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Planeamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTM

datacite.subject.fosCiências Sociais::Ciências da Educação
datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidade
dc.contributor.authorSantos, Artur Jorge
dc.contributor.authorBarbosa, António Manuel
dc.contributor.authorLima, Carla Pedroso de
dc.contributor.authorSantos, Lúcia
dc.date.accessioned2026-07-01T11:26:07Z
dc.date.available2026-07-01T11:26:07Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractO presente estudo apresenta uma análise comparativa dos instrumentos de planeamento educativo nos nove municípios da Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Com base na análise documental das Cartas Educativas e dos Planos Estratégicos Educativos Municipais (PEEM), a investigação examina a forma como estes instrumentos traduzem os princípios de descentralização e territorialização das políticas educativas estabelecidos pelos DL n.º 7/2003, pelo DL n.º 30/2015 e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. Os resultados revelam uma realidade heterogénea: embora a maioria dos municípios cumpra a obrigação legal de elaborar uma Carta Educativa, apenas um apresenta um PEEM autónomo. As Cartas de segunda geração (Alfândega da Fé, Mirandela e Vinhais) tendem a incorporar elementos estratégicos e a funcionar como instrumentos híbridos. A análise destaca a ausência de metodologias participativas na sua elaboração, em contraste com outros modelos de Projeto Educativo Municipal. O estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o potencial estratégico e comunitário do planeamento educativo local permanece, em grande parte, subutilizado na região.por
dc.description.abstractThis study presents a comparative analysis of educational planning instruments in the nine municipalities of the Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Based on documentary analysis of Educational Charters and Municipal Education Plans, the research examines how these instruments translate the principles of decentralisation and territorialization of educational policies established by Decree-Law No. 7/2003 and Decree-Law No. 21/2019. The findings reveal a heterogeneous reality: while most municipalities comply with the legal obligation to produce an Educational Charter, only one presents an autonomous Municipal Education Plan. Second-generation Charters (Alfândega da Fé, Mirandela, Vinhais) tend to incorporate strategic elements, functioning as hybrid instruments. The analysis highlights the absence of participatory methodologies in their construction, in contrast to other models of the Municipal Educational Project. The study concludes that despite legislative advances, the strategic and community-based potential of local educational planning remains largely underutilised in the region.eng
dc.identifier.citationSantos, Artur Jorge; Barbosa, António Manuel; Lima, Carla Pedroso de; Santos, Lúcia (2026). Planeamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTM. In IV Conferência Internacional de Políticas Públicas e Ciência de Dados. Mirandela. ISBN 978-972-745-371-9
dc.identifier.isbn978-972-745-371-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/36966
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherInstituto Politécnico de Bragança
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectPlaneamento educativo
dc.subjectCarta Educativa
dc.subjectPlano Estratégico Educativo Municipal
dc.subjectTerritorialização
dc.subjectDescentralização
dc.titlePlaneamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTMpor
dc.title.alternativeLocal educational planning in Portugal: a comparative analysis of Educational Charters and Municipal Strategic Educational Plans in the municipalities of the CIM-TTMeng
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oaire.citation.conferenceDate2026
oaire.citation.conferencePlaceMirandela, Portugal
oaire.citation.endPage273
oaire.citation.startPage268
oaire.citation.title4th International Conference on Public Policies and Data Science (4 CIPPCD)
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_ab4af688f83e57aa
person.familyNameSantos
person.familyNameLima
person.givenNameArtur Jorge
person.givenNameCarla Pedroso de
person.identifierABD-4321-2020
person.identifier.ciencia-id6610-B1EB-0A3A
person.identifier.ciencia-idF017-8867-44F9
person.identifier.orcid0000-0001-8425-6836
person.identifier.orcid0000-0001-8652-5534
person.identifier.scopus-author-id57201299464
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