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Artigo 14º Uniões de facto

dc.contributor.authorAguiar, Nina
dc.date.accessioned2014-11-06T16:31:20Z
dc.date.available2014-11-06T16:31:20Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractA Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o Centro de Investigação Juridico Económica (CIJE), em parceria com o portal digital Lexit, lançaram no final de 2011 um projeto ambicioso de investigação nas áreas da fiscalidade e comercial que consiste na anotação de disposições legais dos códigos fiscais e das sociedades comerciais, disponibilizados em versão eletrónica. No âmbito fiscal, surge agora este trabalho num formato físico, atualizado a setembro de 2012, facilitando o seu acesso a estudantes e outros interessados nesta área do conhecimento. Os comentários expõem a doutrina e jurisprudência fiscais relevantes, pretendendo contribuir para o esclarecimento de questões ou temas de relevante interesse prático e científico. Para o efeito, constituiu-se uma equipa de anotadores que, com a sua experiência e conhecimento, apresentaram este trabalho exaustivo que se propõe esclarecedor e participativo.por
dc.identifier.citationAguiar, Nina (2012). Artigo 14.º. Uniões de facto. In Teixeira, Glória (coord.) Códigos Anotados & Comentados: IRS, Porto. p. 69. ISBN 978-989-98028-1-0por
dc.identifier.isbn978-989-98028-1-0
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/11352
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherLexitpor
dc.subjectIRSpor
dc.titleArtigo 14º Uniões de factopor
dc.typeannotation
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopor
oaire.citation.issue1por
oaire.citation.startPage69por
oaire.citation.titleCódigos Anotados & Comentados: IRSpor
person.familyNameAguiar
person.givenNameNina
person.identifier.orcid0000-0003-0755-2820
rcaap.rightsrestrictedAccesspor
rcaap.typeannotationpor
relation.isAuthorOfPublication48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e

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