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Comentário ao artigo 120º

dc.contributor.authorAguiar, Nina
dc.date.accessioned2020-08-03T10:43:50Z
dc.date.available2020-08-03T10:43:50Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO Código Cooperativo de 2015 prevê, no artigo 129º, que o legislador aprove através de legislação especial um regime de benefícios fiscais para as cooperativas. Contudo, o regime dos benefícios fiscais às cooperativas, já existe, encontrando-se estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Este diploma não faz distinção entre beneficios fiscais e especialidades de tributação decorrentes das particularidades dos resultados económicos das cooperativas. Neste comentário ao art. 129º ensaia-se essa distinção.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationAguiar, Nina (2019). Comentário ao artigo 120º. In Deolinda Meira; Elisabete Ramos (Eds) Código Cooperativo Anotado. Almedina, Coimbra. p.1379-1383pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-40-7702-4
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/22625
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectCooperativaspt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.subjectBenefícios fiscaispt_PT
dc.titleComentário ao artigo 120ºpt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCoimbrapt_PT
oaire.citation.endPage1383pt_PT
oaire.citation.startPage1379pt_PT
oaire.citation.titleCódigo Cooperativo Anotadopt_PT
oaire.citation.volumeIpt_PT
person.familyNameAguiar
person.givenNameNina
person.identifier.orcid0000-0003-0755-2820
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublication48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e
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