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O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional
| dc.contributor.author | Barros, Ana | |
| dc.contributor.author | Lopes, José Carlos | |
| dc.date.accessioned | 2010-11-08T11:10:33Z | |
| dc.date.available | 2010-11-08T11:10:33Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT. Neste trabalho faz-se uma breve resenha histórica e evolutiva do conceito e efectua-se uma análise da sua formulação no âmbito da Convenção Modelo da OCDE para a Dupla Tributação sobre o Rendimento e o Capital e do artigo 5 do CIRC, concluindo-se que o legislador nacional desenhou um conceito mais abrangente e que os pré-acordos com a Administração Fiscal bem como a jurisprudência podem ser factores de referência para as empresas multinacionais. | por |
| dc.identifier.citation | Barros, Ana ; Lopes, José (2010). O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional. In XIV Encuentro AECA. Coimbra. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/2729 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Estabelecimento estável | por |
| dc.subject | Dupla tributação internacional | por |
| dc.title | O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Coimbra | por |
| oaire.citation.title | XIV Encuentro AECA | por |
| person.familyName | Lopes | |
| person.givenName | José Carlos | |
| person.identifier.ciencia-id | 0C1C-FDFE-8A61 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-0516-0076 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | conferenceObject | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 6f060c38-c86f-4cea-a408-10cd067bc0da | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 6f060c38-c86f-4cea-a408-10cd067bc0da |