major process of transformation in the area of management, under the influence of the principles upheld by the new public management, with a trend towards professionalization, implementing measures to reform public employment schemes based on appointment in order to bring them in existing employment schemes in the private sector. Defends the idea that a corporate management model based on the efficiency, effectiveness and economy, contributes to an improvement in the performance of public functions, and therefore to a reduction of operating costs. Thus, this management model has had a huge impact on human resources management, because until recently we had a human resources management based on careers, now we have a greater focus on a system of employment. Demanding a greater responsibility to the citizens, this will lead to a more effective performance in the provision of public services and decentralization of powers by using market mechanisms and flexible management. Responsibility and efficiency are characteristics that marked considerably the change of the traditional model for the employment model. Being in this context, the measurement and evaluation of performance will become key elements of monitoring and control of public services (Bouckaert, 1996). According to the already mentioned, the current trend which is feeling, is approaching the scheme of labour relations public under individual contracts of employment, adopted in the private sector. However, there are still significant differences between the two systems; This way you will examine in this work, the differences between the two regimes, notably in the following prerogatives: regarding holidays fouls and licenses, social system, compensation, evaluation system, employment legal relations and legal employment relationship is terminated. El Servicio Público se encuentra en un proceso de transformación importante en la gestión, influenciado por los principios defendidos por la Nueva Gestión Pública, con una tendencia hacia la profesionalización, la aplicación de medidas para reformar los programas públicos de empleo sobre la base de la cita, a fin de que a partir de los planes de empleo existentes en el sector privado. Es compatible con la idea de que un modelo de gestión empresarial, basado en la eficiencia, eficacia y economía, contribuye a una mejora en el desempeño de funciones públicas, y por lo tanto a una disminución en los costos de operación. Por lo tanto, este modelo de gestión ha tenido un gran impacto en la gestión de recursos humanos, porque hasta hace poco tenía un sistema de gestión de recursos humanos basada en las carreras, ahora tenemos un mayor enfoque en el sistema de empleo. Que requiere una mayor responsabilidad de a los ciudadanos, que se traducirá en mejor rendimiento en la prestación de servicios públicos y la descentralización de los poderes mediante el uso de mecanismos del mercado y de gestión flexible. Rendición de cuentas y la eficiencia son características del que marcaron un cambio considerable a partir del modelo tradicional para el modelo de empleo. Con esta iniciativa, la medición del desempeño y la evaluación se han convertido en elementos centrales de la vigilancia y el control de los servicios públicos (Bouckaert, 1996). De acuerdo con lo anterior, la tendencia actual que se ha Estado sintiendo, es el enfoque del sistema de las relaciones públicas con el régimen de los contratos individuales de trabajo adoptadas en el sector privado. Sin embargo, hay diferencias significativas entre los dos regímenes: de esta manera tendrá que examinar en este estudio, las diferencias entre los dos regímenes, incluyendo las siguientes prerrogativas: a las ausencias de las vacaciones y las hojas, el sistema social, sistema de remuneración evaluación, las relaciones jurídicas de empleo y de la terminación del empleo legal.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/8007
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