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Direito fiscal aplicado ao direito da moda

dc.contributor.authorPaula, Juliana Silva de
dc.contributor.authorFerreira, Rui Miguel Zeferino
dc.date.accessioned2021-07-05T09:02:40Z
dc.date.available2021-07-05T09:02:40Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a importância da indústria têxtil na economia mundial, questionando o problema da competitividade da produção com o mercado internacional dos países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento e os problemas decorrentes do aumento da carga tributária sobre o exercício dessa atividade. O estudo do tema justifica-se, por um lado, pelos problemas contemporâneos resultantes do exercício da atividade do setor têxtil e, por outro, pelo papel que os tributos podem desempenhar na regulação desses problemas. É relevante perceber como a simplificação do sistema tributário contribui para beneficiar as empresas na sua produtividade, reduzindo os seus custos sem desequilibrar o meio ambiente e, bem assim, sem recorrer, de forma contrária aos direitos humanos e laborais, a meios inadequados de mão-de-obra. Assim, socorrendo-se de uma metodologia qualitativa, de revisão teórica na qual foram feitas as pesquisas bibliográficas com o levantamento de informações sobre os impactos causados pelo aumento da tributação no mercado da moda. Neste sentido, encontrou-se nos tributos um efeito extrafiscal capaz de regular os problemas ambientais e laborais identificados, ao invés de se recorrer à solução da cláusula social, que na maioria das vezes se apresenta como uma solução injusta para os países em vias de desenvolvimento e carregada de hipocrisia pelos países desenvolvidos.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPaula, Juliana Silva de; Ferreira, Rui Miguel Zeferino (2021). Direito fiscal aplicado ao direito da moda. In Future Law, Vol. II, p. 217-226. ISBN 978-989-54869-6-0pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-54869-6-0
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/23707
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherIberojurpt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito da modapt_PT
dc.subjectTributospt_PT
dc.subjectProblemas ambientaispt_PT
dc.subjectProblema laboraispt_PT
dc.subjectCláusula socialpt_PT
dc.titleDireito fiscal aplicado ao direito da modapt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopt_PT
oaire.citation.endPage226pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage217pt_PT
oaire.citation.titleFuture Law. Vol. IIpt_PT
oaire.citation.volumeIIpt_PT
person.familyNameFerreira
person.givenNameRui Miguel Zeferino
person.identifier.ciencia-idD019-8FB6-6BAA
person.identifier.orcid0000-0001-6282-3641
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublicationf37e3f43-2b37-4868-9072-194fa779d4bc
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