Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10198/6146
Título: Comércio e consumo electrónico: algumas considerações jurídicas
Autor: Couto, Rute
Palavras-chave: Comércio electrónico
Consumo
Internet
Consumidor
Data de Defesa: 2004
Editora: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito
Citação: Couto, Rute (2004) - Comércio e consumo electrónico: algumas considerações jurídicas. Porto: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais
Resumo: Ao propormo-nos escolher um tema para a nossa dissertação, não tivemos dúvidas em direccionar as nossas preferências para os desafios do Direito perante as novas tecnologias, em concreto a Internet. Já havíamos, aliás, manifestado essa nossa predilecção na escolha dos temas dos Relatórios das outras disciplinas, durante a parte curricular do curso de Mestrado. Se a direcção, pela sua contemporaneidade, foi clara, já a concreta opção do tema revestiu alguma complexidade, na determinação de sobre qual dos muitos e interessantes fenómenos da dita Sociedade da Informação iríamos centrar a nossa atenção. Decidimo-nos, no contexto das Ciências Jurídico-Comerciais, pelo Comércio Electrónico. Conscientes da relevância e das múltiplas implicações do tema, mas igualmente dos objectivos e contingências temporais de uma dissertação, propusemonos analisar o Comércio Electrónico especialmente na óptica do “Consumidor Electrónico”, e, ainda assim, excluindo forçosamente da nossa análise uma multiplicidade de aspectos merecedores de uma reflexão futura mais aprofundada. Pela “juventude” do tema que lhe dá o mote, a nossa investigação foi tão difícil quanto aliciante. Difícil, porque estamos num domínio em que dúvidas e respostas são incipientes, o que se reflecte em lei, doutrina e jurisprudência igualmente precursoras. Aliciante, pelos mesmos motivos, e porque nos encontramos numa época em que ao Direito e aos juristas é exigido (re)definirem o seu papel na Sociedade. Não foi nossa pretensão construir soluções doutrinárias inéditas, certos de que outros, mais ínclitos, o tentaram ou fizeram. Antes somos animados pela máxima de que, por vezes, tão valioso como a solução, é o equacionar de um problema.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/6146
Aparece nas colecções:CEJ - Dissertações de Mestrado

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