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Abstract(s)
A compilação legislativa que ora se dá à estampa reúne os diplomais legais que as autoras consideram mais relevantes no âmbito do Direito do Trabalho, tanto da perspetiva de um estudante do ensino superior como de um profissional da área. Por isso, para além do Código do Trabalho, inclui excertos da Constituição da República Portuguesa, variada legislação complementar, essencial à boa aplicação do Código do Trabalho ou que regula relações jurídico-laborais especiais, e, ainda, o Código de Processo do Trabalho.
A obra está atualizada com as alterações legislativas publicadas até ao dia 1 de setembro de 2023, nomeadamente com as resultantes da denominada Agenda do Trabalho Digno. Por opção, não incluímos legislação relativa à Segurança Social, não por descurarmos a sua relevância, mas por entendermos que, atenta a sua vastidão, justifica publicação autónoma.
Como fatores diferenciadores desta obra, podemos apontar a sua formatação — que procura facilitar a consulta —, e, ainda, em cada artigo alterado ou aditado, a menção do diploma que procedeu à respetiva alteração ou ao aditamento.
Description
Keywords
Código do Trabalho Legislação Laboral Direito do Trabalho
Citation
Lambelho, Ana; Faria, Iva; Santos, Susana Ferreira dos (2023). Código do Trabalho. Editora d'Ideias. ISBN 978-989-9160-15-6