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Publicação
Impactos do plano de recuperação fiscal de Curitiba-PR
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Orientador(es)
Resumo(s)
Nos períodos de crises econômicas, com redução da arrecadação e elevação das despesas, muitos municípios tendem a passar por dificuldades para honrar seus compromissos financeiros, além desse fato, a má gestão pode levar ao endividamento local. Neste contexto, mecanismos de recuperação financeira devem ser adotadas para reequilibrar as finanças municipais. Esta pesquisa estudou os impactos do Plano de Recuperação Fiscal de Curitiba no orçamento municipal. A análise foi realizada a partir dos balanços orçamentários disponibilizados no Portal de Transparência do município entre 2013 e 2019. Verificou-se que alguns instrumentos da nova Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e a atuação na folha salarial foram importantes para controlar as despesas, por outro lado, medidas que alteraram impostos municipais, como o ISS e ITBI, e a cobrança de aplicativos de transporte foram positivas mas podem ter sido beneficiadas também pela, ainda lenta, recuperação econômica a nível nacional.
Descrição
Palavras-chave
Mecanismos de recuperação fiscal Lei de responsabilidade fiscal Finanças locais
Contexto Educativo
Citação
Lucca, P.; Guimarães, I., & Nogueira, Sónia P. (2020). Impactos do plano de recuperação fiscal de Curitiba-PR. VII Encontro Nacional de Administração Pública. ISSN 2594-5688. p. 1-18
Editora
Sociedade Brasileira de Administração Pública