A carregar...
Publicação
Planeamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTM
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.02 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente estudo apresenta uma análise comparativa dos instrumentos de planeamento educativo nos nove municípios da Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Com base na análise documental das Cartas Educativas e dos Planos Estratégicos Educativos Municipais (PEEM), a investigação examina a forma como estes instrumentos traduzem os princípios de descentralização e territorialização das políticas educativas estabelecidos pelos DL n.º 7/2003, pelo DL n.º 30/2015 e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. Os resultados revelam uma realidade heterogénea: embora a maioria dos municípios cumpra a obrigação legal de elaborar uma Carta Educativa, apenas um apresenta um PEEM autónomo. As Cartas de segunda geração (Alfândega da Fé, Mirandela e Vinhais) tendem a incorporar elementos estratégicos e a funcionar como instrumentos híbridos. A análise destaca a ausência de metodologias participativas na sua elaboração, em contraste com outros modelos de Projeto Educativo Municipal. O estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o potencial estratégico e comunitário do planeamento educativo local permanece, em grande parte, subutilizado na região.
This study presents a comparative analysis of educational planning instruments in the nine municipalities of the Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Based on documentary analysis of Educational Charters and Municipal Education Plans, the research examines how these instruments translate the principles of decentralisation and territorialization of educational policies established by Decree-Law No. 7/2003 and Decree-Law No. 21/2019. The findings reveal a heterogeneous reality: while most municipalities comply with the legal obligation to produce an Educational Charter, only one presents an autonomous Municipal Education Plan. Second-generation Charters (Alfândega da Fé, Mirandela, Vinhais) tend to incorporate strategic elements, functioning as hybrid instruments. The analysis highlights the absence of participatory methodologies in their construction, in contrast to other models of the Municipal Educational Project. The study concludes that despite legislative advances, the strategic and community-based potential of local educational planning remains largely underutilised in the region.
This study presents a comparative analysis of educational planning instruments in the nine municipalities of the Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Based on documentary analysis of Educational Charters and Municipal Education Plans, the research examines how these instruments translate the principles of decentralisation and territorialization of educational policies established by Decree-Law No. 7/2003 and Decree-Law No. 21/2019. The findings reveal a heterogeneous reality: while most municipalities comply with the legal obligation to produce an Educational Charter, only one presents an autonomous Municipal Education Plan. Second-generation Charters (Alfândega da Fé, Mirandela, Vinhais) tend to incorporate strategic elements, functioning as hybrid instruments. The analysis highlights the absence of participatory methodologies in their construction, in contrast to other models of the Municipal Educational Project. The study concludes that despite legislative advances, the strategic and community-based potential of local educational planning remains largely underutilised in the region.
Descrição
Palavras-chave
Planeamento educativo Carta Educativa Plano Estratégico Educativo Municipal Territorialização Descentralização
Contexto Educativo
Citação
Santos, Artur Jorge; Barbosa, António Manuel; Lima, Carla Pedroso de; Santos, Lúcia (2026). Planeamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTM. In IV Conferência Internacional de Políticas Públicas e Ciência de Dados. Mirandela. ISBN 978-972-745-371-9
Editora
Instituto Politécnico de Bragança