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Accountability democrática: proposta de índice para órgãos deliberativos locais

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As crescentes demandas pelo alargamento da participação social e legitimação das escolhas públicas trouxeram ao debate a maneira como instituições públicas se comunicam com a sociedade por meio de seus canais oficiais. Este estudo trata das iniciativas de accountability democrática nos portais eletrônicos dos órgãos deliberativos locais (no Brasil, as câmaras municipais) e propõe um instrumento de aferição denomidado Índice de Accountability Democrática Local (IADL). Com abordagem qualitativa, empregouse métodos de Análise de Conteúdo para compreender as dimensões envoltas neste processo e o papel da Ciência da Informação na implementação destes portais. A aplicação do IADL revela que embora as câmaras municipais estejam dispostas a prestar contas de forma transparente e façam uso das ferramentas de Tecnologia da Informação Comunicação, há um importante déficit de participação, acessibilidade e inteligibilidade da informação, o que acentua a distância entre governos e governados.

Description

Keywords

Administração pública Governança pública Democracia digital Comunicação institucional Legislativo municipal

Citation

Lima, Débora Reis Leal de; Carvalho, Hilda Alberton de; Nogueira, Sónia P. (2023). Accountability democrática: proposta de índice para órgãos deliberativos locais. In X Encontro Brasileiro de Administração Pública. Sociedade Brasileira de Administração Pública Brasil. p.1-20. ISSN 2594-5688

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Sociedade Brasileira de Administração Pública Brasil

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