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A reforma da Contabilidade Pública em Portugal e o Uso da Informação Financeira pelos Políticos

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Cap. Livro_ Jorge et al. 2019.pdf7.72 MBAdobe PDF Download

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A temática dos utilizadores da informação financeira constitui um tópico central e recorrente nos estudos sobre as estruturas concetuais subjacentes quer às normas da contabilidade empresarial, quer às normas da Contabilidade Pública. De acordo com a estrutura concetual do IPSASB (IPSASB, 2014, §2.4), os utilizadores principais do relato financeiro de finalidade geral (RFFG) das entidades do setor público são: cidadãos, i.e., "recetores de serviços e fornecedores de recursos que não possuem autoridade suficiente para requerer a uma entidade pública que divulgue a informação que eles necessitam para os propósitos de prestação de responsabilidades (accountability) e tomadas de decisão". Adicionalmente, "o governo (ou órgão semelhante) e os membros do parlamento (ou de um órgão representativo semelhante) também são utilizadores principais do RFFG, e fazem uso extensivo e continuado do RFFG ao atuarem na sua qualidade de representantes dos interesses dos recipientes de serviços e fornecedores de recursos".

Description

Keywords

Contabilidade pública Portugal

Citation

Jorge, Susana F.; Jesus, Maria A.; Nogueira, Sónia P. (2019). A reforma da Contabilidade Pública em Portugal e o uso da informação financeira pelos políticos. In Ferreira, A; Menezes, C; Moreira, F.; Tavares, J., & Gomes, P. (Coord.) (2019). Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre Contabilidade, Finanças e Políticas Públicas. Lisboa: Áreas Editora, p. 423-434. ISBN 978-989-9010-00-0

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Áreas Editora, SA

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