Publication
Gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal: estudo comparativo entre Brasil e Portugal
| dc.contributor.author | Oliveira, Willian Batista de | |
| dc.contributor.author | Oliveira, António Gonçalves de | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Sónia P. | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T14:59:34Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T14:59:34Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa as ações governamentais com vistas ao equilíbrio financeiro e orçamentário, tratadas como medidas de gestão fiscal, com análise empírica dos mecanismos de recuperação financeira adotados nos Municípios de Curitiba no Brasil e de Mirandela em Portugal, comparando-se as medidas e suas efetividades frente aos resultados almejados. Adotou-se como pressuposto do estudo que a efetividade do planejamento municipal é dependente da gestão fiscal, extraindo-se como questão de pesquisa: qual a efetividade da gestão fiscal na instrumentalização do planejamento municipal no Brasil e em Portugal? Para a construção da análise, definiu-se como objetivo principal estudar a gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal de forma comparativa entre Brasil e Portugal, avaliando-se a efetividade dos instrumentos adotados. As principais metodologias adotadas envolvem abordagem qualitativa, delineamento bibliográfico e documental, e método de pesquisa científico-social de estudo de caso. Dos resultados, extraem-se comparações sobre as características dos Estados brasileiro e português, autonomia local, aspectos normativos, planejamento governamental, gestão fiscal, manutenção e aumento de receitas, contenção e redução de despesas, descentralização fiscal e transferências financeiras, e o cumprimento dos objetivos centrais dos planos, e como parte das conclusões, que as medidas de gestão fiscal foram relevantes para o ajustamento do equilíbrio fiscal e dos níveis de endividamento dos municípios selecionados, com possíveis conjunções a partir das precisões ou deficiências de cada caso. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Oliveira, Willian Batista de; Oliveira, António Gonçalves de; Nogueira, Sónia P. (2021). Gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal: estudo comparativo entre Brasil e Portugal = Tax management as a municipal planning tool: comparative study between Brazil and Portugal. Revista Caderno Pedagógico. ISSN 1983-0882. 18:1, p. 1-23 | pt_PT |
| dc.identifier.doi | doi.org/10.22410/issn.1983-0882.v18i1a2021.1405 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 1983-0882 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/28784 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Austeridade fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Finanças municipais | pt_PT |
| dc.subject | Orçamento público | pt_PT |
| dc.subject | Recuperação financeira | pt_PT |
| dc.title | Gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal: estudo comparativo entre Brasil e Portugal | pt_PT |
| dc.title.alternative | Tax management as a municipal planning tool: comparative study between Brazil and Portugal | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 23 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista Caderno Pedagógico | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 18 | pt_PT |
| person.familyName | Nogueira | |
| person.givenName | Sónia P. | |
| person.identifier.ciencia-id | 9C19-D54B-821B | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8675-6102 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57192979809 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f |