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Abstract(s)
O presente artigo visa analisar a importância da indústria têxtil na economia mundial, questionando o problema da competitividade da produção com o mercado internacional dos países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento e os problemas decorrentes do aumento da carga tributária sobre o exercício dessa atividade. O estudo do tema justifica-se, por um lado, pelos problemas contemporâneos resultantes do exercício da atividade do setor têxtil e, por outro, pelo papel que os tributos podem desempenhar na regulação desses problemas. É relevante perceber como a simplificação do sistema tributário contribui para beneficiar as empresas na sua produtividade, reduzindo os seus custos sem desequilibrar o meio ambiente e, bem assim, sem recorrer, de forma contrária aos direitos humanos e laborais, a meios inadequados de mão-de-obra. Assim, socorrendo-se de uma metodologia qualitativa, de revisão teórica na qual foram feitas as pesquisas bibliográficas com o levantamento de informações sobre os impactos causados pelo aumento da tributação no mercado da moda. Neste sentido, encontrou-se nos tributos um efeito extrafiscal capaz de regular os problemas ambientais e laborais identificados, ao invés de se recorrer à solução da cláusula social, que na maioria das vezes se apresenta como uma solução injusta para os países em vias de desenvolvimento e carregada de
hipocrisia pelos países desenvolvidos.
Description
Keywords
Direito da moda Tributos Problemas ambientais Problema laborais Cláusula social
Pedagogical Context
Citation
Paula, Juliana Silva de; Ferreira, Rui Miguel Zeferino (2021). Direito fiscal aplicado ao direito da moda. In Future Law, Vol. II, p. 217-226. ISBN 978-989-54869-6-0